A ser realizada na data a seguir mencionada, nos termos do inciso II do artigo 20-C do Regimento Interno do CRSFN, com a redação dada pela Portaria nº 211, de 13 de maio de 2020, na modalidade de videoconferência.
DIA 09 DE MARÇO DE 2021, TERÇA-FEIRA, ÀS 9H30MIN E EM 10 DE MARÇO DE 2021, ÀS 09H30MIN, CASO OS TRABALHOS NÃO SEJAM FINALIZADOS NO PRIMEIRO DIA.
1. Recurso 13.698 (Processo 10372.000105/2016-60) - BCB 1101528186 - Embargos de Declaração - Embargante: Procuradoria Geral da Fazenda Nacional. Embargado: Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional. Terceiros Interessados: Banco Industrial e Comercial S.A. - Bicbanco, Francisco Edenio Barbosa Nobre, José Adauto Bezerra Júnior, Paulo Celso Del Ciampo, Sérgio da Silva Bezerra de Menezes, Carlos Eduardo Sampaio Lofrano, Carlos José Roque, Daniel Joseph Mcquoid, Francisco Edenio Barbosa Nobre, Francisco Humberto Bezerra, Heraldo Gilberto de Oliveira, José Adauto Bezerra, Adauto Bezerra Júnior, José Bezerra de Menezes, Milto Bardini, Paulo Celso Del Ciampo, Sérgio da Silva Bezerra de Menezes e Walter Mallas Machado de Barros. Relator: Thiago Paiva Chaves. Advogados: Antonio Carlos Verzola (OAB/SP 92.410).
2. Recurso 14.413 (Processo 10372.000413/2016-95) - BCB 1201568578 - Embargos de Declaração - Embargantes: Adriana Francatto, Alexsandro Jacinto, Amarildo Gonçalo de Almeida, Andressa Maria Mantovani, Antônio Marino Brandão de Almeida, Celso Cardoso, Clairson Tagliari, Jorge Setoguchi, José Carlos Fernandes, José Galucci Junior, Lorivaldo Filipini, Miguel Renato Esperança e Roberto Diegues. Embargado: Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional. Terceiros Interessados: Cooperativa Mogiana - Serviços Elétricos e Desenvolvimento, Flávio Junio Bacaroli, Valter Costella e Nelson Luiz Pigozzi. Relator: Sérgio Cipriano dos Santos. Advogado: José Carlos Fernandes (OAB/SP 122.063).
3. Processo 10372.100283/2018-51 - CVM RJ-2017-905 - Recorrente: Miguel Ângelo Rasbold. Recorrida: Comissão de Valores Mobiliários. Relator: Thiago Paiva Chaves.
4. Processo 10372.100284/2018-04 - CVM IA-2013-11 - Recorrente: Geração Futuro Corretora de Valores S.A.. Recorrida: Comissão de Valores Mobiliários. Relator: João Batista de Moraes. Advogado: Carlos Augusto Leite Junqueira de Siqueira (OAB/RJ 114.289).
5. Processo 10372.100339/2018-78 - CVM RJ-2017/565 - Recorrentes: Adolpho Vaz de Arruda Neto, Edson Queiroz Barcelos Junior, José Maria de Cesarino Henriques Soares, Júlio César Câmara, Marcelo Fagondes de Freitas, Michael Lenn Ceitlin e Paulo Roberto Leke. Recorrida: Comissão de Valores Mobiliários. Relator: Thiago Paiva Chaves. Advogados: Danilo Knijnik (OAB/RS 34.445) e Marcelo Freitas Pereira (OAB/SP 127.546).
6. Processo 10372.100394/2018-68 - COAF 11893.000072/2016-31 - Recorrentes: Autostar Comercial e Importadora Ltda., Fernando Carlos Berringer Portella, Giovanni Marco Delle Sedie e Maurício Celso Berringer Portella. Recorrido: Conselho de Controle de Atividades Financeiras. Relator: Thiago Paiva Chaves. Advogado: Celso Laet de Toledo Cesar Filho (OAB/SP 94.782).
7. Processo 10372.100193/2019-41 - BCB 142446 - Recorrente: Lisane Bufquin. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Álvaro Affonso Mendonça. Advogado: João Cezar dos Santos Batista (OAB/DF 31.840).
8. Processo 10372.100262/2019-17 - BCB 102029 - Recorrentes: Broker Brasil Corretora de Câmbio Ltda., Marcelo Gomes da Silva e Marcos César Forgione. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Pedro Frade de Andrade.
9. Processo 10372.100283/2019-32 - CVM RJ2015/13093 - Recorrentes: UHY Bendoraytes & Cia. Auditores Independentes (atual denominação de Crowe Horwath Bendoraytes & Cia. Auditores Independentes) e Sérgio Bendoraytes. Recorrida: Comissão de Valores Mobiliários. Relator: Pedro Frade de Andrade. Advogada: Maria Lúcia de Moraes Cantidiano Ribeiro (OAB/RJ 33.754).
10. Processo 11893.100265/2018-53 - COAF 11893.100265/2018-53 - Recorrentes: Panambra Sul Comércio de Veículos Ltda., Aroldo Juliano Pietta, Fernando Antônio Duarte Canabarro e Luiz Roberto de Andrade Novaes. Recorrido: Conselho de Controle de Atividades Financeiras. Relator: Sérgio Cipriano dos Santos. Advogado: Antonio Carlos Tovo (OAB/RS 65.337).
11. Processo 10372.100117/2020-70 - BCB 144001 - Recorrente: Igreja Pentecostal Deus é Amor. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Thiago Paiva Chaves. Advogada: Estefânia Maria de Queiroz Barboza (OAB/PR 22.290).
12. Processo 10372.100126/2020-61 - BCB 142915 - Recorrente: Lucilia Seve Borges. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Rui Fernando Ramos Alves. Advogada: Sandra Pistor (OAB/RS 26.413).
13. Processo 10372.100140/2020-64 - BCB 142904 - Recorrente: Michele Marcelle Claude Gonçalves Caminha. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Rui Fernando Ramos Alves.
14. Processo 10372.100159/2020-19 - BCB 155347 - Recorrente: Numa Freire de Magalhães. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Rui Fernando Ramos Alves. Advogado: André Garcez Oliveira Hazan da Fonseca (OAB/RJ 180.335).
15. Processo 10372.100200/2020-49 - BCB 180678 - Recorrente: Brunello Bianchi. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Rui Fernando Ramos Alves.
16. Processo 10372.100202/2020-38 - BCB 173851 - Recorrente: Sew-Eurodrive Brasil Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Rui Fernando Ramos Alves.
a) Total de Recursos: 16 (dezesseis).
b) ADITAMENTOS / RETIRADA DE PAUTA - Recomenda-se consulta sistemática ao DOU e ao sítio eletrônico do CRSFN, página "Sessões" para verificar se foi eventualmente publicado aditamento à pauta desta sessão no prazo regimental ou se restou efetuada anotação sobre processos retirados de pauta, até o dia útil imediatamente anterior à data da sessão, os quais serão objeto de julgamento em data futura. (https://www.gov.br/fazenda/pt-br/orgaos/orgaos-colegiados-do-me/crsfn/sessoes).
c) SUSPENSÃO DOS TRABALHOS - Salientamos o disposto no § 3º do art. 22 do Regimento Interno do CRSFN, aprovado pela Portaria MF nº 68, de 26 de fevereiro de 2016: "Nos casos em que se tornar impossível julgar todos os processos da pauta ou quando não se concluir o julgamento na data designada, fica facultado ao Presidente suspender a sessão e reiniciá-la no dia útil subsequente, independentemente de nova convocação e publicação".
d) ACESSO À SESSÃO E PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E/OU DE PREFERÊNCIA NA ORDEM DE JULGAMENTO - Conforme Portaria nº 7.891, de 20 de março de 2020, na redação dada pela portaria nº 17.304 de 21 de julho de 2020:
"Art. 1 (...)
§2o É indispensável a inscrição pelo formulário eletrônico disponibilizado na página do CRSFN na internet, até 24 horas antes do dia da sessão:
I - das partes, advogados habilitados e demais legitimados que desejarem realizar sustentação oral por videoconferência;
II - dos interessados em acompanhar a sessão do CRSFN na condição exclusiva de ouvinte, até o limite de capacidade da ferramenta de tecnologia utilizada pelo CRSFN, dispensando-se tal providência caso seja divulgado na página do CRSFN na internet link para a transmissão da sessão em tempo real pela internet.;
§3o Os pedidos de sustentação oral e de acompanhamento da sessão serão atendidos na ordem cronológica de recebimento do formulário, devidamente preenchido, de que trata §2o.
§4o Não será necessário o deslocamento presencial dos inscritos para a realização de sustentação oral ou para o acompanhamento da sessão.
§5o As instruções para acesso à videoconferência serão enviadas aos solicitantes pela Secretaria Executiva do CRSFN, por correspondência eletrônica, até 2 horas antes do horário previsto para o início da sessão.
§6o São de exclusiva responsabilidade do inscrito ou ouvinte as condições das linhas de comunicação, o acesso a seu provedor da internet e a configuração do computador utilizado nas transmissões eletrônicas."
e) ENVIO DE MEMORIAIS - Para o envio de memoriais, favor utilizar-se do formulário eletrônico disponível no website do CRSFN na página "Serviços> Envio de Memorial", conforme Portaria nº 7.891, de 20 de março de 2020, na redação dada pela portaria nº 17.304 de 21 de julho de 2020:
"Art. 1 (...)
§7o Os memoriais escritos deverão ser enviados através do formulário eletrônico disponível no site do CRSFN, preferencialmente até 48 horas antes do dia da sessão.
§8o Não haverá reuniões presenciais para entrega de memoriais, facultando-se aos interessados a solicitação de reuniões por videoconferência para tal finalidade, que deverá ser endereçada à Secretaria Executiva, e estará condicionada à disponibilidade de agenda dos membros do CRSFN." (https://www.gov.br/fazenda/pt-br/orgaos/orgaos-colegiados-do-me/crsfn/servicos/envio-de-memorial/)
Brasília, 23 de fevereiro de 2021.
Secretária Executiva
