A ser realizada na data a seguir mencionada, nos termos do inciso II do artigo 20-C do Regimento Interno do CRSFN, com a redação dada pela Portaria nº 211, de 13 de maio de 2020, na modalidade de videoconferência.
DIA 17 DE NOVEMBRO DE 2020, TERÇA-FEIRA, ÀS 9H30MIN.
1. Processo 10372.000112/2017-42 - CVM RJ2014/14839 - Recorrentes: RSM ACAL Auditores Independentes S/S - atual denominação de ACAL Auditores Independentes S/S (CNPJ: 07.377.136/0001-64), Érico Luiz Canarim e Gelson José Amaro. Recorrida: Comissão de Valores Mobiliários. Relator: Thiago Paiva Chaves. Advogados: Danielly de Farias Bernardino (OAB/RJ 186.724), Juan Cordeiro de Farias (OAB/RJ 207.058) e Robson Augusto da Silva Junior (OAB/RJ 209.338).
2. Processo 10372.100310/2017-13 - CVM RJ2012/11002 - Embargos de Declaração - Embargante: Rafael Ferri. Embargado: Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional. Relator: Thiago Paiva Chaves. Advogado: Márcio Augusto Paixão (OAB/RS 65.251).
3. Processo 10372.100128/2018-35 - CVM RJ2015/10642 - Recorrente: Audiplan Auditores Independentes (CNPJ: 00.298.818/0001-32). Recorrida: Comissão de Valores Mobiliários. Relator: Thiago Paiva Chaves.
4. Processo 10372.100292/2018-42 - CVM RJ-2015-13670 - Recorrentes: Ernst & Young Auditores Independentes S/S (CNPJ: 61.366.936/0001-25) e Flávio Serpejante Peppe. Recorrida: Comissão de Valores Mobiliários. Relator: Thiago Paiva Chaves. Advogado: Sérgio Varella Bruna (OAB/SP 99.624).
5. Processo 10372.100344/2018-81 - CVM RJ-2014-7704 - Recorrente: Exacto Auditoria S/S (CNPJ: 87.924.072/0001-03). Recorrida: Comissão de Valores Mobiliários. Relator: Thiago Paiva Chaves. Advogado: Thiago Zanetti Küllinger (OAB/RS 89.214).
6. Processo 10372.100378/2018-75 - BCB 110550 - Recorrentes: Banco Máxima S.A. (CNPJ: 33.923.798/0001-00), Alberto Maurício Caló e Saul Dutra Sabbá. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Sérgio Cipriano dos Santos. Advogado: Luiz Alfredo Ribeiro da Silva Paulin (OAB/SP 68.646) e Diogo Ferraz Lemos Tavares (OAB/RJ 124.414).
7. Processo 10372.100040/2019-02 - BCB 112794 - Recorrentes: Acerte Administradora de Consórcios Ltda. - atual denominação de 3 Pirâmides Administradora de Consórcios Ltda. (CNPJ: 91.984.633/0001-37) e Alcindo Baldissera Somensi. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Pedro Frade de Andrade. Advogado: Márcio Roberto da Silva (OAB/RS 31.834).
8. Processo 10372.100037/2019-81 - CVM RJ2015/6229 - Recorrentes: Dárcio Fischer, Frederico Kuehnrich Neto, João Paulo Wust, José Manuel Freitas da Silva, Luis Frederico Kuehnrich, Márcio Montibeler, Mário John, Michele Viviane Loos, Ricardo José Anglada Fontenelle, Rolf Kuehnrich, Ruy Flaks Schneider, Stefan Henrique Kuehnrich Biavatti e Ubirajara dos Santos Vieira. Recorrida: Comissão de Valores Mobiliários. Relator: Pedro Frade de Andrade. Advogado: Frederico Wellington Jorge (OAB/SC 14.961), Jonathan George Mondini (OAB/SC 23.044), José Manuel Freitas da Silva (OAB/SC 22.586) e Richard Abecassis (OAB/SC 29.016-A).
9. Processo 10372.100056/2019-15 - CVM RJ2017/1239 - Recorrente: Antonio Setin. Recorrida: Comissão de Valores Mobiliários. Relatora: Maria Rita de Carvalho Drummond. Advogada: Daniella Maria Neves Reali Fragoso (OAB/SP 147.277). Julgamento adiado por pedido de vista do Conselheiro Antônio Augusto de Sá Freire Filho (433ª Sessão).
10. Processo 10372.100052/2019-29 - CVM RJ2016/8347 - Recorrentes: Hesa 84 Investimentos Imobiliários Ltda. (CNPJ: 09.343.490/0001-01), Sei Jundiaí Empreendimento Imobiliário SPE Ltda. (CNPJ: 08.772.208/0001-30), Sei Novo Negócio 1 Empreendimento Imobiliário SPE Ltda. (CNPJ: 13.350.349/0001-03), Sei Olga Empreendimento Imobiliário SPE Ltda. (CNPJ: 13.035.288/0001-81), Sei Osasco Empreendimento Imobiliário SPE Ltda. (CNPJ: 15.471.367/0001-60), Sei São Bernardo do Campo Empreendimento Imobiliário SPE Ltda. (CNPJ: 15.079.183/0001-50) e Sei Sorocaba Empreendimento Imobiliário SPE Ltda. (CNPJ: 16.674.426/0001-82). Recorrida: Comissão de Valores Mobiliários. Relatora: Maria Rita de Carvalho Drummond. Advogada: Daniella Maria Neves Reali Fragoso (OAB/SP 147.277). Julgamento adiado por pedido de vista do Conselheiro Antônio Augusto de Sá Freire Filho (433ª Sessão).
11. Processo 10372.100174/2019-15 - BCB 108788 - Recorrentes: Antônio Carlos do Amaral Duca, Hermenegildo José de Souza, José Andrelino dos Santos, José Luiz de Lira, José Orlando Landim Santos, Luiz Fernando Ferreira Vianna e Marcelo Aparecido Camargo. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Sérgio Cipriano dos Santos. Advogados: Marilda Virginia Pinto (OAB/SP 72.500), Ronaldo Tovani (OAB/SP 62.100) e Simone Aparecida de Figueiredo (OAB/SP 269.435).
12. Processo 10372.100186/2019-40 - BCB 110588 - Recorrentes: Anderson da Silva Leal, João Batista Junqueira Lage e Rodrigo Procópio Oliveira. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Álvaro Affonso Mendonça. Advogado: Rubens Alves (OAB/SP 181.294).
13. Processo 10372.100193/2019-41 - BCB 142446 - Recorrente: Lisane Bufquin. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Álvaro Affonso Mendonça. Advogado: João Cezar dos Santos Batista (OAB/DF 31.840). Julgamento adiado por pedido de vista da Conselheira Ana Maria Melo Netto Oliveira (432ª Sessão).
14. Processo 10372.100252/2019-81 - CVM 16/2010 - Recorrentes: Portella Nunes Participações S.A. (CNPJ: 91.186.593/0001-88), Sultepa Participações S.A. (CNPJ: 91.172.825/0001-49), Ângelo Lúcio Villarinho da Silva, Astir Brasil Santos e Silva e Ricardo Lins Portella Nunes. Recorrida: Comissão de Valores Mobiliários. Relator: Sérgio Cipriano dos Santos. Advogados: Dirceu Guimarães dos Passos (OAB/MA 5.202) e Henrique de Rezende Vergara (OAB/RJ 89.606).
15. Processo 10372.100269/2019-39 - CVM RJ2016/4271 - Recorrentes: LHYNQZ - Gestão de Recursos Ltda. (CNPJ: 09.646.248/0001-07) e Ricardo Gonçalves. Recorrida: Comissão de Valores Mobiliários. Relator: Antonio Augusto de Sá Freire Filho. Advogado: Erik Frederico Oioli (OAB/SP 215.505). Julgamento adiado por pedido de vista do Conselheiro Pedro Frade de Andrade (442ª Sessão).
16. Processo 10372.100309/2019-42 - BCB 100673 - Recorrentes: Máxima S.A. Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários (CNPJ: 33.886.862/0001-12), Cristiano Ferreira Abdalla, José Costa Gonçalves e Saul Dutra Sabba. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Álvaro Affonso Mendonça. Advogados: Leonardo Mazzillo (OAB/SP 195.279) e Tiago Severo Pereira Gomes (OAB/DF 34.110).
17. Processo 10372.100333/2019-81 - CVM RJ2015/2027 - Recorrentes: Alexej Predtechensky, André Barbieri Perpétuo, Fabrizio Dulcetti Neves e Leandro Ecker. Recorrida: Comissão de Valores Mobiliários. Relator: Antonio Augusto de Sá Freire Filho. Advogados: Alan Rodrigues Lopes (OAB/RJ 215.096), Gloria Maria Cunha de Macedo Soares Porchat (OAB/SP 88.325-B), Ivan Mussolino (OAB/SP 389.632) e Luiz Alfredo Ribeiro da Silva Paulin (OAB/SP 68.646).
18. Processo 11893.100533/2018-37 - COAF 11893.100533/2018-37 - Recorrentes: Aliança Fomento Mercantil e Gestão de Crédito (CNPJ: 13.485.508/0001-79) e Felipe Gonçalves dos Santos. Recorrido: Conselho de Controle de Atividades Financeiras. Relator: Pedro Frade de Andrade. Advogada: Maria Luiza Morinigo de Souza Salomé (OAB/SP 246.505).
19. Processo 19957.100015/2019-14 - PF 08211.001367/2019-95 - Recorrente: Transexcel Segurança e Transporte de Valores Ltda. (CNPJ: 02.103.266/0001-95). Recorrido: Polícia Federal. Relator: Thiago Paiva Chaves.
20. Processo 10372.100024/2020-45 - SUSEP 15414.621914/2017-71 - Recorrente: Aplub Capitalização S/A - Em intervenção (CNPJ: 88.076.302/0001-94) e Salvador Lápis Júnior. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados. Terceiro Interessado: Maristela Iparraguirre de Oliveira Bravo (Interventora). Relator: Antonio Augusto de Sá Freire Filho. Advogada: Terezinha Delesporte dos Santos Tunala (OAB/RJ 156.850).
21. Processo 10372.100034/2020-81 - CVM RJ2017/4214 - Recorrente: Alex Chaia. Recorrida: Comissão de Valores Mobiliários. Relator: Sérgio Cipriano dos Santos. Advogado: Luis Carlos Bellini Junior (OAB/SP 250.079).
22. Processo 10372.000121/2017-33 - CVM SP2013/292 - Embargos de Declaração - Embargantes: SLW Corretora de Valores e Câmbio Ltda. (CNPJ: 50.657.675/0001-86) e Pedro Sylvio Weil. Embargado: Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional. Relator: Sérgio Cipriano dos Santos. Advogado: Bruno Duarte Santos (OAB/SP 368.083).
23. Processo 10372.100136/2020-04 - BCB 144214 - Recorrente: Indústrias Arteb Ltda. - Em Recuperação Judicial (CNPJ: 62.291.380/0001-18). Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Antonio Augusto de Sá Freire Filho. Advogado: Ricardo Chamelete de Sá (OAB/SP 130.631).
24. Processo 10372.100139/2020-30 - BCB 144305 - Recorrente: Aires Funes. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Antonio Augusto de Sá Freire Filho. Advogada: Virginia Santos Pereira Guimarães (OAB/SP 97.606).
a) Total de Recursos: 24 (vinte e quatro).
b) ADITAMENTOS / RETIRADA DE PAUTA - Recomenda-se consulta sistemática ao DOU e ao sítio eletrônico do CRSFN, página "Sessões" para verificar se foi eventualmente publicado aditamento à pauta desta sessão no prazo regimental ou se restou efetuada anotação sobre processos retirados de pauta, até o dia útil imediatamente anterior à data da sessão, os quais serão objeto de julgamento em data futura. (https://www.gov.br/fazenda/pt-br/orgaos/colegiados/crsfn/sessoes).
c) SUSPENSÃO DOS TRABALHOS - Salientamos o disposto no § 3º do art. 22 do Regimento Interno do CRSFN, aprovado pela Portaria MF nº 68, de 26 de fevereiro de 2016: "Nos casos em que se tornar impossível julgar todos os processos da pauta ou quando não se concluir o julgamento na data designada, fica facultado ao Presidente suspender a sessão e reiniciá-la no dia útil subsequente, independentemente de nova convocação e publicação".
d) ACESSO À SESSÃO E PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E/OU DE PREFERÊNCIA NA ORDEM DE JULGAMENTO - Conforme Portaria nº 7.891, de 20 de março de 2020, na redação dada pela portaria nº 17.304 de 21 de julho de 2020:
"Art. 1 (...)
§2o É indispensável a inscrição pelo formulário eletrônico disponibilizado na página do CRSFN na internet, até 24 horas antes do dia da sessão:
I - das partes, advogados habilitados e demais legitimados que desejarem realizar sustentação oral por videoconferência;
II - dos interessados em acompanhar a sessão do CRSFN na condição exclusiva de ouvinte, até o limite de capacidade da ferramenta de tecnologia utilizada pelo CRSFN, dispensando-se tal providência caso seja divulgado na página do CRSFN na internet link para a transmissão da sessão em tempo real pela internet.;
§3o Os pedidos de sustentação oral e de acompanhamento da sessão serão atendidos na ordem cronológica de recebimento do formulário, devidamente preenchido, de que trata §2o.
§4o Não será necessário o deslocamento presencial dos inscritos para a realização de sustentação oral ou para o acompanhamento da sessão.
§5o As instruções para acesso à videoconferência serão enviadas aos solicitantes pela Secretaria Executiva do CRSFN, por correspondência eletrônica, até 2 horas antes do horário previsto para o início da sessão.
§6o São de exclusiva responsabilidade do inscrito ou ouvinte as condições das linhas de comunicação, o acesso a seu provedor da internet e a configuração do computador utilizado nas transmissões eletrônicas."
e) ENVIO DE MEMORIAIS - Para o envio de memoriais, favor utilizar-se do formulário eletrônico disponível no website do CRSFN na página "Serviços> Envio de Memorial", conforme Portaria nº 7.891, de 20 de março de 2020, na redação dada pela portaria nº 17.304 de 21 de julho de 2020:
"Art. 1 (...)
§7o Os memoriais escritos deverão ser enviados através do formulário eletrônico disponível no site do CRSFN, preferencialmente até 48 horas antes do dia da sessão.
§8o Não haverá reuniões presenciais para entrega de memoriais, facultando-se aos interessados a solicitação de reuniões por videoconferência para tal finalidade, que deverá ser endereçada à Secretaria Executiva, e estará condicionada à disponibilidade de agenda dos membros do CRSFN."
(https://www.gov.br/fazenda/pt-br/orgaos/colegiados/crsfn/servicos/envio-de-memorial/)
Brasília-DF, 4 de novembro de 2020.
Secretária-Executiva
