Por determinação da Presidente do CRSFN, a Secretaria-Executiva torna pública a relação de processos que serão apreciados na 448ª Sessão, a ser realizada na modalidade virtual, nos termos do inciso II do artigo 20-C do Regimento Interno do CRSFN, com a redação dada pela Portaria nº 211, de 13 de maio de 2020, com início às 8 (oito) horas do dia 11 de maio de 2021 (terça-feira) e encerramento às 17 (dezessete) horas do dia 31 de maio de 2021 (segunda-feira).
Relator: Pedro Frade de Andrade
1. Processo 10372.100157/2020-11 - Recurso - BCB
Tipo da Matéria: CBE - declaração fora do prazo
Partes: Fausto Corrêa Silva (Recorrente), Banco Central do Brasil (Recorrido) e Andréa Buzone Scultori Garcia de Carvalho (OAB/SP 354.345) (Advogada).
2. Processo 10372.100070/2020-44 - Recurso - BCB
Tipo de Matéria: CBE-RDE-IED-CEP
Partes: Francisco Carlos da Rocha Reverbel (Recorrente) e Banco Central do Brasil (Recorrido).
Relator: Haroldo Mavignier Guedes Alcoforado
3. Processo 10372.100037/2021-03 - Recurso - BCB
Tipo da Matéria: CBE-RDE-IED-CEP
Partes: Banco Central do Brasil (Recorrido), Stephane Joseph Ghislain Mery de Montigny (Recorrente) e Fernanda Bahia de Farias (OAB/BA 36.631) (Advogada).
4. Processo 10372.100203/2020-82 - Recurso - BCB
Tipo da Matéria: CBE-RDE-IED-CEP
Partes: Banco Central do Brasil (Recorrido), Copobrás S/A Indústria e Comércio de Embalagens (86.445.822/0001-00) (Recorrente).
5. Processo 10372.100028/2021-12 - Recurso - BCB
Tipo da Matéria: CBE-RDE-IED-CEP
Partes: Banco Central do Brasil (Recorrido), Kordsa Brasil S.A (13.573.332/0001-07) (Recorrente) e Luana Regina Ribeiro da Fonseca (OAB/BA 32.006) (Advogada).
6. Processo 10372.100213/2020-18 - Recurso - BCB
Tipo da Matéria: CBE-RDE-IED-CEP
Partes: Banco Central do Brasil (Recorrido), Tholor do Brasil Ltda. (06.281.716/0001-90) (Recorrente) e Paulo Antonio Ramirez Assad (OAB/SP 296.883) (Advogado).
7. Processo 10372.100199/2020-52 - Recurso - BCB
Tipo da Matéria: CBE-RDE-IED-CEP
Partes: Banco Central do Brasil (Recorrido), Diego Luiz Rigo Florentino (Recorrente) e João Paulo de Mello Filippin (OAB/SC 18.112) (Advogado).
8. Processo 10372.100102/2020-10 - Recurso - BCB
Tipo da Matéria: CBE-RDE-IED-CEP
Partes: Banco Central do Brasil (Recorrido), Juan Pablo Zucchini (Recorrente) e Gustavo Henrique de Faria Santos (OAB/SP 363.555) (Advogado).
9. Processo 10372.100004/2021-55 - Recurso - BCB
Tipo da Matéria: CBE-RDE-IED-CEP
Partes: Banco Central do Brasil (Recorrido), Magali Carvalho Alves Oliveira (Recorrente) e Mariana Araújo Becker (OAB/DF 14.675) (Advogada).
10. Processo 10372.100018/2021-79 - Recurso - BCB
Tipo da Matéria: CBE-RDE-IED-CEP
Partes: Hugues Yves Michel Bourreli (Recorrente), Banco Central do Brasil (Recorrido).
Relator: Álvaro Affonso Mendonça
11. Processo 10372.100260/2018-47 - Recurso - BCB
Tipo da Matéria: Descumprir os deveres legais e estatutários de conselho de administração/fiscal
Partes: Banco Central do Brasil (Recorrido), Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo da Aliança dos Médicos e Demais Profissionais da Área de Saúde da Região Noroeste Paulista - Grancred Noroeste Paulista (03.149.086/0001-07) (Recorrente), Alceu Alves de Oliveira (Recorrente), Florindo Miguel Cajuela Rodrigues (Recorrente), Francisco Luiz Alonso Gerez (Recorrente), Jarbas Alves Teixeira (Recorrente), José Anésio Faleiros (Recorrente), Luís Roberto Baitello (Recorrente), Paulo Estevão Parreira Duarte (Recorrente), Ricardo de Paula Santos (Recorrente) e Rubens Akira Maekawa (Recorrente), Igor Billalba Carvalho (OAB/SP 247.190) (Advogado) e Renato Luchi Caldeira (OAB/SP 335.659) (Advogado).
Relator: Francisco Papellás Filho
12. Processo 10372.100020/2021-48 - Recurso - BCB
Tipo da Matéria: CBE-RDE-IED-CEP
Partes: Banco Central do Brasil (Recorrido), Anna Luciana Pereira Gouthier (Recorrente) e Rodrigo Peres de Lima Netto (OAB/MG 65.776) (Advogado).
13. Processo 10372.100029/2021-59 - Recurso - BCB
Tipo da Matéria: CBE-RDE-IED-CEP
Partes: Banco Central do Brasil (Recorrido), Hosch do Brasil Ltda. (02.418.815/0001-10) (Recorrente) e Luiz Cláudio Lage Cerqueira (OAB/MG 59.986) (Advogado).
Relator: Sérgio Cipriano dos Santos
14. Processo 10372.100013/2021-46 - Recurso - BCB
Tipo da Matéria: CBE - declaração fora do prazo
Partes: José Adauto Bezerra Júnior (Recorrente), Banco Central do Brasil (Recorrido) e Clóvis Ricardo Caldas da Silveira Mapurunga (OAB/CE 4.203) (Advogado).
15. Processo 10372.100019/2021-13 - Recurso - BCB
Tipo da Matéria: CBE - declaração fora do prazo
Partes: Lara Rola de Paula Leitão da Cunha (Recorrente) e Banco Central do Brasil (Recorrido).
16. Processo 10372.100032/2021-72 - Recurso - BCB
Tipo da Matéria: CBE
Partes: Antônio de Almeida Lago Filho (Recorrente) e Banco Central do Brasil (Recorrido).
Relator: Rui Fernando Ramos Alves
17. Processo 10372.100289/2018-29 - Recurso - BCB
Tipo da Matéria: Descumprir os deveres legais e estatutários de conselho de administração/fiscal
Partes: Banco Central do Brasil (Recorrido), Cooperativa de Crédito Rural dos Produtores da Região de Irecê - Credirural (05.853.210/0001-46) (Recorrente), Adriano Oliveira da Silva (OAB /BA 27.734) (Advogado) e Roberto Alves Silva (Recorrente).
18. Processo 10372.100176/2020-48 - Recurso - BCB
Tipo da Matéria: CBE-RDE-IED-CEP
Partes: Banco Central do Brasil (Recorrido), Queixada Energética S.A. (11.896.615/0001-64) (Recorrente).
19. Processo 10372.100145/2020-97 - Recurso - BCB
Tipo da Matéria: CBE-RDE-IED-CEP
Partes: Banco Central do Brasil (Recorrido), Tiago D'Orey Gonçalves (Recorrente) e Phillipe Käfer Haacke de Oliveira (OAB/SP 330.341) (Advogado).
Total de Recursos: 19 (dezenove).
a) RETIRADAS DE PAUTA (Art. 20-B, § 9º) - Recomenda-se consulta sistemática ao DOU e ao sítio eletrônico do CRSFN, página "Sessões" (https://www.gov.br/fazenda/pt-br/orgaos/orgaos-colegiados-do-me/crsfn/sessoes), para verificar os processos retirados de pauta.
b) DESTAQUES - As partes poderão requerer destaques para o julgamento seja realizado em sessão por videoconferência, os quais serão admitidos desde que recebidos até 48 (quarenta e oito) horas antes do horário de início da sessão (Art. 20-B, § 9º, IV). Os requerimentos de destaque deverão ser enviados exclusivamente pela ferramenta de peticionamento eletrônico do SEI. Nos termos do Art. 20-B, § 11º da Portaria GME nº 211/2020, "Não será admitido destaque para julgamento presencial quando existirem medidas de restrição de ordem pública que impeçam a realização de sessões presenciais."
c) ENVIO DE MEMORIAIS: aos legitimados para o uso da palavra será facultada a apresentação de memoriais por escrito até o início da sessão (art. 20-B, § 16). Para o envio de memoriais, poderá ser utilizado o peticionamento eletrônico do SEI ou o formulário eletrônico disponível no sítio eletrônico do CRSFN (https://www.gov.br/fazenda/pt-br/orgaos/orgaos-colegiados-do-me/crsfn/servicos/envio-de-memorial/), sendo que, se utilizada a segunda opção, o documento não será juntado aos autos.
Brasília, 29 de abril de 2021.
Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental
