Informamos a retificação da 462ª Pauta de Julgamento do CRSFN, publicada no DOU de 24.06.2022, Seção 1, páginas 43 e 44.
EM 12 DE JULHO DE 2022, TERÇA-FEIRA, ÀS 09H30MIN, E EM 13 DE JULHO DE 2022, ÀS 09H30MIN, CASO OS TRABALHOS NÃO SEJAM FINALIZADOS NO PRIMEIRO DIA.
Relator: Haroldo Mavignier Guedes Alcoforado
001) 10372.100073/2021-69 - Recurso - CVM
Partes: Comissão de Valores Mobiliários (Recorrida), Carlos Eduardo Marun Bark (Recorrente), Dimitri Alves Dutra Bittencourt (Recorrente), Fabio de Oliveira Moser (Recorrente), Joedir Dilson do Lago (Recorrente), Luiz Marcelo Pimpão Ferraz (Recorrente), Renê Sanda (Recorrente), Sílvio Omar Leal dos Santos (Recorrente) e Luis Antônio Marimon Netto (OAB/SP 303.525) (Advogado).
Relatório:
Relator: Rui Fernando Ramos Alves
002) 10372.100179/2020-81 - Recurso - CVM
Partes: Comissão de Valores Mobiliários (Recorrida), Fábio Figueiroa Sanchez (Recorrente), Marisa Figueiroa Belmonte Sanchez (Recorrente) e Adriano Augusto Correa Lisboa (OAB/SP 182.584) (Advogado).
Relatório:
003) 11893.100569/2018-11 - Recurso - COAF
Partes: Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Recorrido), DVA Automóveis Ltda. (00.143.758/0001-89) (Recorrente), Edegar Tremarin (Recorrente), Paulo Toniolo (Recorrente), Paulo Toniolo Junior (Recorrente) e Vanessa Schinzel Pereira (OAB/DF 49.916) (Advogada).
Relatório:
004) 10372.100057/2021-76 - Recurso - CVM
Partes: Comissão de Valores Mobiliários (Recorrida), Rafael Damiati Ferreira Alves (Recorrente) e Marco Polo Levorin (OAB/SP 120.158) (Advogado).
Relatório:
005) 10372.100209/2020-50 - Recurso - BCB
Partes: Banco Central do Brasil (Recorrido), Cezar Antônio de Castro (Recorrente), Claudia Nogueira (Recorrente), Jarbas Morais Barbero (Recorrente), Mauro José Fortes (Recorrente), Rogerio Tomaz Pulcino (Recorrente), Walter Birrer (Recorrente) e Stefano Motta (OAB/SP 292.659) (Advogado).
Relatório:
Relator: Pedro Frade de Andrade
006) 10372.100033/2020-36 - Recurso - CVM
Partes: Comissão de Valores Mobiliários (Recorrida), Heitor Viotti Dezan (Recorrente) e Alexandre Atiê Murad (OAB/SP 252.718) (Advogado).
Relatório:
007) 10372.100175/2020-01 - Recurso - CVM
Partes: Comissão de Valores Mobiliários (Recorrida), Upright Technologies Inc. (17.858.537/0001-90) (Recorrente) e Maria Isabel do Prado Bocater (OAB/RJ 28.559) (Advogada).
Relatório:
008) 11893.100136/2017-84 - Recurso - COAF
Partes: Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Recorrido), Flexboat Construções Náuticas Ltda. (38.950.903/0001-06) (Recorrente), Jaime José Alves Filho (Recorrente) e André Aparecido Monteiro (OAB/SP 318.507) (Advogado).
Relatório:
009) 11893.100145/2017-75 - Recurso - COAF
Partes: Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Recorrido), Perkal Automóveis Ltda. (03.715.646/0001-43) (Recorrente), Aline Abrão Dias Campos (Recorrente), Sérgio Dias Campos (Recorrente) e Thiago Machado Grillo (OAB/MS 12.212) (Advogado).
Relatório:
010) 11893.000096/2017-71 - Recurso - COAF
Partes: Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Recorrido), Felício Vigorito e Filhos Ltda. (46.923.934/0001-04) (Recorrente) e Neusa Maria Vigorito (Recorrente).
Relatório:
Relatora: Marcia Gomes Lencastre
011) 10372.100159/2021-91 - Recurso - BCB
Partes: Banco Central do Brasil (Recorrido), Nicolau Danilovic (Recorrente) e José Fernandes Pereira (OAB/SP 66.449) (Advogado).
Relatório:
012) 11893.100146/2019-81 - Recurso - COAF
Partes: Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Recorrido), Automec Comercial de Veículos Ltda. (71.444.475/0001-15) (Recorrente), José Santiago Peres (Recorrente), Rafael Scarpa Peres (Recorrente), Rodrigo Scarpa Peres (Recorrente) e Ariadne Rosi de Almeida Sandroni (OAB/SP 125.441 ) (Advogada).
Relatório:
Relator: Igor Muniz
013) 10372.100079/2022-17 - Recurso - BCB
Partes: Banco Central do Brasil (Recorrido), Detroit Brasil Ltda. (04.988.669/0001-94) e Taynara Firmo Ramos Melo (OAB/SC 55.449) (Advogada).
Relatório:
014) 18600.053837/2020-18 - Recurso - BCB
Partes: Banco Central do Brasil (Recorrido), Wilmar Ruben Abadie (Recorrente) e Taynara Firmo Ramos Melo (OAB/SC 55.449) (Advogada).
Relatório:
015) 18600.059460/2020-01 - Recurso - BCB
Partes: Banco Central do Brasil (Recorrido), Rousselot Gelatinas do Brasil Ltda. (06.538.082/0001-09) e Luiz Gustavo Lemos Fernandes (OAB/SP 272.151) (Advogado).
Relatório:
Relatora: Gyedre Carneiro de Oliveira
016) 10372.100268/2019-94 - Embargos de Declaração
Partes: Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (Embargado), Laeco Asset Management Ltda. (59.481.010/0001-39) (Embargante), Morris Safdié (Embargante) e Marcelo Beltrão da Fonseca (OAB/SP 186.461-A) (Advogado).
Relatório:
017) 11893.100080/2018-49 - Recurso - COAF
Partes: Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Recorrido), Fábio Augusto Ishikawa (Recorrente) e José Luiz Homem de Mello (OAB/SP 130.583) (Advogado).
Relatório:
Total de processos: 17 (dezessete).
a) ADITAMENTOS / RETIRADA DE PAUTA: Recomenda-se consulta sistemática ao Diário Oficial da União e ao sítio eletrônico do CRSFN, página "Pautas de Julgamento" (https://www.gov.br/economia/pt-br/orgaos/orgaos-colegiados/conselho-de-recursos-do-sistema-financeiro-nacional/servicos/sessoes-de-julgamento), para verificar se foi eventualmente publicado aditamento à pauta desta sessão no prazo regimental ou se restou efetuada anotação sobre processos retirados de pauta, até o dia útil imediatamente anterior à data da sessão, os quais serão objeto de julgamento em data futura.
b) SUSPENSÃO DOS TRABALHOS: Salientamos o disposto no § 3º do art. 22 do Regimento Interno do CRSFN, aprovado pela Portaria MF nº 68, de 26 de fevereiro de 2016: "Nos casos em que se tornar impossível julgar todos os processos da pauta ou quando não se concluir o julgamento na data designada, fica facultado ao Presidente suspender a sessão e reiniciá-la no dia útil subsequente, independentemente de nova convocação e publicação".
c) ACOMPANHAMENTO DA SESSÃO E PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E/OU DE PREFERÊNCIA NA ORDEM DE JULGAMENTO - Conforme Portaria nº 7.891, de 20 de março de 2020, na redação dada pela portaria nº 17.304 de 21 de julho de 2020:
"Art. 1 (...)
§2 o É indispensável a inscrição pelo formulário eletrônico disponibilizado na página do CRSFN na internet, até 24 horas antes do dia da sessão:
oI - das partes, advogados habilitados e demais legitimados que desejarem realizar sustentação oral por videoconferência;
II - dos interessados em acompanhar a sessão do CRSFN na condição exclusiva de ouvinte, até o limite de capacidade da ferramenta de tecnologia utilizada pelo CRSFN, dispensando-se tal providência caso seja divulgado na página do CRSFN na internet link para a transmissão da sessão em tempo real pela internet.;
§3 o Os pedidos de sustentação oral e de acompanhamento da sessão serão atendidos na ordem cronológica de recebimento do formulário, devidamente preenchido, de que trata §2 o .
o o§4 o Não será necessário o deslocamento presencial dos inscritos para a realização de sustentação oral ou para o acompanhamento da sessão.
o§5 o As instruções para acesso à videoconferência serão enviadas aos solicitantes pela Secretaria Executiva do CRSFN, por correspondência eletrônica, até 2 horas antes do horário previsto para o início da sessão.
o§6 o São de exclusiva responsabilidade do inscrito ou ouvinte as condições das linhas de comunicação, o acesso a seu provedor da internet e a configuração do computador utilizado nas transmissões eletrônicas."
o(https://www.gov.br/economia/pt-br/orgaos/orgaos-colegiados/conselho-de-recursos-do-sistema-financeiro-nacional/servicos/pedido-de-sustentacao-oral-e-de-preferencia)
d) ENVIO DE MEMORIAIS - Para o envio de memoriais, favor utilizar-se do formulário eletrônico disponível no website do CRSFN na página "Serviços> Envio de Memorial", conforme Portaria nº 7.891, de 20 de março de 2020, na redação dada pela portaria nº 17.304 de 21 de julho de 2020:
"Art. 1 (...)
§7 o Os memoriais escritos deverão ser enviados através do formulário eletrônico disponível no site do CRSFN, preferencialmente até 48 horas antes do dia da sessão.
o§8 o Não haverá reuniões presenciais para entrega de memoriais, facultando-se aos interessados a solicitação de reuniões por videoconferência para tal finalidade, que deverá ser endereçada à Secretaria Executiva, e estará condicionada à disponibilidade de agenda dos membros do CRSFN."
o(https://www.gov.br/economia/pt-br/orgaos/orgaos-colegiados/conselho-de-
recursos-do-sistema-financeiro-nacional/servicos/envio-de-memorial)
Brasília, 27 de junho de 2022.
Secretário-Geral do CRSFN
