A ser realizada na data a seguir mencionada, nos termos do inciso II do artigo 20-C do Regimento Interno do CRSFN, com a redação dada pela Portaria nº 211, de 13 de maio de 2020, na modalidade de videoconferência.
DIA 09 DE FEVEREIRO DE 2021, TERÇA-FEIRA, ÀS 9H30MIN E EM 10 DE FEVEREIRO DE 2021, ÀS 09H30MIN, CASO OS TRABALHOS NÃO SEJAM FINALIZADOS NO PRIMEIRO DIA.
1. Processo 10372.100277/2017-13 - SUSEP 15414.613940/2017-25 - Recorrente: Companhia de Seguros Aliança do Brasil. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados. Relator: Thiago Paiva Chaves. Advogada: Daniela de Matos Silva Rodrigues (OAB/SP 324.514).
2. Processo 10372.100336/2018-34 - BCB 93651 - Recorrentes: BNY Mellon Serviços Financeiros Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A., Alberto Elias Assayag Rocha e José Carlos Lopes Xavier de Oliveira. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Thiago Paiva Chaves. Advogados: Cassia Mattos Pimenta de Moraes (OAB/RJ 164493), Luis Hermano Caldeira Spalding (OAB/RJ 34.185) e Nelson Eizirik (OAB/RJ 38.730).
3. Processo 10372.100420/2018-58 - SUSEP 15414.619525/2018-66 - Recorrente: Companhia Itaú de Capitalização S.A. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados. Relator: Thiago Paiva Chaves. Advogado: Luiz Antonio Pivato Junior (OAB/SP 231.635).
4. Processo 10372.100192/2019-05 - BCB 115364 - Recorrente: Renato Antônio Silva Tupinambá. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Thiago Paiva Chaves. Advogado: Matheus Medeiros Maia (OAB/MG 175.941).
5. Processo 10372.100283/2019-32 - CVM RJ2015/13093 - Recorrente: UHY Bendoraytes & Cia. Auditores Independentes (atual denominação de Crowe Horwath Bendoraytes & Cia. Auditores Independentes) e Sérgio Bendoraytes. Recorrida: Comissão de Valores Mobiliários. Relator: Pedro Frade de Andrade. Advogada: Maria Lúcia Cantidiano (OAB/RJ 33.754).
6. Processo 10372.100075/2020-77 - BCB 170575 - Recorrente: Siderúrgica Norte Brasil S.A. (Em Recuperação Judicial). Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Álvaro Affonso Mendonça. Advogada: Maria de Jesus Ferreira Corrêa (OAB/CE 10.254).
7. Processo 10372.100118/2020-14 - BCB 144290 - Recorrente: Via Veneto Transportes e Prestação de Serviços Eireli (Em Liquidação). Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Álvaro Affonso Mendonça. Advogada: Denise Bastos Guedes (OAB/SP 79.647).
8. Processo 10372.100120/2020-93 - BCB 144103 - Recorrente: Andreas Blazoudakis. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Sérgio Cipriano dos Santos. Advogada: Bianca Beck Kunz (OAB/RS 78.254).
9. Processo 10372.100122/2020-82 - BCB 104470 - Recorrente: Pedro Octavio Ulson Quercia. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Sérgio Cipriano dos Santos. Advogado: Luciano de Almeida Prado Neto (OAB/SP 189.020).
10. Processo 10372.100143/2020-06 - BCB 143911 - Recorrente: Mikaella Mikhael Nassar. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Sérgio Cipriano dos Santos.
11. Processo 10372.100177/2020-92 - BCB 144224 - Recorrente: Maria Cristina Rodrigues dos Santos. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Sérgio Cipriano dos Santos. Advogado: Felipe Mastrocola (OAB/SP 221.625).
12. Processo 10372.100198/2020-16 - BCB 144017 - Recorrente: Luiz Antonio Cury Galebe. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Sérgio Cipriano dos Santos.
13. Processo 11893.100030/2018-61 - COAF 11893.100030/2018-61 - Recorrentes: Hyundai Caoa do Brasil Ltda. e Carlos Alberto de Oliveira Andrade. Recorrido: Conselho de Controle de Atividades Financeiras. Relator: Sérgio Cipriano dos Santos. Advogada: Laura Carneiro de Mello Senra (OAB/DF 43.076).
14. Processo 10372.100214/2020-62 - BCB 141965 - Recorrente: Robert Evan Verhine. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Sérgio Cipriano dos Santos. Advogado: Levy Roberto dos Reis Neto (OAB/RJ 149.277).
15. Processo 10372.100215/2020-15 - BCB 181109 - Recorrente: Robert Evan Verhine. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Sérgio Cipriano dos Santos. Advogado: Levy Roberto dos Reis Neto (OAB/RJ 149.277).
16. Processo 10372.100220/2020-10 - BCB 142265 - Recorrente: Luana Barbosa Limirio Gonçalves de Sant'Anna Braga. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Sérgio Cipriano dos Santos.
a) Total de Recursos: 16 (dezesseis).
b) ADITAMENTOS / RETIRADA DE PAUTA - Recomenda-se consulta sistemática ao DOU e ao sítio eletrônico do CRSFN, página "Sessões" para verificar se foi eventualmente publicado aditamento à pauta desta sessão no prazo regimental ou se restou efetuada anotação sobre processos retirados de pauta, até o dia útil imediatamente anterior à data da sessão, os quais serão objeto de julgamento em data futura. (https://www.gov.br/fazenda/pt-br/orgaos/orgaos-colegiados-do-me/crsfn/sessoes).
c) SUSPENSÃO DOS TRABALHOS - Salientamos o disposto no § 3º do art. 22 do Regimento Interno do CRSFN, aprovado pela Portaria MF nº 68, de 26 de fevereiro de 2016: "Nos casos em que se tornar impossível julgar todos os processos da pauta ou quando não se concluir o julgamento na data designada, fica facultado ao Presidente suspender a sessão e reiniciá-la no dia útil subsequente, independentemente de nova convocação e publicação".
d) ACESSO À SESSÃO E PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E/OU DE PREFERÊNCIA NA ORDEM DE JULGAMENTO - Conforme Portaria nº 7.891, de 20 de março de 2020, na redação dada pela portaria nº 17.304 de 21 de julho de 2020:
"Art. 1 (...)
§2o É indispensável a inscrição pelo formulário eletrônico disponibilizado na página do CRSFN na internet, até 24 horas antes do dia da sessão:
I - das partes, advogados habilitados e demais legitimados que desejarem realizar sustentação oral por videoconferência;
II - dos interessados em acompanhar a sessão do CRSFN na condição exclusiva de ouvinte, até o limite de capacidade da ferramenta de tecnologia utilizada pelo CRSFN, dispensando-se tal providência caso seja divulgado na página do CRSFN na internet link para a transmissão da sessão em tempo real pela internet.;
§3o Os pedidos de sustentação oral e de acompanhamento da sessão serão atendidos na ordem cronológica de recebimento do formulário, devidamente preenchido, de que trata §2o.
§4o Não será necessário o deslocamento presencial dos inscritos para a realização de sustentação oral ou para o acompanhamento da sessão.
§5o As instruções para acesso à videoconferência serão enviadas aos solicitantes pela Secretaria Executiva do CRSFN, por correspondência eletrônica, até 2 horas antes do horário previsto para o início da sessão.
§6o São de exclusiva responsabilidade do inscrito ou ouvinte as condições das linhas de comunicação, o acesso a seu provedor da internet e a configuração do computador utilizado nas transmissões eletrônicas."
e) ENVIO DE MEMORIAIS - Para o envio de memoriais, favor utilizar-se do formulário eletrônico disponível no website do CRSFN na página "Serviços> Envio de Memorial", conforme Portaria nº 7.891, de 20 de março de 2020, na redação dada pela portaria nº 17.304 de 21 de julho de 2020:
"Art. 1 (...)
§7o Os memoriais escritos deverão ser enviados através do formulário eletrônico disponível no site do CRSFN, preferencialmente até 48 horas antes do dia da sessão.
§8o Não haverá reuniões presenciais para entrega de memoriais, facultando-se aos interessados a solicitação de reuniões por videoconferência para tal finalidade, que deverá ser endereçada à Secretaria Executiva, e estará condicionada à disponibilidade de agenda dos membros do CRSFN."
(https://www.gov.br/fazenda/pt-br/orgaos/orgaos-colegiados-do-me/crsfn/servicos/envio-de-memorial/)
Brasília-DF, 28 de janeiro de 2021.
Secretária-Executiva
