ICPC 11 - Recebimento em Transferência de Ativos de Clientes (revogado a partir de 1º/01/2018)

O que indica que a obrigação de prover acesso contínuo a uma rede não é um serviço separadamente identificável?

Se os usuários que transferiram o ativo pagam o mesmo preço pelo uso contínuo da rede que aqueles que não transferiram, isso indica que a obrigação de prover acesso contínuo não é um serviço separadamente identificável.

O que deve ser considerado para verificar se um item transferido se enquadra no conceito de ativo?

A administração deve julgar se o item se enquadra no conceito de ativo conforme a Estrutura Conceitual para a Elaboração e Apresentação das Demonstrações Contábeis, considerando se o recurso é controlado pela entidade e se se espera que resultem futuros benefícios econômicos.

Como deve ser reconhecida a receita quando há mais de um serviço separadamente identificável?

O valor justo do total do objeto negocial recebido ou a ser recebido deve ser alocado a cada serviço separadamente identificável, e o critério de reconhecimento do Pronunciamento Técnico CPC 30 deve ser aplicado a cada serviço.

O que são serviços separadamente identificáveis?

Serviços separadamente identificáveis são aqueles que possuem valor por si mesmos para o cliente e cujo valor justo pode ser mensurado confiavelmente. Exemplos incluem a conexão do cliente a uma rede e o fornecimento contínuo de bens e serviços.

Quais são as principais questões abordadas pela ICPC 11?

A ICPC 11 aborda questões como a definição de um ativo, a mensuração inicial de um item transferido do imobilizado de um cliente, a contabilização da contrapartida desse lançamento e a contabilização de uma transferência de caixa de um cliente.

Qual é o alcance da ICPC 11?

A ICPC 11 aplica-se à contabilização da transferência de itens do imobilizado pela entidade que recebe tais transferências de seus clientes, incluindo contratos onde a entidade recebe caixa de um cliente para construção ou aquisição de um item do imobilizado.

Como a entidade deve contabilizar uma transferência de caixa de seu cliente?

Quando a entidade recebe uma transferência de caixa de um cliente, ela deve verificar se o contrato está no alcance da ICPC 11. Se estiver, deve reconhecer inicialmente uma conta no passivo representativa da obrigação pela aquisição ou construção do imobilizado. Quando o ativo for adquirido ou construído, deve reconhecer o item do imobilizado ao seu custo e a receita pela baixa do passivo.

Como deve ser mensurado no reconhecimento inicial um item transferido do imobilizado de um cliente?

Se a entidade conclui que a definição de ativo é alcançada, ela deve reconhecer o ativo transferido como um item do imobilizado e mensurá-lo no reconhecimento inicial ao valor justo, conforme o Pronunciamento Técnico CPC 27 – Ativo Imobilizado.

Como deve ser contabilizada a contrapartida do reconhecimento inicial de um item transferido do imobilizado?

A contrapartida deve ser reconhecida como receita, conforme o Pronunciamento Técnico CPC 30 – Receitas, já que a transferência de um item do imobilizado é considerada uma troca por bens ou serviços de natureza distinta.

O que é a ICPC 11?

A ICPC 11 é uma Interpretação Técnica do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) que trata do recebimento em transferência de ativos dos clientes, correlacionada às Normas Internacionais de Contabilidade – IFRIC 18.