OCPC 06 - Apresentação de Informações Financeiras Pro Forma

Quais são os períodos a serem apresentados nas informações financeiras pro forma?

O balanço patrimonial pro forma deve ser apresentado no fim do período mais recente para o qual o balanço patrimonial consolidado é exigido, a menos que a transação já esteja refletida. As demonstrações do resultado pro forma devem ser apresentadas para o exercício social do ano anterior e para o período intermediário do exercício atual, podendo incluir o período intermediário do ano anterior para comparação.

O que deve ser incluído nas notas explicativas das informações financeiras pro forma?

As notas explicativas devem incluir uma descrição da transação ou evento refletido, das entidades envolvidas, da origem das informações financeiras históricas, das principais premissas utilizadas para os ajustes pro forma, de qualquer incerteza sobre as premissas, dos períodos apresentados e do propósito das informações financeiras pro forma.

O que são informações financeiras pro forma?

Informações financeiras pro forma são dados que ilustram os efeitos de uma transação específica, mensuráveis de maneira objetiva, excluindo efeitos baseados em estimativas e julgamentos. Elas são usadas para mostrar como as demonstrações contábeis históricas poderiam ter sido afetadas por uma transação se esta tivesse ocorrido em uma data anterior.

Quais são os ajustes pro forma apropriados na elaboração de informações financeiras pro forma?

Os ajustes pro forma apropriados incluem aqueles diretamente atribuíveis à transação, que se espera tenham impacto recorrente e que sejam baseados em fatos. Exemplos de ajustes não apropriados incluem receita financeira de recursos de uma oferta ou venda de ativos e efeitos de decisões administrativas pós-combinação de negócios.

Em quais circunstâncias são elaboradas informações financeiras pro forma?

As informações financeiras pro forma são elaboradas em várias circunstâncias, incluindo: transações relevantes de negócio durante o exercício social mais recente ou período subsequente; provável conclusão de transações relevantes; emissão de títulos para pagamento de transações; baixa de negócios relevantes; incorporação de sociedades; necessidade de refletir operações de uma entidade autônoma; e outros eventos relevantes para o entendimento dos usuários das informações.

Qual é a diferença entre informações financeiras pro forma e projeções?

Informações financeiras pro forma ilustram os efeitos mensuráveis de uma transação específica com base em valores históricos, enquanto projeções incluem estimativas e julgamentos sobre como práticas e decisões operacionais poderiam ter afetado as demonstrações contábeis históricas.

Como devem ser apresentadas as informações financeiras pro forma?

As informações financeiras pro forma devem ser apresentadas de forma separada das demonstrações contábeis históricas da entidade, consistindo de balanço patrimonial pro forma, demonstração do resultado pro forma e notas explicativas próprias. Devem seguir o formato das demonstrações contábeis históricas e incluir ajustes referenciados para as notas explicativas.

Quando uma transação é considerada relevante para a elaboração de informações financeiras pro forma?

Uma transação é considerada relevante quando pode influir significativamente na decisão dos usuários das demonstrações contábeis. Presume-se relevância quando qualquer uma das condições especificadas (ativo total, valor do investimento, lucro líquido) supera 20% para transações consumadas ou 50% para transações prováveis.

O que é considerado um negócio para fins da OCPC 06?

Para fins da OCPC 06, o termo 'negócio' é avaliado conforme definido no CPC 15 – Combinação de Negócios, considerando a continuidade das operações da entidade adquirida antes e após as transações. Pode incluir uma entidade independente, uma controlada, uma divisão ou um componente menor de uma entidade, desde que mantenha certos atributos operacionais.

Qual é o objetivo da Orientação Técnica OCPC 06?

O objetivo da Orientação Técnica OCPC 06 é estabelecer critérios para a compilação, elaboração e formatação de informações financeiras pro forma, que só podem ser apresentadas quando devidamente qualificadas e justificadas, como em casos de reestruturações societárias, aquisições, vendas, fusões ou cisões de negócios.