A ser realizada nas datas a seguir mencionadas, nos termos do inciso II do artigo 20-C do Regimento Interno do CRSFN, com a redação dada pela Portaria nº 211, de 13 de maio de 2020, na modalidade de videoconferência.
EM 10 DE MAIO DE 2022, TERÇA-FEIRA, ÀS 09H30MIN, E EM 11 DE MAIO DE 2022, ÀS 09H30MIN,
CASO OS TRABALHOS NÃO SEJAM FINALIZADOS NO PRIMEIRO DIA.
Relator: Haroldo Mavignier Guedes Alcoforado
001) 10372.100168/2021-82 - Recurso CVM
Partes: Comissão de Valores Mobiliários (Recorrida), Banco BTG Pactual S.A. (30.306.294/0001-45) (Recorrente) e Gláucia Mara Coelho (OAB/SP 173.018) (Advogada).
002) 10372.100247/2019-79 - Embargos de Declaração
Partes: Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (Embargado), BNY Mellon Administração de Ativos Ltda. (05.236.848/0001-38) (Embargante), BNY Mellon Serviços Financeiros Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. (02.201.501/0001-61) (Embargante) e Nelson Laks Eizirik (OAB/RJ 38.730) (Advogado).
003) 10372.100115/2020-81 - Recurso CVM
Partes: Comissão de Valores Mobiliários (Recorrida), Alcides Morales Filho (Recorrente), Wanderlei Passarella (Recorrente), André Cantidiano Varnieri Ribeiro (OAB/RJ 95.757) (Advogado) e Eduardo Augusto Mattar (OAB/SP 183.356) (Advogado).
Relatora: Ana Paula Zanetti de Barros Moreira
004) 10372.100011/2021-57 - Recurso CVM
Partes: Comissão de Valores Mobiliários (Recorrida), Rafael Nassutti Papazian (Recorrente) e Alexandre Atiê Murad (OAB/SP 252.718) (Advogado).
005) 10372.100224/2019-64 - Embargos de Declaração
Partes: Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (Embargado), Marcelo Impellizieri de Moraes Bastos (Embargante) e Fabiano Jantalia Barbosa (OAB/DF 22.232) (Advogado).
Relator: Rui Fernando Ramos Alves
006) 10372.100114/2020-36 - Embargos de Declaração
Partes: Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (Embargado) e Silvio Teixeira de Souza Júnior (Embargante).
007) 10372.100008/2021-33 - Recurso CVM
Partes: Comissão de Valores Mobiliários (Recorrida), Paraná Clube (81.907.446/0001-04) (Recorrente) e Jorge Antonio Nassar Capraro (OAB/PR 17.598) (Advogado).
Processos com pedido de vista:
Relator: João Batista de Moraes
008) 10372.100137/2019-15 - Recurso BCB
Partes: Banco Central do Brasil (Recorrido), B&T Associados Corretora de Câmbio Ltda. (73.622.748/0001-08) (Recorrente), Túlio Ferreira dos Santos Júnior (Recorrente), Vivian Portella Ferreira Costa (Recorrente), João Carlos de Andrade Uzêda Accioly (OAB/RJ 152.983) (Advogado) e Renata Cardoso Davies Freitas (OAB/RJ 201.039) (Advogada).
Julgamento adiado por pedido de vista da Conselheira Paula Christine Schlee, na 455ª Sessão de Julgamento.
Total de processos: 8 (oito).
a) ADITAMENTOS / RETIRADA DE PAUTA: Recomenda-se consulta sistemática ao Diário Oficial da União e ao sítio eletrônico do CRSFN, página "Pautas de Julgamento" (https://www.gov.br/economia/pt-br/orgaos/orgaos-colegiados/conselho-de-recursos-do-sistema-financeiro-nacional/servicos/sessoes-de-julgamento), para verificar se foi eventualmente publicado aditamento à pauta desta sessão no prazo regimental ou se restou efetuada anotação sobre processos retirados de pauta, até o dia útil imediatamente anterior à data da sessão, os quais serão objeto de julgamento em data futura.
b) SUSPENSÃO DOS TRABALHOS: Salientamos o disposto no § 3º do art. 22 do Regimento Interno do CRSFN, aprovado pela Portaria MF nº 68, de 26 de fevereiro de 2016: "Nos casos em que se tornar impossível julgar todos os processos da pauta ou quando não se concluir o julgamento na data designada, fica facultado ao Presidente suspender a sessão e reiniciá-la no dia útil subsequente, independentemente de nova convocação e publicação".
c) ACOMPANHAMENTO DA SESSÃO E PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E/OU DE PREFERÊNCIA NA ORDEM DE JULGAMENTO - Conforme Portaria nº 7.891, de 20 de março de 2020, na redação dada pela portaria nº 17.304 de 21 de julho de 2020:
"Art. 1 (...)
§2 o É indispensável a inscrição pelo formulário eletrônico disponibilizado na página do CRSFN na internet, até 24 horas antes do dia da sessão:
oI - das partes, advogados habilitados e demais legitimados que desejarem realizar sustentação oral por videoconferência;
II - dos interessados em acompanhar a sessão do CRSFN na condição exclusiva de ouvinte, até o limite de capacidade da ferramenta de tecnologia utilizada pelo CRSFN, dispensando-se tal providência caso seja divulgado na página do CRSFN na internet link para a transmissão da sessão em tempo real pela internet.;
§3 o Os pedidos de sustentação oral e de acompanhamento da sessão serão atendidos na ordem cronológica de recebimento do formulário, devidamente preenchido, de que trata §2 o .
o o§4 o Não será necessário o deslocamento presencial dos inscritos para a realização de sustentação oral ou para o acompanhamento da sessão.
o§5 o As instruções para acesso à videoconferência serão enviadas aos solicitantes pela Secretaria Executiva do CRSFN, por correspondência eletrônica, até 2 horas antes do horário previsto para o início da sessão.
o§6 o São de exclusiva responsabilidade do inscrito ou ouvinte as condições das linhas de comunicação, o acesso a seu provedor da internet e a configuração do computador utilizado nas transmissões eletrônicas."
o(https://www.gov.br/economia/pt-br/orgaos/orgaos-colegiados/conselho-de-recursos-do-sistema-financeiro-nacional/servicos/pedido-de-sustentacao-oral-e-de-preferencia)
d) ENVIO DE MEMORIAIS - Para o envio de memoriais, favor utilizar-se do formulário eletrônico disponível no website do CRSFN na página "Serviços> Envio de Memorial", conforme Portaria nº 7.891, de 20 de março de 2020, na redação dada pela portaria nº 17.304 de 21 de julho de 2020:
"Art. 1 (...)
§7 o Os memoriais escritos deverão ser enviados através do formulário eletrônico disponível no site do CRSFN, preferencialmente até 48 horas antes do dia da sessão.
o§8 o Não haverá reuniões presenciais para entrega de memoriais, facultando-se aos interessados a solicitação de reuniões por videoconferência para tal finalidade, que deverá ser endereçada à Secretaria Executiva, e estará condicionada à disponibilidade de agenda dos membros do CRSFN."
o(https://www.gov.br/economia/pt-br/orgaos/orgaos-colegiados/conselho-de-recursos-do-sistema-financeiro-nacional/servicos/envio-de-memorial)
Brasília-DF, 27 de abril de 2022.
Secretário-Geral do CRSFN
