Por determinação da Presidente do CRSFN, a Secretaria-Executiva torna pública a relação de processos que serão apreciados na 464ª Sessão, a ser realizada na modalidade virtual, nos termos do inciso I, § 1º do art. 20-A e art. 20-B do Regimento Interno do CRSFN, com a redação dada pela Portaria nº 211, de 13 de maio de 2020 e nos termos do inciso II do art. 1º e art. 3º, da Portaria CRSFN/ME nº 4537, de 1º de junho de 2022, com início às 8 (oito) horas do dia 01 de setembro de 2022 (quinta-feira) e encerramento às 17 (dezessete) horas do dia 15 de setembro de 2021 (quinta-feira).
Relatora: Ana Paula Zanetti de Barros Moreira
001) 11893.100587/2018-01 - Recurso COAF
Partes: Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Recorrido) e União Multi Factoring Fomento Mercantil Ltda. (03.317.774/0001-39) (Recorrente).
002) 18600.080273/2020-88 - Recurso BCB
Partes: Banco Central do Brasil (Recorrido) e Sallo Cerginer (Recorrente).
Relator: Matheus Vasconcellos Jacobina Aires
003) 10372.100020/2022-29 - Recurso BCB
Partes: Banco Central do Brasil (Recorrido), Mitsui Rail Capital Participações Ltda. (06.965.423/0001-22) (Recorrente) e Marcelo Lopes Nascimento (OAB/SP 197.444) (Advogado).
Relator: Rui Fernando Ramos Alves
004) 10372.100206/2021-05 - Recurso BCB
Partes: Banco Central do Brasil (Recorrido), Plínio Cardoso da Costa Patrão (Recorrente) e Renata da Silva Valongo (OAB/SP 305.624) (Advogada).
005) 10372.100207/2021-41 - Recurso BCB
Partes: Banco Central do Brasil (Recorrido), Plínio Cardoso da Costa Patrão (Recorrente) e Renata da Silva Valongo (OAB/SP 305.624) (Advogada).
006) 10372.100205/2021-52 - Recurso BCB
Partes: Banco Central do Brasil (Recorrido), Plínio Cardoso da Costa Patrão (Recorrente) e Renata da Silva Valongo (OAB/SP 305.624) (Advogada).
007) 10372.100256/2021-84 - Recurso BCB
Partes: Banco Central do Brasil (Recorrido), Tigre S.A. Participações (84.684.455/0001-63) (Recorrente) e Maurício Zockun (OAB/SP 156.594) (Advogado).
008) 18600.037417/2022-48 - Recurso BCB
Partes: Banco Central do Brasil (Recorrido) e Jean Pierra Akiva Brami (Recorrente).
009) 10372.100230/2021-36 - Recurso BCB
Partes: BANCO CENTRAL DO BRASIL (Recorrido) e Savixx Comércio Internacional S.A. (28.477.685/0001-80) (Recorrente).
010) 10372.100090/2021-04 - Embargos de Declaração
Partes: Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (Embargado), Celso Luiz Lanzoni (Embargante), Fabíola Pimpão Ferraz (Embargante) e Matheus Fernandes de Jesus (OAB/PR 69.982) (Advogado).
Relator: Pedro Frade de Andrade
011) 18600.064770/2022-09 - Recurso BCB
Partes: Banco Central do Brasil (Recorrido), Valéria Paranhos da Silva (Recorrente) e Fabiano Marcos da Silva (OAB/SP 243.213) (Advogado).
012) 10372.100150/2020-08 - Recurso BCB
Partes: Banco Central do Brasil (Recorrido), Philippe Ghislain Meeus (Recorrente) e Suelen Cariny Lins do Nascimento (OAB/PE 25.435) (Advogada).
013) 18600.056861/2020-09 - Recurso BCB
Partes: Banco Central do Brasil (Recorrido) e Sérgio Alexandre Dexheimer (Recorrente).
014) 10372.100182/2021-86 - Recurso BCB
Partes: Banco Central do Brasil (Recorrido), Nutriplus Alimentação e Tecnologia Ltda. (49.254.634/0001-60) (Recorrente) e Maria Fernanda Bernardinetti (OAB/SP 258.229) (Advogada).
015) 10372.100152/2021-70 - Recurso BCB
Partes: Banco Central do Brasil (Recorrido) e Luciano Valenti (Recorrente).
016) 18600.033821/2022-42 - Recurso BCB
Partes: Banco Central do Brasil (Recorrido), Frederico Augusto de Moraes Valente (Recorrente) e José Manoel Dantas (OAB/GO 26.103) (Advogado).
017) 18600.071254/2022-22 - Recurso BCB
Partes: Banco Central do Brasil (Recorrido), Mauro Lebrão (Recorrente) e Yuri Peixoto Campos Silva (OAB/RJ 230.443) (Advogado).
Relatora: Marcia Gomes Lencastre
018) 18600.065950/2020-38 - Recurso BCB
Partes: Banco Central do Brasil (Recorrido), Ricardo Ferreira Pacheco Cabral (Recorrente) e Taynara Firmo Ramos Melo (OAB/SC 55.449) (Advogada).
019) 18600.059472/2020-27 - Recurso BCB
Partes: Banco Central do Brasil (Recorrido), Inmetrics S.A. (04.959.158/0001-44) (Recorrente) e Lucas Tavares de Sá (OAB/SP 415.326) (Advogado).
Relatora: Ana Maria Imbiriba Corrêa
020) 10372.100019/2022-02 - Recurso BCB
Partes: Banco Central do Brasil (Recorrido), Alessandra Dias Cardoso do Nascimento (Recorrente) e Fábio Roberto Lotti (OAB/SP 142.444) (Advogado).
021) 18600.053950/2020-95 - Recurso BCB
Partes: Banco Central do Brasil (Recorrido), Alessio Silva Alionço (Recorrente) e Taynara Firmo Ramos Melo (OAB/SC 55.449) (Advogada).
022) 18600.059475/2020-61 - Recurso BCB
Partes: Banco Central do Brasil (Recorrido), Luxottica Brasil Produtos Óticos e Esportivos Ltda. (04.692.027/0001-43) (Recorrente) e Juliano Di Pietro (OAB/SP 183.410) (Advogado).
Relatora: Paula Christine Schlee
023) 18600.053983/2020-35 - Recurso BCB
Partes: Banco Central do Brasil (Recorrido), Alessandro Luize (Recorrente) e Taynara Firmo Ramos Melo (OAB/SC 55.449) (Advogada).
024) 10372.100143/2021-89 - Recurso BCB
Partes: Banco Central do Brasil (Recorrido), Brasoftware Informática Ltda. (57.142.978/0001-05) (Recorrente) e Matheus Gil de Oliveira (OAB/SP 392.095) (Advogado).
025) 10372.100253/2021-41 - Recurso BCB
Partes: Banco Central do Brasil (Recorrido), Numa Freire de Magalhães (Recorrente) e Isabel Rebelo de Carvalho Britto (OAB/RJ 208.663) (Advogada).
026) 10372.100010/2022-93 - Recurso BCB
Partes: Banco Central do Brasil (Recorrido) e Ana Carolina Vasarhelyi de Paula Santos (Recorrente).
027) 10372.100194/2021-19 - Recurso BCB
Partes: Banco Central do Brasil (Recorrido) e Silvano Alborghetti (Recorrente).
Relator: Sérgio Varella Bruna
028) 10372.100222/2021-90 - Recurso BCB
Partes: Banco Central do Brasil (Recorrido), Maria Helena de Barros Pimentel (Recorrente) e William Akira Minami (OAB/SP 246.841) (Advogado).
029) 10372.100237/2021-58 - Recurso BCB
Partes: Banco Central do Brasil (Recorrido), Fernanda Fontana Guimarães Hamlin (Recorrente) e Ivana Ribeiro Souza Marcon (OAB/SP 299.195) (Advogada).
030) 10372.100238/2021-01 - Recurso BCB
Partes: Banco Central do Brasil (Recorrido), Fernanda Fontana Guimarães Hamlin (Recorrente) e Ivana Ribeiro Souza Marcon (OAB/SP 299.195) (Advogada).
Relator: Igor Muniz
031) 18600.064624/2022-75 - Recurso BCB
Partes: Banco Central do Brasil (Recorrido) e Aker Solutions do Brasil Ltda. (05.876.349/0001-05) (Recorrente).
032) 18600.071248/2022-75 - Recurso BCB
Partes: Banco Central do Brasil (Recorrido) e José Roberto Penna Chaves Faveret Cavalcanti (Recorrente).
033) 11893.100134/2017-95 - Embargos de Declaração
Partes: Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (Embargado), Mátria Máquinas Tratores e Implementos Agrícolas Ltda. (16.854.390/0001-05) (Embargante), Espólio de Cid Aguiar Junqueira (Embargante), Américo Reis Junqueira (Embargante), Fernando Reis Junqueira (Embargante), Polínia Reis Junqueira (Embargante) e Hayna Paiva Pimentel (OAB/MG 179.224) (Advogada).
Relatora: Gyedre Carneiro de Oliveira
034) 10372.100161/2021-61 - Recurso BCB
Partes: Banco Central do Brasil (Recorrido) e Michele Marcelle Claude Gonçalves Caminha (Recorrente).
035) 10372.100158/2021-47 - Recurso BCB
Partes: Banco Central do Brasil (Recorrido) e Luis Fernando Paes de Barros (Recorrente).
036) 10372.100226/2021-78 - Recurso BCB
Partes: Banco Central do Brasil (Recorrido) e Safran Helicopter Engines Indústria e Comércio do Brasil Ltda. (48.090.120/0001-53) (Recorrente).
Relatora: Ilene Patricia de Noronha Najjarian
037) 18600.059280/2020-11 - Recurso BCB
Partes: Banco Central do Brasil (Recorrido), Positivo Tecnologia S.A. (81.243.735/0001-48) (Recorrente) e Fernanda Henke (OAB/PR 60.981) (Advogada).
038) 11893.100002/2019-25 - Recurso COAF
Partes: Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Recorrido), HGT Invest Ltda (18.256.929/0001-41) (Recorrente) e Ari Inácio de Deus Netto (OAB/DF 42.879) (Advogado).
039) 18600.066790/2020-44 - Recurso BCB
Partes: Banco Central do Brasil (Recorrido), Maria Orenka Bastos Medeiros (Recorrente) e Nelson da Silva Albino Neto (OAB/SP 222.187) (Advogado).
a) Total de Recursos: 39 (trinta e nove).
b) RETIRADAS DE PAUTA (Art. 20-B, § 9º) - Recomenda-se consulta sistemática ao DOU e ao sítio eletrônico do CRSFN, página "Sessões" (https://www.gov.br/economia/pt-br/orgaos/orgaos-colegiados/conselho-de-recursos-do-sistema-financeiro-nacional/servicos/sessoes-de-julgamento), para verificar os processos retirados de pauta.
c) DESTAQUES - As partes poderão requerer destaque, feitos até 48 horas antes do início da sessão, conforme Portaria CRSFN/ME nº 4537, de 01 de junho de 2022, devendo obedecer ao § 2º, Art. 3º: "[...] os pedidos de destaque pelas Partes deverão ser motivados com justificativa que demonstre o prejuízo ao julgamento na sessão virtual, os quais serão dirigidos ao Presidente do Conselho." Os requerimentos de destaque deverão ser enviados exclusivamente pela ferramenta de peticionamento eletrônico do SEI.
d) ENVIO DE MEMORIAIS: aos legitimados para o uso da palavra será facultada a apresentação de memoriais por escrito até o início da sessão (art. 20-B, § 16). Para o envio de memoriais, poderá ser utilizado o peticionamento eletrônico do SEI ou o formulário eletrônico disponível no sítio eletrônico do CRSFN (https://www.gov.br/economia/pt-br/orgaos/orgaos-colegiados/conselho-de-recursos-do-sistema-financeiro-nacional/servicos/envio-de-memorial), sendo que, se utilizada a segunda opção, o documento não será juntado aos autos.
Brasília-DF, 22 de agosto de 2022.
Secretário-Geral do CRSFN
