A Ser realizada na data a seguir mencionada, nos termos da Portaria nº 7.891, de 20 de março de 2020, alterada pela Portaria CRSFN nº 8.759, de 29 de março de 2020, via videoconferência.
DIA 19 DE MAIO DE 2020, TERÇA-FEIRA, ÀS 14H.
1. Processo 10372.100228/2018-61 - BCB - 110335 - Recorrente Voluntário: Carlton do Brasil Ltda. Recorrido Voluntário: Banco Central do Brasil. Relator: Thiago Paiva Chaves.
2. Processo 10372.100358/2018-02 - BCB - 133723 - Recorrente Voluntário: Thomas Reid Ostenberg. Recorrido Voluntário: Banco Central do Brasil. Relator: Thiago Paiva Chaves. Advogado: Fernando Rodrigues Silva (OAB/SC 16.724-B).
3. Processo 10372.100067/2019-97 - BCB - 112121 - Recorrente Voluntário: CCCS Cadastro, Crédito, Cobrança e Serviços Ltda.. Recorrido Voluntário: Banco Central do Brasil. Relatora: Ana Maria Imbiriba Corrêa. Advogado: Antonio Carlos Dias Ribeiro (OAB/PA 14.891)
4. Processo 10372.100080/2019-46 - COAF - 11893.100082/2017-57 - Recorrente Voluntário: JRN & A Consultoria Empresarial Ltda.. Recorrido Voluntário: Conselho de Controle de Atividades Financeiras. Relatora: Ana Maria Imbiriba Corrêa.
5. Processo 10372.100119/2019-25 - BCB - 78810 - Recorrente Voluntário: Infraner Petróleo, Gás e Energia Ltda. (nova denominação de Estre Petróleo, Gás e Energia Ltda.). Recorrido Voluntário: Banco Central do Brasil. Relator: Antonio Augusto de Sá Freire Filho. Advogado: Denis Camargo Passerotti (OAB/SP 178.362).
6. Processo 10372.100147/2019-42 - BCB - 57825 - Recorrente Voluntário: Nicholas Robin Edgar Bland Jones. Recorrido Voluntário: Banco Central do Brasil. Relator: Pedro Frade de Andrade. Advogado: Guilherme Trilha de Meireles Philippi (OAB/SC 34.572).
7. Processo 10372.100321/2019-57 - BCB - 97178 - Recorrente Voluntário: Nicholas Robin Edgar Bland Jones. Recorrido Voluntário: Banco Central do Brasil. Relator: Pedro Frade de Andrade. Advogado: Guilherme Trilha de Meireles Philippi (OAB/SC 34.572).
8. Processo 10372.100322/2019-00 - BCB - 97170 - Recorrente Voluntário: Nicholas Robin Edgar Bland Jones. Recorrido Voluntário: Banco Central do Brasil. Relator: Pedro Frade de Andrade. Advogado: Guilherme Trilha de Meireles Philippi (OAB/SC 34.572).
9. Processo 10372.100166/2019-79 - BCB - 79277 - Recorrente Voluntário: Aracuí Empreendimentos S.A.. Recorrido Voluntário: Banco Central do Brasil. Relator: Thiago Paiva Chaves.Advogada: Janaina Pinheiro Rúfilo Teixeira (OAB/RJ 116.990)
10. Processo 10372.100206/2019-82 - COAF - 11893.100218/2018-18 - Recorrente Voluntário: VBA Comércio de Joalheria Ltda.. Recorrido Voluntário: Conselho de Controle de Atividades Financeiras. Relator: Thiago Paiva Chaves. Advogado: Julio Cesar do Monte (OAB/RJ 82.200).
11. Processo 10372.100217/2019-62 - COAF - 11893.100310/2018-70 - Recorrente Voluntário: MG Premier Incorporação e Investimentos Ltda. Recorrido Voluntário: Conselho de Controle de Atividades Financeiras. Relator: Thiago Paiva Chaves. Advogado: Flávio da Silva Santos (OAB/GO 35.213).
12. Processo 19957.100013/2019-25 - PF - 08211.001223/2019-39 - Recorrente Voluntário: Cifra Vigilância, Segurança e Transporte de Valores Ltda. Recorrido Voluntário: Polícia Federal. Relator: Antonio Augusto de Sá Freire Filho.
13. Processo 11893.100322/2018-02 - COAF - 11893.100322/2018-02 - Recorrente Voluntário: G. S. Meirelles & Cia. Ltda.. Recorrido Voluntário: Conselho de Controle de Atividades Financeiras. Relator: Álvaro Affonso Mendonça.
14. Processo 19957.100018/2019-58 - PF - 08211.001233/2019-74 - Recorrente Voluntário: Saga Serviços de Vigilância e Transporte de Valores LTDA. Recorrido Voluntário: Polícia Federal. Relator: Pedro Frade de Andrade.
15. Processo 19957.100009/2019-67 - PF - 08211.001387/2019-66 - Recorrente Voluntário: Sacel Serviços de Vigilância Patrimonial EIRELI. Recorrido Voluntário: Polícia Federal. Relatora: Ana Maria Imbiriba Corrêa.
16. Processo 19957.100007/2019-78 - PF - 08211.001264/2019-25 - Recorrente Voluntário: IBL Transportes de Valores Ltda. Recorrido Voluntário: Polícia Federal. Relator: Pedro Frade de Andrade.
17. Processo 19957.100008/2019-12 - PF - 08211.001266/2019-14 - Recorrente Voluntário: Seg-Master Segurança e Transporte de Valores EIRELI. Recorrido Voluntário: Polícia Federal. Relator: Álvaro Affonso Mendonça.
18. Processo 19957.100012/2019-81 - PF - 08211.001203/2019-68 - Recorrente Voluntário: Federal Segurança e Transporte de Valores Ltda. Recorrido Voluntário: Polícia Federal. Relator: Sérgio Cipriano dos Santos.
19. Processo 19957.100014/2019-70 - PF - 08211.001227/2019-17 - Recorrente Voluntário: Fidelys Segurança Privada e Transporte de Valores Ltda. Recorrido Voluntário: Polícia Federal. Relator: Pedro Frade de Andrade.
20. Processo 11893.100583/2018-14 - COAF - 11893.100583/2018-14 - Recorrente Voluntário: BMF Bureau Mercantil Factoring Ltda. Recorrido Voluntário: Conselho de Controle de Atividades Financeiras. Relator: Thiago Paiva Chaves. Advogado: Paulo Eduardo Moury Fernandes de Andrade Lima (OAB/PE 17.868).
21. Processo 10372.100010/2020-21 - BCB - 155310 - Recorrente Voluntário: Fernando Daniel Viola. Recorrido Voluntário: Banco Central do Brasil. Relator: Thiago Paiva Chaves.
22. Processo 10372.100020/2020-67 - BCB - 101108 - Recorrente Voluntário: Celistics Vitória Comércio Atacadista, Importação e Exportação de Eletroeletrônicos Ltda.. Recorrido Voluntário: Banco Central do Brasil. Pedro Frade de Andrade. Advogado: Guilherme Darher de Campos Andrade (OAB/SP 256.948).
23. Processo 10372.100026/2020-34 - BCB - 144198 - Recorrente Voluntário: Jayme Augusto Bertelli. Recorrido Voluntário: Banco Central do Brasil. Relator: Álvaro Affonso Mendonça.
24. Processo 10372.100044/2020-16 - BCB - 161919 - Recorrente Voluntário: Wembley S.A.. Recorrido Voluntário: Banco Central do Brasil. Relator: Thiago Paiva Chaves. Advogado: Fábio Diniz Appendino (OAB/MG 117.759).
25. Processo 18600.018063/2020-71 - CRSFN: 10372.000413/2016-95 - Embargante: Banco Central do Brasil. Embargado: Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional. Relator: Sérgio Cipriano dos Santos.
26. Processo 10372.100068/2020-75 - BCB - 162863 - Recorrente Voluntário: Dommo Energia S.A.. Recorrido Voluntário: Banco Central do Brasil. Relator: Antonio Augusto de Sá Freire Filho. Advogado: Millena Inhasz Lodo (OAB/SP 357.378).
a) Total de Recursos: 26 (vinte e seis processos).
b) ADITAMENTOS/RETIRADA DE PAUTA - Recomenda-se consulta sistemática ao DOU e ao sítio eletrônico do CRSFN, página "Pautas de Julgamento" (http://fazenda.gov.br/orgaos/colegiados/crsfn/pautas-das-sessoes), para verificar se foi eventualmente publicado aditamento à pauta desta sessão no prazo regimental ou se restou efetuada anotação sobre processos retirados de pauta, até o dia útil imediatamente anterior à data da sessão, os quais serão objeto de julgamento em data futura.
c) SUSPENSÃO DOS TRABALHOS - Salientamos o disposto no § 3º do art. 22 do Regimento Interno do CRSFN, aprovado pela Portaria MF nº 68, de 26 de fevereiro de 2016: "Nos casos em que se tornar impossível julgar todos os processos da pauta ou quando não se concluir o julgamento na data designada, fica facultado ao Presidente suspender a sessão e reiniciá-la no dia útil subsequente, independentemente de nova convocação e publicação".
d) ACESSO À SESSÃO E PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E/OU DE PREFERÊNCIA NA ORDEM DE JULGAMENTO - Conforme Portaria nº 7.891, de 20 de março de 2020, alterada pela Portaria CRSFN nº 8.759, de 29 de março de 2020:
"Art. 1 (...)
§2o É indispensável a inscrição pelo formulário eletrônico disponibilizado na página do CRSFN na internet, até 24 horas antes do dia da sessão:
I - das partes, advogados habilitados e demais legitimados que desejarem realizar sustentação oral por videoconferência;
II - dos interessados em acompanhar a sessão do CRSFN na condição exclusiva de ouvinte, até o limite de capacidade da ferramenta de tecnologia utilizada pelo CRSFN;
§3o Os pedidos de sustentação oral e de acompanhamento da sessão serão atendidos na ordem cronológica de recebimento do formulário, devidamente preenchido, de que trata §3o.
§4o Não será necessário o deslocamento presencial dos inscritos para a realização de sustentação oral ou para o acompanhamento da sessão.
§5o As instruções para acesso à videoconferência serão enviadas aos solicitantes pela Secretaria Executiva do CRSFN, por correspondência eletrônica, até 2 horas antes do horário previsto para o início da sessão.
§6o São de exclusiva responsabilidade do inscrito ou ouvinte as condições das linhas de comunicação, o acesso a seu provedor da internet e a configuração do computador utilizado nas transmissões eletrônicas."
e) ENVIO DE MEMORIAIS - Para o envio de memoriais, favor utilizar-se do formulário eletrônico disponível no website do CRSFN na página "Serviços>Envio de Memorial" (http://fazenda.gov.br/orgaos/colegiados/crsfn/servicos/envio-memorial). Conforme Portaria nº 7.891, de 20 de março de 2020, alterada pela Portaria CRSFN nº 8.759, de 29 de março de 2020:
"Art. 1 (...)
§7o Os memoriais escritos deverão ser enviados através do formulário eletrônico disponível no site do CRSFN, preferencialmente até 48 horas antes do dia da sessão.
§8o Não haverá reuniões para entrega presencial de memoriais."
Brasília-DF, 6 de maio de 2020.
Secretária-Executiva
