A ser realizada nas datas a seguir mencionadas, nos termos do inciso II do artigo 20-C do Regimento Interno do CRSFN, com a redação dada pela Portaria nº 211, de 13 de maio de 2020, na modalidade de videoconferência.
EM 08 DE JUNHO DE 2021, TERÇA-FEIRA, ÀS 14H E EM 09 DE JUNHO DE 2021, ÀS 09H30MIN, CASO OS TRABALHOS NÃO SEJAM FINALIZADOS NO PRIMEIRO DIA.
Pedro Frade de Andrade
001) 10372.000502/2016-31 - Recurso CVM - Embargos de Declaração
Partes: Boris Galperin (Embargante). Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacinal (Embargado). Terceiros Interessados: BMC Asset Management DTVM Ltda. (04.163.016/0001-76), Bônus-Banval Participações Ltda. (72.805.468/0001-64), Citibank Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. (33.868.597/0001-40), Fair Corretora de Câmbio S.A. (32.648.370/0001-26), Laeta Participações Ltda. (60.814.209/0001-10), Máxima S.A. CTVM (sucessora da Multistock S.A. CCV) (33.886.862/0001-12), NPZ Mercantil Consultorias e Corretoras de Mercadorias Ltda. (05.065.573/0001-17), São Paulo Corretora de Valores Ltda. - em liquidação extrajudicial (61.822.052/0001-38), Arthur Camarinha, Breno Fischberg, Cézar Sassoun, Daniel Navacinsk, Enivaldo Quadrado, Francisco Augusto Tertuliano, Geraldo Climério Pinheiro, Henrique Carlos Ferrão Filho, Jorge Ribeiro dos Santos, José Carlos Romero Rodrigues, José Costa Gonçalves, Marcelo Jagoda, Mauro Lança Freitas Vale, Paulo Roberto Bello Correia Lima, Pedro Luiz Guerra, Ricardo Marques de Paiva, Roberto Alexandre de Alencar Araripe, Quilelli Corrêa, Zion Douer. Advogada: Maria Isabel do Prado Bocater (OAB/RJ 28.559).
002) 10372.100033/2020-36 - Recurso CVM
Parte: Heitor Viotti Dezan (Recorrente). Comissão de Valores Mobiliários (Recorrida). Advogado: Alexandre Atiê Murad (OAB/SP 252.718).
003) 10372.100058/2020-30 - Recurso CVM
Partes: Hortência Ferreira Fernandez (Recorrente), José Carlos Torres Hardman (Recorrente) e Nelson Sequeiros Rodrigues Tanure (Recorrente). Comissão de Valores Mobilários (Recorrida). Advogados: João Felipe Viegas Figueira de Mello (OAB/RJ 129.500) e Maria Lúcia de Moraes Cantidiano Ribeiro (OAB/RJ 33.754).
Haroldo Mavignier Guedes Alcoforado
004) 11893.000099/2017-13 - Recurso COAF
Tipo da Matéria: Prevenção à lavagem de dinheiro
Partes: Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Recorrido), H Stern Comércio e Indústria S.A. (33.388.943/0001-92) (Recorrente) e Roberto Stern (Recorrente). Advogado: Antenor Pereira Madruga Filho (OAB/DF 25.930).
005) 11893.000085/2017-91 - Recurso COAF
Tipo da Matéria: Prevenção à lavagem de dinheiro
Partes: Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Recorrido), HSJ Comercial (02.091.365/0001-02) (Recorrente) e Roberto Stern (Recorrente). Advogado: Antenor Pereira Madruga Filho (OAB/DF 25.930).
Álvaro Affonso Mendonça
006) 10372.100229/2019-97 - Recurso CVM
Tipo da Matéria: Insider Trading, uso de informações privilegiadas, ou Fato relevante
Partes: Comissão de Valores Mobiliários (Recorrida), Diego Soares de Arruda (Recorrente). Advogado: Frederico Silva Bastos (OAB/SP 345.658).
007) 10372.100311/2018-31 - CRSFN: Pedidos de Revisão
Partes: Massa Falida do Banco BVA S.A. (Requerente) e Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional - CRSFN (Requerido). Advogada: Sabine Ingrid Schuttoff (OAB/SP 122.345).
Descrição: Pedido de Revisão.
008) 10372.100030/2019-69 - CRSFN: Pedidos de Revisão
Partes: Edmar de Assis (Requerente), Edmilson de Assis (Requerente) e Inside Administradora e Participações Ltda. (02.745.563/0001-34) (Requerente) e Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional - CRSFN (Requerido).
Descrição: Pedido de Revisão.
Francisco Papellás Filho
009) 10372.100208/2019-71 - Recurso BCB
Tipo da Matéria: Falha de responsabilidade do administrador
Partes: Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Empregados da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro e Empregados em Estabelecimentos Privados de Ensino do Município do Rio de Janeiro Ltda. Coopcred-Ensino (42.445.122/0001-31) (Recorrente), Amarildo Abrantes (Recorrente), Cristiane Pereira Lisboa (Recorrente), Eduardo Mendes Vieira de Carvalho (Recorrente), Eduardo Ribeiro (Recorrente), Gilmar Ribeiro da Silva (Recorrente), João Carlos Mendonça Didier Silva Peixe (Recorrente), Jorge Luís de Andrade Ferreira (Recorrente), Jorge Meneses (Recorrente), Roberto Roxo Teixeira (Recorrente) e Banco Central do Brasil (Recorrido). Advogados: Mário Amaral Bento (OAB/RJ 131529) e Tiago Severo Pereira Gomes (OAB/DF 34.110).
Sérgio Cipriano dos Santos
010) 10372.100291/2018-06 - Recurso CVM
Partes: Antonio Tavares da Câmara (Recorrente), José Alfredo Cruz Guimarães (Recorrente) e Paulo Sérgio Freire de Carvalho Gonçalves Tourinho (Recorrente) e Comissão de Valores Mobiliários (Recorrida). Advogados: Marcelo Trindade (OAB/RJ 67.729) e Rafael Santiago Salles (OAB/RJ 106.925).
011) 10372.100002/2019-41 - Recurso CVM
Partes: Ariovaldo da Silva Rocha Filho (Recorrente) e Luiz Eduardo Haus Sukienik (Recorrente) e Comissão de Valores Mobiliários (Recorrida). Advogados: Felipe Bertolucci Mothes (OAB/RS 71.243) e Roberto Nunes (OAB/RJ 49.522).
012) 10372.100126/2019-27 - Recurso BCB
Tipo da Matéria: Falhas de controles internos
Partes: Banco Central do Brasil (Recorrido), Antonio Fernando Prado Morandini (Recorrente) e Conexion Corretora de Cambio Ltda. (17.635.177/0001-67) (Recorrente). Advogado: Antonio Cesar Achôa Morandi (OAB/SP 113.910) e Flávio Salmen Maldonado (OAB/SP 130.326).
013) 10372.100039/2019-70 - Recurso CVM
Partes: Orlando José Ferreira Neto (Recorrente) e Comissão de Valores Mobiliários (Recorrida). Advogado: Francisco José Pinheiro Guimarães (OAB/SP 144.071-A).
Rui Fernando Ramos Alves
014) 10372.100031/2021-28 - Recurso BCB
Tipo da Matéria: CBE-RDE-IED-CEP
Partes: Banco Central do Brasil (Recorrido) e EP2 Investimentos Ltda. (15.626.410/0001-10) (Recorrente). Advogado: Reginaldo José de Medeiros (OAB/PE 9.840).
Processo com pedido de vistas
Relator: Haroldo Mavignier Guedes Alcoforado
015) 10372.100247/2019-79 - Recurso CVM
Partes: BNY Mellon Administração de Ativos Ltda. (05.236.848/0001-38) (Recorrente), BNY Mellon Serviços Financeiros Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. (02.201.501/000-11) (Recorrente), Adilson Florêncio da Costa (Recorrente), Alexej Predtechensky (Recorrente), Carlos Henrique Farias (Recorrente), Eduardo Jorge Chame Saad (Recorrente), Eugênio Pacelli Marques de Almeida Holanda (Recorrente), José Carlos Lopes Xavier de Oliveira (Recorrente) e Comissão de Valores Mobiliários (Recorrida). Advogados: Antonio Carlos de Lemos Basto (OAB/RJ 129.215), Cassia Mattos Pimenta de Moraes (OAB/RJ 164.493), Gustavo Alberto Villela Filho (OAB/RJ 19.327), Hélio Cavalcanti Barros (OAB/RJ 82.524) e Nelson Eizirik (OAB/RJ 38.730).
Julgamento adiado por pedido de vistas do Conselheiro Sérgio Cipriano dos Santos na 447ª Sessão.
Total de processos: 15 (quinze).
a) ADITAMENTOS / RETIRADA DE PAUTA: Recomenda-se consulta sistemática ao Diário Oficial da União e ao sítio eletrônico do CRSFN, página "Pautas de Julgamento" (https://www.gov.br/fazenda/pt-br/orgaos/orgaos-colegiados-do-me/crsfn/sessoes), para verificar se foi eventualmente publicado aditamento à pauta desta sessão no prazo regimental ou se restou efetuada anotação sobre processos retirados de pauta, até o dia útil imediatamente anterior à data da sessão, os quais serão objeto de julgamento em data futura.
b) SUSPENSÃO DOS TRABALHOS: Salientamos o disposto no § 3º do art. 22 do Regimento Interno do CRSFN, aprovado pela Portaria MF nº 68, de 26 de fevereiro de 2016: "Nos casos em que se tornar impossível julgar todos os processos da pauta ou quando não se concluir o julgamento na data designada, fica facultado ao Presidente suspender a sessão e reiniciá-la no dia útil subsequente, independentemente de nova convocação e publicação".
c) ACOMPANHAMENTO DA SESSÃO E PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E/OU DE PREFERÊNCIA NA ORDEM DE JULGAMENTO - Conforme Portaria nº 7.891, de 20 de março de 2020, na redação dada pela portaria nº 17.304 de 21 de julho de 2020:
"Art. 1 (...)
§2oÉ indispensável a inscrição pelo formulário eletrônico disponibilizado na página do CRSFN na internet, até 24 horas antes do dia da sessão:
I - das partes, advogados habilitados e demais legitimados que desejarem realizar sustentação oral por videoconferência;
II - dos interessados em acompanhar a sessão do CRSFN na condição exclusiva de ouvinte, até o limite de capacidade da ferramenta de tecnologia utilizada pelo CRSFN, dispensando-se tal providência caso seja divulgado na página do CRSFN na internet link para a transmissão da sessão em tempo real pela internet.;
§3oOs pedidos de sustentação oral e de acompanhamento da sessão serão atendidos na ordem cronológica de recebimento do formulário, devidamente preenchido, de que trata §2o.
§4oNão será necessário o deslocamento presencial dos inscritos para a realização de sustentação oral ou para o acompanhamento da sessão.
§5oAs instruções para acesso à videoconferência serão enviadas aos solicitantes pela Secretaria Executiva do CRSFN, por correspondência eletrônica, até 2 horas antes do horário previsto para o início da sessão.
§6oSão de exclusiva responsabilidade do inscrito ou ouvinte as condições das linhas de comunicação, o acesso a seu provedor da internet e a configuração do computador utilizado nas transmissões eletrônicas."
d) ENVIO DE MEMORIAIS - Para o envio de memoriais, favor utilizar-se do formulário eletrônico disponível no website do CRSFN na página "Serviços> Envio de Memorial", conforme Portaria nº 7.891, de 20 de março de 2020, na redação dada pela portaria nº 17.304 de 21 de julho de 2020:
"Art. 1 (...)
§7oOs memoriais escritos deverão ser enviados através do formulário eletrônico disponível no site do CRSFN, preferencialmente até 48 horas antes do dia da sessão.
§8oNão haverá reuniões presenciais para entrega de memoriais, facultando-se aos interessados a solicitação de reuniões por videoconferência para tal finalidade, que deverá ser endereçada à Secretaria Executiva, e estará condicionada à disponibilidade de agenda dos membros do CRSFN."
(https://www.gov.br/fazenda/pt-br/orgaos/orgaos-colegiados-do-me/crsfn/servicos/envio-de-memorial/)
Brasília, 26 maio de 2021.
Secretária Executiva
