CPC 28 - Propriedade para Investimento

A que se aplica o Pronunciamento Técnico CPC 28?

O Pronunciamento Técnico CPC 28 aplica-se ao reconhecimento, mensuração e divulgação de propriedades para investimento.

Quais são as divulgações exigidas para propriedades para investimento mensuradas pelo método do valor justo?

A entidade deve divulgar uma conciliação entre os valores contábeis da propriedade para investimento no início e no fim do período, mostrando adições, alienações, ganhos ou perdas líquidos de ajustes de valor justo, diferenças cambiais líquidas, transferências e outras alterações. Também deve divulgar a existência e quantias de restrições sobre a capacidade de realização de propriedades para investimento ou a remessa de lucros e recebimentos de alienação, e obrigações contratuais para comprar, construir ou desenvolver propriedades para investimento ou para reparos, manutenção ou aumentos.

O que é valor justo?

Valor justo é o valor pelo qual um ativo pode ser negociado entre partes interessadas, conhecedoras do negócio e independentes entre si, sem fatores que pressionem para a liquidação da transação ou que caracterizem uma transação compulsória. É o preço que seria recebido pela venda de um ativo ou pago pela transferência de um passivo em uma transação não forçada entre participantes do mercado na data de mensuração.

O que deve ser feito quando uma propriedade ocupada pelo proprietário se torna propriedade para investimento?

Quando uma propriedade ocupada pelo proprietário se torna propriedade para investimento, a entidade deve aplicar o CPC 27 ou o CPC 06 até a data da alteração de uso. Qualquer diferença nessa data entre o valor contábil da propriedade e o seu valor justo deve ser tratada conforme descrito no item 62 do CPC 28.

Quando uma propriedade para investimento deve ser baixada?

Uma propriedade para investimento deve ser baixada na alienação ou quando for permanentemente retirada de uso e nenhum benefício econômico for esperado da sua alienação.

Quais são os métodos de mensuração após o reconhecimento inicial de uma propriedade para investimento?

Após o reconhecimento inicial, a entidade deve escolher entre o método do valor justo ou o método do custo para mensurar suas propriedades para investimento e aplicar essa política a todas as suas propriedades para investimento.

Quais são os exemplos de propriedades para investimento?

Exemplos de propriedades para investimento incluem terrenos mantidos para valorização de capital a longo prazo, terrenos mantidos para futuro uso indeterminado, edifícios arrendados sob arrendamentos operacionais, edifícios desocupados mantidos para arrendamento e propriedades em construção ou desenvolvimento para futura utilização como propriedade para investimento.

Quando uma propriedade para investimento deve ser reconhecida como ativo?

Uma propriedade para investimento deve ser reconhecida como ativo quando for provável que os benefícios econômicos futuros associados à propriedade fluirão para a entidade e o custo da propriedade possa ser mensurado confiavelmente.

O que é valor contábil?

Valor contábil é o montante pelo qual um ativo é reconhecido no balanço patrimonial.

Como deve ser mensurada inicialmente uma propriedade para investimento?

A propriedade para investimento deve ser inicialmente mensurada pelo seu custo, incluindo os custos de transação.

O que é uma propriedade para investimento?

Propriedade para investimento é a propriedade (terreno ou edifício – ou parte de edifício – ou ambos) mantida (pelo proprietário ou pelo arrendatário como ativo de direito de uso) para auferir aluguel ou para valorização do capital ou para ambas, e não para uso na produção ou fornecimento de bens ou serviços, finalidades administrativas ou venda no curso ordinário do negócio.

Qual é o objetivo do Pronunciamento Técnico CPC 28?

O objetivo do Pronunciamento Técnico CPC 28 é estabelecer o tratamento contábil de propriedades para investimento e os respectivos requisitos de divulgação.

Quais são as divulgações exigidas para propriedades para investimento mensuradas pelo método do custo?

A entidade deve divulgar os métodos de depreciação usados, as vidas úteis ou as taxas de depreciação usadas, o valor contábil bruto e a depreciação acumulada no início e no fim do período, uma conciliação do valor contábil da propriedade para investimento no início e no fim do período, e o valor justo das propriedades para investimento. Nos casos excepcionais em que o valor justo não possa ser mensurado com confiabilidade, deve divulgar uma descrição da propriedade, a razão pela qual o valor justo não pode ser mensurado com confiabilidade e, se possível, o intervalo de estimativas dentro do qual seja altamente provável que o valor justo venha a recair.