Norma
22/12/2017
#160350

NBC TG 37 (R5) - Adoção Inicial das Normas Internacionais de Contabilidade

Estabelece diretrizes para a adoção inicial das Normas Internacionais de Contabilidade (IFRSs) no Brasil.

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Perguntas e respostas

O que é a data de transição para as IFRSs?
A data de transição para as IFRSs é o início do primeiro período para o qual a entidade apresenta informação comparativa completa pelas IFRSs em suas primeiras demonstrações contábeis em IFRSs.
Quais informações comparativas devem ser incluídas nas primeiras demonstrações contábeis em IFRSs?
As primeiras demonstrações contábeis da entidade em IFRSs devem incluir ao menos três balanços patrimoniais, duas demonstrações do resultado, duas demonstrações dos fluxos de caixa, duas demonstrações das mutações do patrimônio líquido, duas demonstrações do resultado abrangente, duas demonstrações do valor adicionado (se requeridas) e as respectivas notas explicativas, incluindo a informação comparativa.
O que é um adotante pela primeira vez?
Um adotante pela primeira vez é a entidade que apresenta suas primeiras demonstrações contábeis em IFRSs.
O que é uma conciliação no contexto da transição para as IFRSs?
Uma conciliação é uma explicação detalhada de como a transição dos critérios contábeis anteriores para as IFRSs afetou a posição patrimonial, o desempenho econômico e financeiro da entidade. As primeiras demonstrações contábeis em IFRSs devem incluir conciliações do patrimônio líquido e do resultado entre os critérios contábeis anteriores e as IFRSs.
Quais são as exceções à aplicação retrospectiva das IFRSs?
A NBC TG 37 (R5) proíbe a aplicação retrospectiva de determinados aspectos de outras IFRSs, como desreconhecimento de ativos financeiros e passivos financeiros, contabilidade de hedge, participação de não controladores, classificação e mensuração de ativos financeiros, redução ao valor recuperável de ativos financeiros, derivativos embutidos e empréstimos governamentais.
Quais são as principais exigências para o balanço patrimonial de abertura em IFRSs?
No balanço patrimonial de abertura em IFRSs, a entidade deve: (a) reconhecer todos os ativos e passivos exigidos pelas IFRSs; (b) não reconhecer itens como ativos e passivos se vedado pelas IFRSs; (c) reclassificar itens reconhecidos de acordo com políticas contábeis anteriores se necessário; e (d) aplicar as IFRSs na mensuração de todos os ativos e passivos reconhecidos.
O que são isenções de outras IFRSs?
Isenções de outras IFRSs são opções que a entidade pode utilizar para facilitar a transição para as IFRSs. Essas isenções estão contidas nos Apêndices C e D da NBC TG 37 (R5) e incluem, por exemplo, o uso de custo atribuído para certos ativos e a não aplicação retrospectiva de algumas normas.
O que significa a letra 'R' seguida de um número na sigla da norma NBC TG 37?
A letra 'R' seguida de um número na sigla da norma NBC TG 37 indica o número da consolidação da norma, facilitando a pesquisa no site do CFC. Por exemplo, 'R5' indica a quinta consolidação da norma.
O que são Normas Internacionais de Contabilidade (IFRSs)?
As Normas Internacionais de Contabilidade (IFRSs) são normas e interpretações adotadas pelo IASB (International Accounting Standards Board) e compreendem as International Financial Reporting Standards (IFRSs), as International Accounting Standards (IASs) e as interpretações desenvolvidas pelo IFRIC (International Financial Reporting Interpretations Committee) e pelo SIC (Standing Interpretations Committee).
O que é o custo atribuído (deemed cost) na NBC TG 37 (R5)?
O custo atribuído (deemed cost) é o montante utilizado como substituto para o custo (ou o custo depreciado ou amortizado) em determinada data. Nas depreciações e amortizações subsequentes, presume-se que a entidade tenha inicialmente reconhecido o ativo ou o passivo na determinada data por um custo igual ao custo atribuído.
O que é um balanço patrimonial de abertura em IFRSs?
O balanço patrimonial de abertura em IFRSs é o balanço patrimonial da entidade na data de transição para as IFRSs, que marca o início da contabilidade em conformidade com as IFRSs.
Quais são as disposições especiais da NBC TG 37 (R5)?
As disposições especiais da NBC TG 37 (R5) incluem a exigência de que as demonstrações contábeis consolidadas em IFRSs sigam as mesmas políticas e práticas contábeis utilizadas nas demonstrações segundo a prática contábil brasileira, a menos que haja conflito entre elas e as IFRSs.
Quando a NBC TG 37 (R5) deve ser aplicada?
A NBC TG 37 (R5) deve ser aplicada quando a entidade adota as IFRSs pela primeira vez por meio de uma declaração explícita e sem reserva de cumprimento das IFRSs.
Qual é o objetivo da NBC TG 37 (R5)?
O objetivo da NBC TG 37 (R5) é garantir que as primeiras demonstrações contábeis de uma entidade de acordo com as IFRSs e as demonstrações contábeis intermediárias para os períodos parciais contenham informações de alta qualidade que sejam transparentes, comparáveis, proporcionem um ponto de partida adequado para as contabilizações e possam ser geradas a um custo que não supere os benefícios.