CPC 30 - Receitas (revogado a partir de 1º/01/2018)

A entidade deve divulgar as políticas contábeis adotadas para o reconhecimento das receitas, o montante de cada categoria significativa de receita reconhecida durante o período, o montante de receitas provenientes de troca de bens ou serviços incluídos em cada categoria significativa de receita e a conciliação entre a receita divulgada na demonstração do resultado e a registrada para fins tributáveis.

Quando a conclusão de uma transação que envolva a prestação de serviços puder ser estimada com confiabilidade, a receita associada deve ser reconhecida tomando por base o estágio de execução da transação ao término do período de reporte.

O Pronunciamento Técnico CPC 30 (R1) abrange a contabilização da receita proveniente de venda de bens, prestação de serviços e utilização de ativos da entidade que geram juros, royalties e dividendos.

A receita deve ser mensurada pelo valor justo da contraprestação recebida ou a receber, deduzida de quaisquer descontos comerciais e/ou bonificações concedidos pela entidade ao comprador.

A receita proveniente de transação de permuta que envolva publicidade não pode ser mensurada com confiabilidade pelo valor justo dos serviços de publicidade recebidos. Contudo, a vendedora pode mensurar com confiabilidade a receita pelo valor justo dos serviços de publicidade que ela fornecer em transação de permuta, tendo por referência somente as transações de não permuta que envolvam publicidade similar, ocorram com frequência, representem um número expressivo de transações e valor, envolvam dinheiro ou outra forma de contraprestação com valor justo mensurado com confiabilidade e não envolvam a mesma contraparte da transação de permuta.

A receita é definida como o aumento nos benefícios econômicos durante o período contábil, sob a forma de entrada de recursos, aumento de ativos ou diminuição de passivos, resultando em aumentos do patrimônio líquido da entidade, exceto os provenientes de aporte de recursos dos proprietários.

A receita proveniente da venda de bens deve ser reconhecida quando a entidade tiver transferido para o comprador os riscos e benefícios mais significativos inerentes à propriedade dos bens, não mantiver envolvimento continuado na gestão dos bens vendidos, o valor da receita puder ser mensurado com confiabilidade, for provável que os benefícios econômicos associados à transação fluirão para a entidade e as despesas incorridas ou a serem incorridas puderem ser mensuradas com confiabilidade.

Programas de fidelidade com o cliente são usados pelas entidades como meio de dar aos seus clientes incentivos para consumir seus produtos ou serviços, concedendo créditos em prêmio que podem ser resgatados por benefícios como produtos ou serviços gratuitos ou com desconto.

O Pronunciamento não trata das receitas provenientes de contratos de arrendamento mercantil, dividendos de investimentos contabilizados pelo método da equivalência patrimonial, contratos de seguro, alterações no valor justo de ativos e passivos financeiros, alterações no valor de outros ativos circulantes, reconhecimento inicial e alterações no valor justo de ativos biológicos, reconhecimento inicial de produtos agrícolas e extração de recursos minerais.

Os juros devem ser reconhecidos utilizando-se o método da taxa efetiva de juros, os royalties devem ser reconhecidos pelo regime de competência em conformidade com a essência do acordo e os dividendos devem ser reconhecidos quando for estabelecido o direito do acionista de receber o respectivo valor.