DECISÃO Nº 116, de 6 DE DEZEMBRO DE 2017

Qual foi a decisão do COAF no Processo Administrativo Punitivo nº 11893.000128/2016-58?

O COAF decidiu, por unanimidade, acolher o voto do Relator pelo arquivamento do processo, sem aplicação de sanção à empresa Roberto Carlos de Oliveira Joias - ME, considerando a extinção definitiva da empresa.

O que é o Processo Administrativo Punitivo nº 11893.000128/2016-58?

É um processo administrativo instaurado para avaliar possíveis infrações cometidas pela empresa Roberto Carlos de Oliveira Joias - ME.

Onde está disponível o Processo Administrativo Punitivo nº 11893.000128/2016-58 para consulta?

O processo está à disposição da parte ou de procurador devidamente constituído na sede do COAF.

O que acontece se a parte intimada não comparecer ou se manifestar no Processo Administrativo Punitivo nº 11893.000128/2016-58?

O processo terá continuidade independentemente do comparecimento ou manifestação da parte intimada.

Quando ocorreu a sessão de julgamento do Processo Administrativo Punitivo nº 11893.000128/2016-58?

A sessão de julgamento ocorreu em 6 de dezembro de 2017.

Quem participou da sessão de julgamento do Processo Administrativo Punitivo nº 11893.000128/2016-58?

Além do Presidente do Conselho e do Relator, participaram os conselheiros André Luiz Carneiro Ortegal, Flávia Maria Valente Carneiro, Marcus Vinicius de Carvalho, Gustavo Leal de Albuquerque e Tomás de Almeida Vianna.

Quem foi o relator do Processo Administrativo Punitivo nº 11893.000128/2016-58?

O relator foi o conselheiro Gustavo da Silva Dias.

Quem é a interessada no Processo Administrativo Punitivo nº 11893.000128/2016-58?

A interessada é a empresa Roberto Carlos de Oliveira Joias - ME, identificada pelo CNPJ 09.128.453/0001-72.

Qual era a infração investigada no Processo Administrativo Punitivo nº 11893.000128/2016-58?

A infração investigada era o não cadastramento da empresa no órgão regulador ou fiscalizador, mas a infração não foi caracterizada.