Norma
17/03/2025

ATO COTEPE/ICMS Nº 30, DE 14 DE MARÇO DE 2025

Atualiza a lista de empresas beneficiárias de redução da base de cálculo do ICMS para materiais aeronáuticos.

O Ato COTEPE/ICMS nº 30, de 14 de março de 2025, modifica o Ato COTEPE/ICMS nº 67, de 3 de dezembro de 2019, atualizando a lista das empresas nacionais beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS em materiais aeronáuticos.

As seguintes empresas passaram a integrar o Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS nº 67/19:

- Espírito Santo:

  • Global Importação e Distribuição Ltda (CNPJ: 08.744.945/0001-20, IE: 082.457.80-8)

  • BTG Pactual Commodities Sertrading S/A (CNPJ: 04.626.426/0001-06, IE: 082.123.56-0)

Minas Gerais:

  • BTG Pactual Commodities Sertrading S/A (CNPJ: 04.626.426/0010-05, IE: 25003580053)

Pernambuco:

  • BTG Pactual Commodities Sertrading S/A (CNPJ: 04.626.426/0006-10, IE: 0470195-06)

Paraná:

  • Helisul Experience Ltda (CNPJ: 76.459.643/0001-60, IE: 1018849298)

  • Syncjet Serviços Aeronáuticos Ltda (CNPJ: 22.229.031/0001-51, IE: 90836113-05)

Rio de Janeiro:

  • BTG Pactual Commodities Sertrading S/A (CNPJ: 04.626.426/0004-59, IE: 79.854.921)

Santa Catarina:

  • BTG Pactual Commodities Sertrading S/A (CNPJ: 04.626.426/0002-97, IE: 254978282)

São Paulo:

  • MFC Aviation Assessoria e Comércio Ltda (CNPJ: 23.785.498/0001-40, IE: 669.943.771.110)

  • Global Importação e Distribuição Ltda (CNPJ: 08.744.945/0005-53, IE: 145.559.709.116)

  • BTG Pactual Commodities Sertrading S/A (CNPJ: 04.626.426/0003-78, IE: 149.437.022.112)

  • Azul Conecta Ltda (CNPJ: 04.263.318/0001-16, IE: 407.277.242.118)

  • Elox Trade Comercial Importadora e Exportadora Ltda (CNPJ: 23.962.744/0001-92, IE: 645.756.768.110)

  • CAM Aviation Ltda (CNPJ: 20.203.283/0001-86, IE: 669.831.468.116)

  • Prime Indústria Aeroespacial Ltda (CNPJ: 44.743.604/0001-01, IE: 125.366.418.119)

Alguns itens do Ato COTEPE/ICMS nº 67/19 foram revogados, impactando:

  • Itens 29 a 34 do Mato Grosso do Sul

  • Itens 115 e 99 do Rio de Janeiro

  • Item 188 de São Paulo

Este ato entrou em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.