A ser realizada nas datas a seguir mencionadas, nos termos do inciso II do artigo 20-C do Regimento Interno do CRSFN, com a redação dada pela Portaria nº 211, de 13 de maio de 2020, na modalidade de videoconferência.
EM 13 DE JUNHO DE 2023, TERÇA-FEIRA, ÀS 09H30MIN, E EM 14 DE JUNHO DE 2023, ÀS 09H30MIN, CASO OS TRABALHOS NÃO SEJAM FINALIZADOS NO PRIMEIRO DIA.
Relatora: Ana Paula Zanetti de Barros Moreira
001) 10372.100126/2021-41 - Recurso - BCB
Partes: Banco Central do Brasil (Recorrido), Sergio Severo de Castro Filho (Recorrente) e Luiz Paulo da Silva Santos (OAB/DF 41.952) (Advogado).
002) 18600.018877/2023-58 - Recurso - BCB
Partes: Banco Central do Brasil (Recorrido) e Flavio Galvao Lopes Cardoso (Recorrente).
Relator: Pedro Frade de Andrade
003) 10372.100171/2020-15 - Recurso - CVM - Embargos de Declaração
Partes: Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (Embargado), Gilmar Antônio Rabaioli (Embargante), Joaquim Cercal Neto (OAB/SC 4.088) (Advogado) e Jonas Schatz (OAB/SC 16.150) (Advogado).
004) 18600.081794/2020-52 - Recurso - BCB
Partes: Banco Central do Brasil (Recorrido), Hermann Jose Monteiro Kessler (Recorrente) e Ana Luiza Mafra Lara (OAB/MG 163.141) (Advogada).
005) 18600.074696/2020-69 - Recurso - BCB
Partes: Banco Central do Brasil (Recorrido), Socber do Brasil Ltda. (02.440.198/0001-50) (Recorrente) e Sérgio de Jesus Pereira (OAB/PR 33.907) (Advogado).
006) 18600.059260/2020-40 - Recurso - BCB
Partes: Banco Central do Brasil (Recorrido), Igreja Positivista do Brasil (029.978137.0001-05) (Recorrente) e Walter Demian Roitman (OAB/RJ 126.923) (Advogado).
007) 11893.100177/2018-51 - Recurso - COAF
Partes: Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Recorrido), Sorana Comercial e Importadora Ltda. (61.088.795/0001-26) (Recorrente), Fernando César Viscardi (Recorrente), Luiz Francisco Viscardi (Recorrente), Ricardo Jorge Viscardi (Recorrente).
Relatora: Marcia Gomes Lencastre
008) 10372.100017/2022-13 - Recurso - BCB
Partes: Banco Central do Brasil (Recorrido), Macro Participações S.A. (15.219.389/0001-38) (Recorrente), Walter Fernandez Alvarez Filho (Recorrente), Raphael Madeira da Silva (OAB/RJ 207.083) (Advogado) e Marcos Vidigal de Freitas Crissiuma (OAB/RJ 130.730) (Advogado).
Relatora: Paula Christine Schlee
009) 11893.100324/2018-93 - Recurso - COAF
Partes: Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Recorrido), Gamac Arte Adornos e Decorações Ltda. (07.042.563/0001-91) (Recorrente) e Tatiana de Mello Biar (OAB/RJ 115.512) (Advogada).
010) 10372.100190/2021-22 - Recurso - BCB
Partes: Banco Central do Brasil (Recorrido) e Segaltur Turismo Ltda. (atual denominação de Segaltur Turismo e Câmbio Ltda.) (60.625.076/0001-34) (Recorrente).
Relator: Sérgio Varella Bruna
011) 11893.100140/2017-42 - Recurso - COAF - Embargos de Declaração
Partes: Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (Embargado), Rogério Lúcio Soares da Silva & Cia LTDA. (01.297.001/0001-02) (Embargante), Rogerio Lúcio Soares da Silva (Embargante), Kelly Mar Luiza de Castro da Silva (OAB/DF 63.793) (Advogada) e Paula Lorrany Monteiro da Silva (OAB/DF 63.522) (Advogada).
012) 10372.100187/2021-17 - Recurso - BCB - Embargos de Declaração
Partes: Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (Embargado), Parmetal Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. (20.155.248/0001-39) (Embargante), Valdemir de Melo Junior (Embargante) e Vinícius Queiroz Schiaber (Embargante) e Adriano Augusto Correa Lisboa (OAB/SP 182.584) (Advogado).
Relator: Igor Muniz
013) 11893.100066/2020-60 - Recurso - COAF
Partes: Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Recorrido), Prévia Factoring Fomento Mercantil Ltda (40390700/0000154) (Recorrente), Dan Chor (Recorrente), Marcelo Gruber Bernstein (Recorrente) e José Luis Dias da Silva (OAB/SP 119.848) (Advogado).
014) 10372.100116/2022-97 - Recurso - BCB
Partes: Banco Central do Brasil (Recorrido), Paulo Monezi (Recorrente) e William Carmona Maya (OAB/SP 257.198) (Advogado).
015) 10372.100004/2023-17 - Recurso - BCB
Partes: Banco Central do Brasil (Recorrido), Arivan Evangelista Alves (Recorrente) e Thiago de Araujo Macieira Manzoni (OAB/DF 28.544) (Advogado).
016) 11893.100515/2021-51 - Recurso - COAF
Partes: Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Recorrido), O. Mohor Fomento Mercantil - Eireli (06.161.980/0001-90) (Recorrente) e Osvaldo Mohor Sobrinho (Recorrente).
Relatora: Ilene Patricia de Noronha Najjarian
017) 10372.100141/2022-71 - Recurso - BCB
Partes: Banco Central do Brasil (Recorrido), CHB - Companhia Hipotecária Brasileira - em Liquidação Extrajudicial (10.694.628/0001-98) (Recorrente), José Eduardo Victória (OAB/SP 103.160) (Advogado) e Nathália Amorim Pinheiro (OAB/DF 65.114) (Advogada).
Relator: Valdir Carlos Pereira Filho
018) 10372.100285/2019-21 - Recurso - CVM
Partes: Comissão de Valores Mobiliários (Recorrida), Deloitte Touche Tohmatsu Auditores Independentes ("Deloitte") (49.928.567/0001-11) (Recorrente), Marco Antonio Brandão Simurro (Recorrente), Paulo Narcélio Simões do Amaral (Recorrente), Ricardo Knoepfelmacher (Recorrente), Eli Loria (OAB/SP 316.727) (Advogado), Marcio Vieira Souto Costa Ferreira (OAB/RJ 59.384) (Advogado) e João Laudo de Camargo (OAB/RJ 30.506) (Advogado).
019) 10372.100111/2020-01 - Recurso - CVM
Partes: Comissão de Valores Mobiliários (Recorrida), GWI Asset Management S.A. (01.941.968/0001-85) (Recorrente), Mu Hak You (Recorrente) e Maria Isabel do Prado Bocater (OAB/RJ 28.559) (Advogada).
020) 10372.100102/2022-73 - Recurso - BCB
Partes: Banco Central do Brasil (Recorrido), José Fernandes Neto (Recorrente), Marlete Rossa (Recorrente) e Cesar Eugenio Zucchinali (OAB/SC 10.756) (Advogado).
Relator: Ary Alves da Costa Neto
021) 10372.100157/2022-83 - Recurso - CVM
Partes: Comissão de Valores Mobiliários (Recorrida), Antonio Carlos Caio Simeira Jacob (Recorrente), Jorge Wilson Simeira Jacob (Recorrente), Massaru Kashiwag (Recorrente), Renato Simeira Jacob (Recorrente) e Ricardo Ryohei Linss Watanabe (OAB/SP 285.214) (Advogado).
Processos com pedido de vista:
Relator: Igor Muniz
022) 10372.100099/2021-15 - Recurso - PF
Partes: Polícia Federal (Recorrida), Seg-Master Segurança e Transportes de Valores Eireli (02.493.254/0001-14) (Recorrente), Marcellus Ferreira Pinto (OAB/SP 338.338) (Advogado) e Juliana da Silva Lacerda (OAB/SP 402.535) (Advogada).
Julgamento adiado por pedido de vista do Conselheira Paula Christine Schlee, na 465ª Sessão.
Relator: Pedro Frade de Andrade
023) 10372.100109/2022-95 - Recurso - CVM
Partes: Comissão de Valores Mobiliários (Recorrida), Trendbank S.A. Banco de Fomento (48.880.116/0001-99) (Recorrente), Banco Finaxis S.A. (11.758.741/0001-52) (Recorrente), Banco Santander (Brasil) S.A. (90.400.888/0001-42) (Recorrente), Planner Corretora de Valores S.A. (00.806.535/0001-54) (Recorrente), Adolpho Julio da Silva Mello Neto (Recorrente), Carlos Arnaldo Souza (Recorrente), Edilberto Pereira (Recorrente), Frederico Calmon Nogueira (OAB/RJ 217.88) (Advogado), Vitor de Andrade Szmaragd (OAB/RJ 217.655) (Advogado), Gabriel Bouhid (OAB/RJ 232.973) (Advogado), Otavio Yazbek (OAB/SP 144.506) (Advogado), Marina Copola (OAB/SP 274.358) (Advogada), Matheus Alexandrino (OAB/SP 439.505) (Advogado), Gabriel Belli Komessu (OAB/SP 474.285) (Advogado), Denis Morelli (OAB/SP 206.667) (Advogado), Raphael Nehin Corrêa (OAB/SP 122.585) (Advogado), Eli Loria (OAB/SP 316.727) (Advogado), Daniel Kalansky (OAB/SP 222.487) (Advogado), Ivan Iegoroff de Mattos (OAB/SP 316.184) (Advogado) e André Kimio Yamane (OAB/SP 407.815) (Advogado).
Julgamento adiado por pedido de vista do Conselheiro Ary Alves da Costa Neto, na 470ª Sessão.
Total de processos: 23 (vinte e três).
a) ADITAMENTOS / RETIRADA DE PAUTA: Recomenda-se consulta sistemática ao Diário Oficial da União e ao sítio eletrônico do CRSFN, página "Pautas de Julgamento" (https://www.gov.br/economia/pt-br/orgaos/orgaos-colegiados/conselho-de-recursos-do-sistema-financeiro-nacional/servicos/sessoes-de-julgamento), para verificar se foi eventualmente publicado aditamento à pauta desta sessão no prazo regimental ou se restou efetuada anotação sobre processos retirados de pauta, até o dia útil imediatamente anterior à data da sessão, os quais serão objeto de julgamento em data futura.
b) SUSPENSÃO DOS TRABALHOS: Salientamos o disposto no § 3º do art. 22 do Regimento Interno do CRSFN, aprovado pela Portaria MF nº 68, de 26 de fevereiro de 2016: "Nos casos em que se tornar impossível julgar todos os processos da pauta ou quando não se concluir o julgamento na data designada, fica facultado ao Presidente suspender a sessão e reiniciá-la no dia útil subsequente, independentemente de nova convocação e publicação".
c) ACOMPANHAMENTO DA SESSÃO E PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E/OU DE PREFERÊNCIA NA ORDEM DE JULGAMENTO - Conforme Portaria nº 7.891, de 20 de março de 2020, na redação dada pela portaria nº 17.304 de 21 de julho de 2020:
"Art. 1 (...)
§2 o É indispensável a inscrição pelo formulário eletrônico disponibilizado na página do CRSFN na internet, até 24 horas antes do dia da sessão:
oI - das partes, advogados habilitados e demais legitimados que desejarem realizar sustentação oral por videoconferência;
II - dos interessados em acompanhar a sessão do CRSFN na condição exclusiva de ouvinte, até o limite de capacidade da ferramenta de tecnologia utilizada pelo CRSFN, dispensando-se tal providência caso seja divulgado na página do CRSFN na internet link para a transmissão da sessão em tempo real pela internet.;
§3 o Os pedidos de sustentação oral e de acompanhamento da sessão serão atendidos na ordem cronológica de recebimento do formulário, devidamente preenchido, de que trata §2 o .
o o§4 o Não será necessário o deslocamento presencial dos inscritos para a realização de sustentação oral ou para o acompanhamento da sessão.
o§5 o As instruções para acesso à videoconferência serão enviadas aos solicitantes pela Secretaria Executiva do CRSFN, por correspondência eletrônica, até 2 horas antes do horário previsto para o início da sessão.
o§6 o São de exclusiva responsabilidade do inscrito ou ouvinte as condições das linhas de comunicação, o acesso a seu provedor da internet e a configuração do computador utilizado nas transmissões eletrônicas."
o(https://www.gov.br/economia/pt-br/orgaos/orgaos-colegiados/conselho-de-recursos-do-sistema-financeiro-nacional/servicos/pedido-de-sustentacao-oral-e-de-preferencia)
d) ENVIO DE MEMORIAIS - Para o envio de memoriais, favor utilizar-se do formulário eletrônico disponível no website do CRSFN na página "Serviços> Envio de Memorial", conforme Portaria nº 7.891, de 20 de março de 2020, na redação dada pela portaria nº 17.304 de 21 de julho de 2020:
"Art. 1 (...)
§7 o Os memoriais escritos deverão ser enviados através do formulário eletrônico disponível no site do CRSFN, preferencialmente até 48 horas antes do dia da sessão.
o§8 o Não haverá reuniões presenciais para entrega de memoriais, facultando-se aos interessados a solicitação de reuniões por videoconferência para tal finalidade, que deverá ser endereçada à Secretaria Executiva, e estará condicionada à disponibilidade de agenda dos membros do CRSFN."
o(https://www.gov.br/economia/pt-br/orgaos/orgaos-colegiados/conselho-de-recursos-do-sistema-financeiro-nacional/servicos/envio-de-memorial)
Brasília, 18 de maio de 2023.
Secretário-Geral
