DECISÃO Nº 106, DE 3 DE OUTUBRO DE 2018

Qual foi a decisão do Plenário do Conselho de Controle de Atividades Financeiras no Processo Administrativo Punitivo Nº 11893.100081/2017-11?

O Plenário decidiu, por unanimidade, acolher o voto do Relator pelo arquivamento do processo, sem aplicação de sanção à JPGMartini Assessoria Empresarial Ltda.

Quem foi o relator do Processo Administrativo Punitivo Nº 11893.100081/2017-11?

O relator foi Gustavo da Silva Dias.

Quem é a interessada no Processo Administrativo Punitivo Nº 11893.100081/2017-11?

A interessada é a empresa JPGMartini Assessoria Empresarial Ltda, com CNPJ 14.927.056/0001-09.

Quais fatores foram considerados para a decisão de arquivamento do Processo Administrativo Punitivo Nº 11893.100081/2017-11?

Foram considerados a inatividade da empresa desde momento anterior à instauração do processo e o fato de a empresa constar como 'cancelada' perante a Receita Federal do Brasil.

Qual foi a infração caracterizada no Processo Administrativo Punitivo Nº 11893.100081/2017-11?

A infração caracterizada foi a não comunicação de inocorrência de operações ou propostas de serem comunicadas ao COAF.

Quando ocorreu a sessão de julgamento do Processo Administrativo Punitivo Nº 11893.100081/2017-11?

A sessão de julgamento ocorreu no dia 3 de outubro de 2018.

O que é o Processo Administrativo Punitivo Nº 11893.100081/2017-11?

É um processo administrativo instaurado para avaliar possíveis infrações cometidas pela empresa JPGMartini Assessoria Empresarial Ltda, com CNPJ 14.927.056/0001-09.

Qual foi a finalidade da publicação da Decisão COAF nº 106, de 3/10/2018?

A finalidade foi tornar pública a decisão e intimar a parte interessada para ciência da mesma.

Quem é o procurador da interessada no Processo Administrativo Punitivo Nº 11893.100081/2017-11?

O procurador é Ana Maria Cambraia Martini, inscrita na OAB/MG sob o número 88.880.

Quem esteve presente na sessão de julgamento do Processo Administrativo Punitivo Nº 11893.100081/2017-11?

Além do Presidente do Conselho e do Relator, estiveram presentes os conselheiros Sérgio Djundi Taniguchi, Gerson D'Agord Schaan, Marcus Vinicius de Carvalho, Gustavo Leal de Albuquerque, Márcio Adriano Anselmo, Camila Colares Bezerra e Virgílio Porto Linhares Teixeira.