DECISÃO Nº 97, DE 3 DE OUTUBRO DE 2018 PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO Nº 11893.100088/2017-24 INTERESSADA: CENTRO CATARINENSE DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS LTDA, CNPJ 02.383.117/0001-27 SESSÃO DE JULGAMENTO: 3 DE OUTUBRO DE 2018 RELATOR: GUSTAVO DA SILVA DIAS FINALIDADE: Tornar pública a Decisão COAF nº 97, de 3/10/2018, e intimar a parte do processo em epígrafe para ciência da mesma Decisão. EMENTA...
Norma
25/10/2018
#257391
Norma
DECISÃO Nº 97, DE 3 DE OUTUBRO DE 2018
DECISÃO Nº 97, DE 3 DE OUTUBRO DE 2018 PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO Nº 11893.100088/2017-24 INTERESSADA: CENTRO CATARINENSE DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS LTDA, CNPJ 02.383.117/0001-27 SESSÃO DE JULGAMENTO: 3 DE OUTUBRO DE 2018 RELATOR: GUSTAVO DA SILVA DIAS FINALIDADE: Tornar pública a Decisão COAF nº 97, de 3/10/2018, e intimar a parte do processo em epígrafe para ciência da mesma Decisão. EMENTA...
Perguntas e respostas
Quem foi o relator do Processo Administrativo Punitivo Nº 11893.100088/2017-24?
O relator foi Gustavo da Silva Dias.
Qual foi a justificativa para a decisão de arquivamento do Processo Administrativo Punitivo Nº 11893.100088/2017-24?
A decisão de arquivamento considerou o fato de a empresa estar 'baixada' na Receita Federal do Brasil desde 29 de janeiro de 2018.
O que é o Processo Administrativo Punitivo Nº 11893.100088/2017-24?
É um processo administrativo conduzido pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) envolvendo a empresa Centro Catarinense de Resolução de Conflitos Ltda, com o objetivo de avaliar possíveis infrações relacionadas à não comunicação de operações ou propostas ao COAF.
Quem foi a interessada no Processo Administrativo Punitivo Nº 11893.100088/2017-24?
A interessada foi a empresa Centro Catarinense de Resolução de Conflitos Ltda, identificada pelo CNPJ 02.383.117/0001-27.
O que significa a empresa estar 'baixada' na Receita Federal do Brasil?
Significa que a empresa foi oficialmente encerrada e seu registro foi desativado na Receita Federal do Brasil.
Quem participou da sessão de julgamento do Processo Administrativo Punitivo Nº 11893.100088/2017-24?
Além do Presidente do Conselho e do Relator, participaram os conselheiros Sérgio Djundi Taniguchi, Gerson D'Agord Schaan, Marcus Vinicius de Carvalho, Gustavo Leal de Albuquerque, Márcio Adriano Anselmo, Camila Colares Bezerra e Virgílio Porto Linhares Teixeira.
Quando ocorreu a sessão de julgamento do Processo Administrativo Punitivo Nº 11893.100088/2017-24?
A sessão de julgamento ocorreu no dia 3 de outubro de 2018.
Qual foi a decisão do COAF no Processo Administrativo Punitivo Nº 11893.100088/2017-24?
O COAF decidiu, por unanimidade, acolher o voto do relator pelo arquivamento do processo, sem aplicação de sanção à empresa Centro Catarinense de Resolução de Conflitos Ltda.
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