O que o CPC 45 exige: divulgações robustas sobre participações em outras entidades para que usuários avaliem a natureza dos envolvimentos, os riscos associados e os efeitos na posição financeira, no desempenho e no caixa. Abrange controladas, negócios em conjunto (operações em conjunto e joint ventures), coligadas e entidades estruturadas não consolidadas, alinhado ao IFRS 12.
Escopo e exceções: aplica-se a entidades com participações em controladas, negócios em conjunto, coligadas e entidades estruturadas não consolidadas (itens 5 e 24). Não se aplica a planos de benefícios (CPC 33) e tem regras específicas para demonstrações separadas (CPC 35). Para itens mantidos para venda ou operações descontinuadas (CPC 31), há flexibilizações de divulgação, como dispensa de informações financeiras resumidas de certas investidas (itens 5A e B17). Instrumentos financeiros sob CPC 48 podem excluir divulgações, salvo quando a participação é em coligada ou joint venture mensurada ao valor justo por meio do resultado, ou em entidade estruturada não consolidada (item 6d).
Julgamentos e premissas: a entidade deve explicar os julgamentos significativos feitos para concluir sobre controle, controle conjunto ou influência significativa; o tipo de negócio em conjunto; situações de principal versus agente; casos de controle com menos de 50 por cento dos votos ou ausência de controle com mais de 50 por cento; e mudanças nesses julgamentos ao longo do período (itens 7 a 9).
Entidade de investimento: se a controladora se qualificar como entidade de investimento (CPC 36), deve divulgar os julgamentos para essa conclusão, inclusive quando não possuir todas as características típicas; mudanças de condição e as razões; e os efeitos nas demonstrações do período da mudança (por exemplo, valor justo total das controladas descontinuadas da consolidação na data da mudança, ganho ou perda total conforme CPC 36 B101, e a rubrica do resultado em que foi reconhecido) (itens 9A e 9B).
Controladas (consolidação): divulgar a composição do grupo e a participação de não controladores (NCI) nas atividades e fluxos de caixa do grupo (item 10). Para cada controlada com NCI material, informar nome, sede, percentuais de participação e de voto, lucros ou prejuízos atribuídos à NCI no período, saldo acumulado da NCI ao fim do período e informações financeiras resumidas da investida antes de eliminações (ativos e passivos circulantes e não circulantes, receitas, lucros, prejuízos, resultado abrangente, etc.) (item 12 e B10-B11). Se utilizar demonstrações de controlada com período ou data diferente, divulgar a data e a razão (item 11).
Restrições e riscos em controladas: descrever restrições significativas que limitem acesso a ativos ou liquidação de passivos dentro do grupo, inclusive exigências regulatórias, legais, contratuais, garantias e direitos de proteção de NCI; e informar os valores contábeis dos ativos e passivos sujeitos a tais restrições (item 13). Para entidades estruturadas consolidadas, detalhar termos de acordos que possam exigir suporte financeiro; suportes fornecidos sem obrigação contratual (tipo, valor e razão); suportes que tenham levado à obtenção de controle; e intenções atuais de suporte (itens 14 a 17).
Mudanças de participação e perda de controle: quando houver mudança na participação societária em controlada que não resulte em perda de controle, apresentar um quadro demonstrativo dos efeitos no patrimônio líquido atribuível aos proprietários da controladora (item 18). Se houver perda de controle no período, divulgar o ganho ou perda total, a parcela relativa à remensuração a valor justo do investimento retido na data da perda de controle e a rubrica do resultado onde foi reconhecido (item 19).
Entidades de investimento e controladas não consolidadas: quando a entidade de investimento aplica a exceção à consolidação (CPC 36) e mensura controladas ao valor justo por meio do resultado, deve: declarar esse fato; para cada controlada não consolidada, indicar nome, sede, percentuais de participação e voto; se for controladora de outra entidade de investimento, incluir as informações de controladas investidas por essa controlada; divulgar restrições significativas à transferência de recursos das controladas não consolidadas; compromissos ou intenções atuais de suporte; suportes efetivos prestados sem obrigação contratual (tipo, valor e motivos); termos que possam exigir suporte; e casos em que o suporte resultou em controle (itens 19A a 19G). Algumas divulgações de itens 21 e 24 podem ser dispensadas para entidades de investimento (itens 21A e 25A).
Negócios em conjunto e coligadas: para cada joint venture ou coligada material, divulgar nome, natureza da relação (inclusive se estratégica), sede, percentuais de participação e voto; método de mensuração (equivalência patrimonial ou valor justo); informações financeiras resumidas (ativos e passivos circulantes e não circulantes, receitas, lucros de operações em continuidade e descontinuadas, outros resultados abrangentes e total) e, para joint ventures materiais, itens como caixa, passivos financeiros, depreciação e amortização, receitas e despesas de juros, imposto (itens 21 e B12-B15). Para investimentos contabilizados por equivalência patrimonial, conciliar as informações resumidas com o valor contábil do investimento; divulgar o valor justo se houver preço de mercado cotado. Apresentar em separado, de forma agregada, informações de joint ventures e de coligadas individualmente imateriais (item 21c e B16). Informar restrições significativas a repasses de caixa, datas de reporte diferentes e respectivas razões, e a parcela de perdas não reconhecidas quando a participação atingir zero (item 22). Divulgar compromissos assumidos com joint ventures e passivos contingentes relacionados, conforme CPC 25 (item 23 e B18-B20).
Entidades estruturadas não consolidadas: explicar qualitativa e quantitativamente a natureza, propósito, porte, atividades e formas de financiamento das entidades estruturadas não consolidadas com as quais tenha participação; se atuou como patrocinadora sem participação atual, descrever como identificou as entidades patrocinadas, o resultado dessas entidades no período e o valor contábil dos ativos transferidos, preferencialmente em formato tabular; classificar as atividades de patrocínio em categorias relevantes (itens 26 a 28). Divulgar, preferencialmente em quadro, os ativos e passivos reconhecidos relacionados às participações nessas entidades e suas rubricas contábeis; a exposição máxima à perda e como foi determinada; e uma comparação entre valores contábeis e a exposição máxima (item 29). Informar suportes financeiros prestados sem obrigação contratual e as razões; e intenções atuais de suporte (itens 30 e 31). Informações adicionais podem ser necessárias para atingir o objetivo de divulgação de riscos (B25-B26).
Definições úteis: participação em outra entidade é qualquer envolvimento que exponha a entidade à variabilidade de retornos do desempenho de outra entidade, inclusive instrumentos patrimoniais e de dívida, funding, suporte de liquidez, melhoria de crédito e garantias. Entidade estruturada é aquela em que direitos de voto não são o fator dominante de controle; exemplos: veículos de securitização, estruturas asset-backed e alguns fundos (Apêndice A e B21-B24).
Agregação e materialidade: ajustar o nível de detalhe das divulgações para não obscurecer informações úteis, agregando ou desagregando por tipo de participação, setor, natureza das atividades ou geografia. Se, mesmo com as divulgações exigidas pelos CPCs, o objetivo não for atingido, incluir informações adicionais (itens 3, 4 e B2-B6).
Como se preparar na prática: inventariar todas as participações e avaliar materialidade; mapear julgamentos-chave (controle, controle conjunto, influência significativa, principal versus agente); definir se é entidade de investimento e monitorar mudanças de condição; coletar informações financeiras resumidas exigidas de controladas com NCI, joint ventures e coligadas; identificar e quantificar restrições a repasses de caixa e a liquidação de passivos; calcular e documentar a exposição máxima à perda em entidades estruturadas não consolidadas; registrar suportes financeiros prestados sem obrigação contratual e eventuais intenções; preparar o quadro de efeitos no patrimônio em mudanças de participação sem perda de controle e os dados de perda de controle; alinhar prazos de reporte ou explicar diferenças; revisar compromissos e passivos contingentes conforme CPC 25; conciliar informações quando usar equivalência patrimonial; aplicar dispensas de CPC 31 quando aplicável.
Pontos de atenção: não omitir restrições significativas ou exposições máximas à perda; não esquecer divulgações quando houver suporte mesmo sem obrigação contratual; apresentar o valor justo de investimentos com preço de mercado cotado; segregar divulgações por classe de investidas; e utilizar formatos tabulares quando o pronunciamento indicar. O texto incorpora alterações por Revisões CPC 04, 08 e 12, incluindo exigências específicas para entidades de investimento e ajustes para ativos mantidos para venda.
