Consulta pública
20/10/2011
#209447
Consulta pública
Audiência Pública nº. 12/2011 - Revisão do Pronunciamento Conceitual Básico (CPC 00)
Consulta publica sobre a revisao do Pronunciamento Conceitual Basico para alinhamento com normas internacionais de contabilidade.
REVISÃO DO PRONUNCIAMENTO CONCEITUAL BÁSICO
O Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) oferecem à Audiência Pública Conjunta a Minuta de Revisão do Pronunciamento Conceitual Básico.
Consoante já divulgado pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis e pela Comissão de Valores Mobiliários, há o compromisso de o CPC revisar todos os documentos já emitidos para que estejam totalmente convergentes às normas internacionais de contabilidade emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB).
Esse processo de revisão já teve início em 2009 e 2010, onde revisões pontuais em alguns CPCs foram feitas e continua em 2011, agora revisando todos os documentos emitidos em comparação com as alterações introduzidas pelo IASB no volume das IFRS de 2011 (BV 2011 – Consolidated without early application – Blue Book).
Presentemente estamos apresentando para audiência pública a revisão da:Pronunciamento Conceitual Básico.
Ressaltamos que o International Accounting Standards Board – IASB está em pleno processo de atualização de sua Estrutura Conceitual. O projeto dessa Estrutura Conceitual está sendo conduzido em fases.
À medida que um capítulo é finalizado, os itens relevantes da Estrutura Conceitual para Elaboração e Apresentação das Demonstrações Contábeis, que foi emitida originalmente pelo IASB em 1989, vão sendo substituídos. Quando o projeto da Estrutura Conceitual for finalizada, o IASB terá um único documento, completo e abrangente, denominado Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Relatório Contábil-Financeiro (The Conceptual Framework for Financial Reporting).
A presente revisão da Estrutura Conceitual inclui os primeiros dois capítulos que o IASB aprovou como resultado da primeira fase do projeto da Estrutura, o capítulo 1 O objetivo da elaboração e divulgação de relatório contábil-financeiro com propósito generalizado e o capítulo 3 Características qualitativas da informação contábil-financeira útil. O capítulo 2 tratará de um conceito para a entidade que divulga a informação. O capítulo 4 contém o texto remanescente da antiga Estrutura Conceitual.
Ao final do pronunciamento foi incluída uma tabela de concordância evidenciando a correspondência entre os conteúdos do documento anterior e a atual Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Relatório Contábil-Financeiro (R1).
Feitas essas considerações, estamos divulgando a minuta do PRONUNCIAMENTO CONCEITUAL BÁSICO (R1), solicitando que as sugestões e comentários relativos a essa minuta sejam enviados, até o dia 21 de novembro de 2011, à Comissão de Valores Mobiliários e/ou ao Comitê de Pronunciamentos Contábeis, nos seguintes endereços: Comissão de Valores Mobiliários: Superintendência de Normas Contábeis e de Auditoria, através do e-mail: [email protected], ou para a Rua Sete de Setembro, 111/27º andar – Centro – Rio de Janeiro – RJ – CEP 20050-901. Comitê de Pronunciamentos Contábeis: endereço eletrônico: [email protected], ou correspondência para SAS, Quadra 5, Bloco J, edifício CFC, 10º andar – Brasília-DF – CEP 70070-920, fazendo referência à Audiência Pública nº. 12/2011.
Brasília, 20 de outubro de 2011.
COMITÊ DE PRONUNCIAMENTOS CONTÁBEIS
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