Por determinação da Presidente do CRSFN, a Secretaria-Executiva torna pública a relação de processos que serão apreciados na 453ª Sessão, a ser realizada na modalidade virtual, nos termos do inciso II do artigo 20-C do Regimento Interno do CRSFN, com a redação dada pela Portaria nº 211, de 13 de maio de 2020, com início às 8 (oito) horas do dia 01 de outubro de 2021 (sexta-feira) e encerramento às 17 (dezessete) horas do dia 15 de outubro de 2021 (sexta-feira).
Relator: Haroldo Mavignier Guedes Alcoforado
001) 10372.100124/2021-52 - Recurso - BCB
Tipo da Matéria: CBE - declaração fora do prazo
Partes: Banco Central do Brasil (Recorrido) e Valéria Paranhos da Silva (Recorrente).
002) 10372.100160/2021-16 - Recurso - BCB
Partes: Banco Central do Brasil (Recorrido) e Sérgio Eduardo Lopes Machado (Recorrente).
003) 10372.100144/2021-23 - Recurso - BCB
Tipo da Matéria: CEP - declaração fora do prazo
Partes: Banco Central do Brasil (Recorrido), Gazit Brasil Ltda. (08.903.942/0001-91) (Recorrente) e João Carlos Ribeiro Areosa (OAB/RJ 152.026) (Advogado).
Relator: Álvaro Affonso Mendonça
004) 10372.100125/2020-16 - Recurso - BCB
Tipo da Matéria: CBE-RDE-IED-CEP
Partes: Banco Central do Brasil (Recorrido), Cristiane Ulson Quercia (Recorrente) e Luciano de Almeida Prado Neto (OAB/SP 189.020) (Advogado).
005) 10372.100135/2020-51 - Recurso - BCB
Tipo da Matéria: CBE-RDE-IED-CEP
Partes: Banco Central do Brasil (Recorrido) e Alessandro D'Ecclesia Farace (Recorrente).
006) 10372.100142/2020-53 - Recurso - BCB
Tipo da Matéria: CBE-RDE-IED-CEP
Partes: Banco Central do Brasil (Recorrido), McCann Erickson Publicidade Ltda. (61.416.384/0001-12) (Recorrente) e Bernardo Coelho Resende Vieira (OAB/RS 75.680) (Advogado).
007) 10372.100144/2020-42 - Recurso - BCB
Tipo da Matéria: CBE-RDE-IED-CEP
Partes: Banco Central do Brasil (Recorrido) e Alesssandro D'Ecclesia Farace (Recorrente).
008) 10372.100190/2020-41 - Recurso - BCB
Tipo da Matéria: CBE-RDE-IED-CEP
Partes: Banco Central do Brasil (Recorrido), Alessandra Dias Cardoso do Nascimento (Recorrente) e Fábio Roberto Lotti (OAB/SP 142.444) (Advogado).
009) 10372.100208/2020-13 - Recurso - BCB
Tipo da Matéria: CBE-RDE-IED-CEP
Partes: Banco Central do Brasil (Recorrido) e Marcelo Miranda Bittencourt (Recorrente).
010) 10372.100217/2020-04 - Recurso - BCB
Tipo da Matéria: CBE-RDE-IED-CEP
Partes: Banco Central do Brasil (Recorrido) e Hugues Yves Michel Bourreli (Recorrente).
011) 10372.100219/2020-95 - Recurso - BCB
Tipo da Matéria: CBE-RDE-IED-CEP
Partes: Banco Central do Brasil (Recorrido) e Cacilda Maria Garbin (Recorrente).
012) 10372.100014/2021-91 - Recurso - BCB
Tipo da Matéria: CBE-RDE-IED-CEP
Partes: Banco Central do Brasil (Recorrido) e Jayme Augusto Bertelli (Recorrente).
013) 10372.100058/2021-11 - Recurso - BCB
Tipo da Matéria: CBE - declaração fora do prazo
Partes: Banco Central do Brasil (Recorrido) e Hugues Yves Michel Bourreli (Recorrente).
014) 10372.100119/2020-69 - Recurso - BCB
Tipo da Matéria: CBE-RDE-IED-CEP
Partes: Banco Central do Brasil (Recorrido), Fernando Fagundes Parrillo (Recorrente) e Ronaldo Corrêa Martins (OAB/SP 76.944) (Advogado).
015) 10372.100077/2021-47 - Recurso - BCB
Tipo da Matéria: CBE - declaração fora do prazo
Partes: Banco Central do Brasil (Recorrido) e Monica Infante de Azambuja (Recorrente).
016) 10372.100081/2021-13 - Recurso - BCB
Tipo da Matéria: CBE - declaração fora do prazo
Partes: Banco Central do Brasil (Recorrido) e Motogás Indústria de Compressão e Comércio de Gás Natural Ltda. (01.420.327/0001-85) (Recorrente).
017) 10372.100095/2021-29 - Recurso - BCB
Tipo da Matéria: CBE - declaração fora do prazo
Partes: Banco Central do Brasil (Recorrido), Messala Lemos (Recorrente) e Eduardo Bruno Avellar Milhomens (OAB/MG 100603) (Advogado).
Relator: Thiago Paiva Chaves
018) 10372.100201/2020-93 - Recurso - BCB
Tipo da Matéria: CBE-RDE-IED-CEP
Partes: Banco Central do Brasil (Recorrido), Arcelormittal Gonvarri Brasil Produtos Siderúrgicos S.A. (02.235.994/0001-50) (Recorrente), Marilia Bugalho Pioli (OAB/PR 36.498) (Advogada) e Becker Flores Pioli Kishino Direiro Empresarial (OAB/PR 438) (Advogados).
019) 10372.100124/2020-71 - Recurso - BCB
Tipo da Matéria: CBE-RDE-IED-CEP
Partes: Banco Central do Brassil (Recorrido), Andreia Ulson Quercia (Recorrente) e Luciano de Almeida Prado Neto (OAB/SP 189.020) (Advogado).
Relator: Rui Fernando Ramos Alves
020) 10372.100138/2020-95 - Recurso - BCB
Tipo da Matéria: CBE-RDE-IED-CEP
Partes: Banco Central do Brasil (Recorrido), Fernando Antônio Mendes e Silva (Recorrente) e Marcos Sader (OAB/SP 286.659) (Advogado).
021) 10372.100042/2021-16 - Recurso - BCB
Tipo da Matéria: CBE-RDE-IED-CEP
Partes: Banco Central do Brasil (Recorrido), Ferrero do Brasil Indústria Doceira e Alimentar Ltda. (43.816.719/0001-08) (Recorrente) e Eduardo Botelho Kiralyhegy (OAB/RJ 114.461) (Advogado).
Relator: Pedro Frade de Andrade
022) 10372.100145/2021-78 - Recurso - BCB
Tipo da Matéria: CBE - declaração fora do prazo
Partes: Banco Central do Brasil (Recorrido), André Cambauva do Nascimento (Recorrente) e Fábio Roberto Lotti (OAB/SP 142.444) (Advogado).
023) 10372.100146/2020-31 - Recurso - BCB
Tipo da Matéria: CBE-RDE-IED-CEP
Partes: Banco central do Brasil (Recorrido), Brasoftware Informática Ltda. (57.142.978/0001-05) (Recorrente) e Matheus Gil de Oliveira (OAB/SP 392.095) (Advogado).
024) 10372.100074/2021-11 - Recurso - BCB
Tipo da Matéria: CBE - declaração fora do prazo
Partes: Banco Central do Brasil (Recorrido), Imy Litvin Russowski (Recorrente) e Edmundo Cavalcanti Eichenberg (OAB/RS 47.380) (Advogado).
025) 10372.100079/2021-36 - Recurso - BCB
Tipo da Matéria: CBE - declaração fora do prazo
Partes: Banco Central do Brasil (Recorrido), Ferrero do Brasil Indústria Doceira e Alimentar Ltda. (43.816.719/0001-08) (Recorrente) e Eduardo Botelho Kiralyhegy (OAB/RJ 114.461) (Advogado).
026) 10372.100107/2021-15 - Recurso - BCB
Partes: Banco Central do Brasil (Recorrido), André Cambauva do Nascimento (Recorrente) e Fábio Roberto Lotti (OAB/SP 142.444) (Advogado).
027) 10372.100067/2021-10 - Recurso - BCB
Tipo da Matéria: CBE - declaração fora do prazo
Partes: Banco Central do Brasil (Recorrido), Hatch do Brasil Ltda. (04.036.170/0001-87) (Recorrente), Paulo Roberto Coimbra Silva (OAB/MG 70.429) (Advogado) e Coimbra & Chaves Sociedade de Advogados (OAB/MG 3.614) (Advogados).
028) 10372.100080/2021-61 - Recurso - BCB
Tipo da Matéria: CBE - declaração fora do prazo
Partes: Banco Central do Brasil (Recorrido), Ferrero do Brasil Indústria Doceira e Alimentar Ltda. (43.816.719/0001-08) (Recorrente) e Eduardo Botelho Kiralyhegy (OAB/RJ 114.461) (Advogado).
029) 10372.100076/2021-01 - Recurso - BCB
Tipo da Matéria: CBE - declaração fora do prazo
Partes: Banco Central do Brasil (Recorrido), Imy Litvin Russowski (Recorrente) e Edmundo Cavalcanti Eichenberg (OAB/RS 47.380) (Advogado).
030) 10372.100075/2021-58 - Recurso - BCB
Tipo da Matéria: CBE - declaração fora do prazo
Partes: Banco Central do Brasil (Recorrido), Imy Litvin Russowski (Recorrente) e Edmundo Cavalcanti Eichenberg (OAB/RS 47.380) (Advogado).
031) 10372.100216/2020-51 - Recurso - BCB
Tipo da Matéria: CBE-RDE-IED-CEP
Partes: Banco Central do Brasil (Recorrido), Numa Freire de Magalhães (Recorrente) e André Garcez Oliveira Hazan da Fonseca (OAB/RJ 180.335) (Advogado).
032) 10372.100033/2021-17 - Recurso - BCB
Partes: Banco Central do Brasil (Recorrido), Supergasbras Energia Ltda. (19.791.896/0001-00) (Recorrente) e Roberto Trigueiro Fontes (OAB/SP 244.463) (Advogado).
033) 10372.100015/2021-35 - Recurso - BCB
Tipo da Matéria: CBE - declaração fora do prazo
Partes: Banco Central do Brasil (Recorrido) e Gustavo José Moura Dubeux (Recorrente).
034) 10372.100212/2020-73 - Recurso - BCB
Partes: Banco Central do Brasil (Recorrido), Antonio Claudio Lage Buffara (Recorrente) e André Garcez Oliveira Hazan da Fonseca (OAB/RJ 180.335) (Advogado).
035) 10372.100158/2020-66 - Recurso - BCB
Partes: Banco Central do Brasil (Recorrido), Ciport Empreendimentos e Participações Ltda. (03.551.771/0001-65) (Recorrente) e William Nagib Filho (OAB/SP 132.840) (Advogado).
036) 10372.100141/2020-17 - Recurso - BCB
Partes: Banco Central do Brasil (Recorrido), Paloma Mikhael Nassar (Recorrente) e Carolina Gomes Dezena da Silva (OAB/SP 336.063) (Advogada).
037) 10372.100137/2020-41 - Recurso - BCB
Partes: Banco Central do Brasil (Recorrido), NEC Soluções de Segurança Cibernética Brasil S.A. (00.417.120/0001-99) (Recorrente) e Roberto Felipe Klos (OAB/SP 307.344) (Advogado).
a) Total de Recursos: 37 (trinta e sete).
b) RETIRADAS DE PAUTA (Art. 20-B, § 9º) - Recomenda-se consulta sistemática ao DOU e ao sítio eletrônico do CRSFN, página "Sessões" (https://www.gov.br/economia/pt-br/orgaos/orgaos-colegiados/conselho-de-recursos-do-sistema-financeiro-nacional/servicos/sessoes-de-julgamento), para verificar os processos retirados de pauta.
c) DESTAQUES - As partes poderão requerer destaques para o julgamento seja realizado em sessão por videoconferência, os quais serão admitidos desde que recebidos até 48 (quarenta e oito) horas antes do horário de início da sessão (Art. 20-B, § 9º, IV). Os requerimentos de destaque deverão ser enviados exclusivamente pela ferramenta de peticionamento eletrônico do SEI. Nos termos do Art. 20-B, § 11º da Portaria GME nº 211/2020, "Não será admitido destaque para julgamento presencial quando existirem medidas de restrição de ordem pública que impeçam a realização de sessões presenciais."
d) ENVIO DE MEMORIAIS: aos legitimados para o uso da palavra será facultada a apresentação de memoriais por escrito até o início da sessão (art. 20-B, § 16). Para o envio de memoriais, poderá ser utilizado o peticionamento eletrônico do SEI ou o formulário eletrônico disponível no sítio eletrônico do CRSFN (https://www.gov.br/economia/pt-br/orgaos/orgaos-colegiados/conselho-de-recursos-do-sistema-financeiro-nacional/servicos/envio-de-memorial), sendo que, se utilizada a segunda opção, o documento não será juntado aos autos.
Brasília-DF, 21 de setembro de 2021.
Presidente do Conselho
