A ser realizada nas datas a seguir mencionadas, nos termos do inciso II do artigo 41 do Regimento Interno do CRSFN, com a redação dada pela Portaria nº 1.387, de 30 de agosto de 2024, na modalidade de videoconferência.
EM 10 DE FEVEREIRO DE 2026, TERÇA-FEIRA, ÀS 09H30MIN, E EM 11 DE FEVEREIRO DE 2026, ÀS 09H30MIN, CASO OS TRABALHOS NÃO SEJAM FINALIZADOS NO PRIMEIRO DIA.
Relatora: Paula Christine Schlee
001) 10372.100091/2022-21 - Recurso - CVM
Partes: Comissão de Valores Mobiliários (Recorrida), Rodrigo Cunha da Silveira (Recorrente), Fabiano Trindade Vila (Recorrente), Francisco Caetano Garcia (Recorrente), Guilherme Bória de Oliveira (Recorrente), Juliano Bronzatti (Recorrente), Rodrigo de Paula Amado (Recorrente), Leandro Bohrer Scherer (Recorrente), Lucas Oliva Schietti (Recorrente), Marcello Giancoli (Recorrente), Marcos Azer Maluf (Recorrente), Rafael Damiati Ferreira Alves (Recorrente), Ricardo Didier (Recorrente), Thiago Audi (Recorrente), Tiago Oliva Schietti (Recorrente), Weber Guimarães Fogagnoli (Recorrente), Catarina Iazzetti Ferreira (OAB/SP 146.691) (Advogada), Leonardo Lobo de Almeida (OAB/RJ 72.923) (Advogado), Anna Carolina Penalber (OAB/RJ 114.095) (Advogado), Guilherme de Meira Coelho (OAB/SP 313.533) (Advogado), Eli Loria (OAB/SP 316.727) (Advogado), Daniel Kalansky (OAB/SP 222.487) (Advogado), Henrique de Rezende Vergara (OAB/RJ 89.606) (Advogado), Carolina Moreira Miranda (OAB/RJ 199.673) (Advogada), Antonio Jorge Ferreira de Souza (OAB/SP 371.173) (Advogado), Felipe Fernandes Ribeiro Maia (OAB/MG 90.457) (Advogado), Otavio Yazbek (OAB/SP 144.506) (Advogado), Marina Palma Copola (OAB/SP 274.358) (Advogada), Anna Carolina Penalber (OAB/RJ 114.095) (Advogada), Leandro Salztrager Benzecry (OAB/RJ 117.672) (Advogado), Andrea Lustosa Pitta (OAB/RJ 152.419) (Advogado), Cláudio Rogério Teodoro de Oliveira (OAB/PR 34.067) (Advogado), Tatiana Coutinho Pitta (OAB/PR 71.128) (Advogada), Caroline Marques Baratz (OAB/RS 62.425) (Advogada) e Cristina Kaiser dos Santos (OAB/RS 63.656) (Advogada).
Relatora: Ilene Patricia de Noronha Najjarian
002) 18600.056828/2025-85 - Recurso - BCB
Partes: Banco Central do Brasil (Recorrido) e Cataratas Desenvolvimento e Administração S.A. (77.803.732/0001-44) (Recorrente).
Relator: Valdir Carlos Pereira Filho
003) 18600.112666/2025-72 - Recurso - BCB
Partes: Banco Central do Brasil (Recorrido), Fabrício Lages Encheverria (Recorrente) e Lucas Mori de Resende (OAB/DF 38.015) ((Advogado).
004) 11893.100011/2023-01 - Recurso - COAF
Partes: Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Recorrido), God's Plan Veículos e Serviços EIRELI (19.037.762/0001-90) (Recorrente) e Emerson dos Santos Vieira (Recorrente).
Relator: Ary Alves da Costa Neto
005) 18600.114056/2024-22 - Recurso - BCB
Partes: Banco Central do Brasil (Recorrido) e Adriano Burger (Recorrente).
006) 19957.003714/2023-01 - Recurso - CVM
Partes: Comissão de Valores Mobiliários (Recorrida), Jorge Saraiva Neto (Recorrente) e João Gabriel Menezes Faria (OAB/SP 344.496) (Advogado).
Relator: Gryecos Attom Valente Loureiro
007) 19957.016074/2024-72 - Apenso nº 19957.012206/2023-14 - Recurso - CVM
Partes: Comissão de Valores Mobiliários (Recorrida), Edson Jacintho Borges (Recorrente), Rodrigo Costa Magalhães (OAB/RJ 120.356) (Advogado) e Rafael Grumach Genuino de Oliveira (OAB/RJ 147.983) (Advogado).
008) 11893.100533/2022-13 - Recurso - COAF
Partes: Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Recorrido), Cobre Fomento Mercantil Ltda (26.854.103/0001-02) e Paulo Aires Galvão de França (Recorrente).
Relator: Renato da Câmara Pinheiro
009) 11893.100859/2021-60 - Recurso - COAF
Partes: Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Recorrido), Jelta Veículos e Máquinas Ltda. (05.385.026/0001-19) (Recorrente), Gillian Costa Tajra Melo (Recorrente), Jesus Elias Tajra (Recorrente), Jesus Elias Tajra Filho (Recorrente), José Elias Tajra Sobrinho (Recorrente), Lillian Costa Tajra Aguiar (Recorrente) e Antônio Cláudio Portella Serra e Silva (OAB/PI 3.683) (Advogado).
010) 10372.100118/2023-67 - Recurso - CVM
Partes: Comissão de Valores Mobiliários (Recorrida), Bayard de Paoli Gontijo (Recorrente), Fernando Magalhães Portella (Recorrente), José Augusto da Gama Figueira (Recorrente), José Mauro Mettrau Carneiro da Cunha (Recorrente), Renato Torres de Faria (Recorrente), Zeinal Abedin Mahomed Bava (Recorrente), Luiz Antonio de Sampaio Campos (OAB/RJ 75.714) (Advogado), Rafael Padilha Calábria (OAB/RJ 108.994) (Advogado), Fernanda Pereira Carneiro (OAB/RJ 130.752) (Advogada), Bruno Massena Cerqueira Costa (OAB/RJ 185.581) (Advogado), Rafael Santiago Salles (OAB/RJ 106.925) (Advogado), Marília Lopes Ribeiro (OAB/RJ 189.396) (Advogado), Marcelo Fernandez Trindade (OAB/RJ 67.729) (Advogado), Marcos Coe de Oliveira Gleich (OAB/RJ 135.278) (Advogado) e Gabriel Machado Braga (OAB/RJ 215.193) (Advogado).
011) 10372.100149/2023-18 - Recurso - CVM
Partes: Comissão de Valores Mobiliários (Recorrida), Vertere Participações S.A. (sucessora de Jereissati Telecom S.A.) (53.790.218/0001-53) (Recorrente), Andrade Gutierrez S.A (17.262.197/0001-30) (Recorrente), Pharol, SGPS S.A. (sucessora de Portugal Telecom SGPS S.A.) (05.453.409/0001-87) (Recorrente), Bayard de Paoli Gontijo (Recorrente), Fernando Magalhães Portella (Recorrente), Luís Miguel da Fonseca Pacheco de Melo (Recorrente), Otávio Marques de Azevedo (Recorrente), Shakhaf Wine (Recorrente), Zeinal Abedin Mahomed Bava (Recorrente), Luiz Antonio de Sampaio Campos (OAB/RJ 75.714) (Advogado), Rafael Padilha Calábria (OAB/RJ 108.994) (Advogado), Fernanda Pereira Carneiro (OAB/RJ 130.752) (Advogada), Giovanna Marchetti Corrêa Duprat (OAB/RJ 207.942) (Advogada), Rafael Santiago Salles (OAB/RJ 106.925) (Advogado), Marília Lopes Ribeiro (OAB/RJ 189.396) (Advogada), Guilherme Augusto de Lima França (OAB/SP 324.907) (Advogado), Julia Damazio Franco (OAB/RJ 152.259 ) (Advogada), Frederico Calmon Nogueira (OAB/RJ 217.880) e Marcos Coe de Oliveira Gleich (OAB/RJ 135.278) (Advogado).
Relatora: Maria Cecilia Rossi
012) 11893.100876/2021-05 - Recurso - COAF
Partes: Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Recorrido), Agulhas Negras Distribuidora de Automóveis Ltda. (03.338.422/0001-60) (Recorrente), Clara Lucila Gomes Augusto (Recorrente), Kiulder Augusto (Recorrente), Bruno Soares de Alvarenga (OAB/SP 222.420) (Advogado).
Relator: Alexandre Evaristo Pinto
013) 18600.112274/2025-11 - Recurso - BCB
Partes: Banco Central do Brasil (Recorrido) e José Lourenço de Oliveira Neto (Recorrente).
014) 19957.002306/2023-24 - Recurso - CVM
Partes: Comissão de Valores Mobiliários (Recorrida), Silvio Tini de Araújo (Recorrente), Maria Cristina Cescon (OAB/SP 107.345) (Advogada), Fernanda Cirne Montorfano Gibson (OAB/RJ 140.744) (Advogada) e Frederico Calmon Nogueira da Gama (OAB/RJ 217.880) (Advogado).
Relator: Emmanuel Sousa de Abreu
015) 18600.113919/2024-44 - Recurso - BCB
Partes: Banco Central do Brasil (Recorrido) e Georges Hajjar (Recorrente).
016) 19957.008183/2024-16 - Apenso nº 19957.000858/2024-89 - Recurso - CVM
Partes: Comissão de Valores Mobiliários (Recorrida), Sérgio Mattos (Recorrente), Jacques Antunes Soares (OAB/RS 75.751) (Advogado) e Pamela Goulart Freitas (OAB/RS 105.703) (Advogada).
Processo com pedido de vista:
Relator: Gryecos Attom Valente Loureiro
017) 18600.027115/2018-85 - Recurso - BCB
Partes: Banco Central do Brasil (Recorrido), Banco do Nordeste do Brasil S.A. (07.237.373/0001-20) (Recorrente), Walfrido Jorge Warde Júnior (OAB/SP 139.503) (Advogado), Marcel Mascarenhas dos Santos (OAB/DF 31.580) (Advogado), Henrique Machado Fernandes Moreira (OAB/DF 18.357) (Advogado) e Duilio Credidio Squassoni (OAB/SP 453.522) (Advogado).
Julgamento adiado por pedido de vista do Conselheiro Renato da Câmara Pinheiro, na 500ª Sessão.
Total de processos: 17 (dezessete).
a) ADITAMENTOS / RETIRADA DE PAUTA: Recomenda-se consulta sistemática ao Diário Oficial da União e ao sítio eletrônico do CRSFN, página "Pautas de Julgamento" (https://www.gov.br/fazenda/pt-br/composicao/orgaos/orgaos-colegiados/crsfn/servicos/sessoes-de-julgamento), para verificar se foi eventualmente publicado aditamento à pauta desta sessão no prazo regimental ou se restou efetuada anotação sobre processos retirados de pauta, até o dia útil imediatamente anterior à data da sessão, os quais serão objeto de julgamento em data futura.
b) SUSPENSÃO DOS TRABALHOS: Salientamos o disposto no § 4º do art. 28 do Regimento Interno do CRSFN, aprovado pela Portaria MF nº 1.387, de 30 de agosto de 2024: "Nos casos em que se tornar impossível julgar todos os processos da pauta, fica facultado ao Presidente suspender a sessão e reiniciá-la no dia útil subsequente independentemente de nova convocação e publicação.".
c) ACOMPANHAMENTO DA SESSÃO E PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL OU DE PREFERÊNCIA NA ORDEM DE JULGAMENTO - Nos termos dos artigos 33, 34 e 50 do Regimento Interno do CRSFN, com a redação dada pela Portaria nº 1.387, de 30 de agosto de 2024:
"Art. 33 - Desejando proferir sustentação oral, deverão os advogados constituídos, o representante legal do recorrente ou a pessoa a quem for conferido mandato com poderes específicos, requerer à Secretaria-Geral, até vinte e quatro horas antes do início da sessão, suas inscrições para fazê-lo, podendo ainda, requerer, no mesmo prazo, que seja o feito julgado prioritariamente, desde que justificado, sem prejuízo das prioridades legais.
Parágrafo único. A ausência do participante inscrito para a realização de sustentação oral não impedirá o julgamento do recurso de seu interesse."
"Art. 34 (...)
IX - no caso de continuidade de julgamento interrompido em sessão anterior, havendo mudança na composição do Colegiado, poderá ser dada possibilidade de nova sustentação oral às partes, à critério do Presidente, ainda que já a tenham feito, e tomados todos os votos, ressalvado o disposto no inciso V, do caput;
X - nas sessões por videoconferência gravadas, não será permitida nova sustentação oral às partes, ainda que haja mudança de composição;"
"Art. 50 (...)
§10. Não haverá sustentação oral no julgamento dos embargos de declaração."
Formulário para solicitação de sustentação oral ou pedido de preferência: https://www.gov.br/fazenda/pt-br/composicao/orgaos/orgaos-colegiados/crsfn/servicos/pedido-de-sustentacao-oral-e-de-preferencia.
d) ENVIO DE MEMORIAIS - Em atenção a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018), informamos que, a partir de 23 de setembro de 2025, o envio de memoriais ao CRSFN passou a ser realizado exclusivamente por peticionamento intercorrente no processo administrativo correspondente, por meio do sistema SEI.
Recomendamos que o cadastro como usuário externo SEI/MGI seja feito assim que o processo for autuado neste Colegiado. Isso assegura o envio correto e dentro do prazo de manifestações e documentos. (Usuário Externo - Serviços Compartilhados)
Para agendamento de reuniões para a entrega de memoriais, ou em caso de dúvidas, favor contatar a Secretaria Geral pelo e-mail: [email protected].
Conforme artigos 21 e 48 do Regimento Interno do CRSFN, com a redação dada pela Portaria nº 1.387, de 30 de agosto de 2024:
"Art. 21. A realização de audiência prévia com o Relator ou demais Conselheiros poderá ser solicitada por qualquer das partes legitimadas a atuarem no processo, devendo, quando representada por patrono, constar dos autos o instrumento de outorga com os respectivos poderes.
§1º A solicitação de audiência será encaminhada à Secretaria-Geral, por e-mail, e o agendamento ocorrerá mediante verificação da disponibilidade dos membros do Colegiado.
§2º A audiência, ainda que o pedido seja dirigido apenas ao Relator ou ao Presidente, deverá contar com a participação de pelo menos um servidor da Secretaria-Geral, dando oportunidade aos demais Conselheiros de também acompanharem a reunião.
§3º A audiência ocorrerá, preferencialmente, por videoconferência, utilizando-se a ferramenta tecnológica disponibilizada pelo Ministério da Fazenda, com registro em ata das pessoas presentes e dos assuntos tratados."
"Art. 48. Aos legitimados para o uso da palavra, de que trata o art. 33, será facultada a apresentação de memoriais por escrito.
Parágrafo único. A manifestação de que trata o caput deverá ser formalizada nos autos após a publicação da pauta e até o momento anterior ao início da sessão de julgamento, sob pena de preclusão."
e) DA CONCESSÃO DE AUDIÊNCIAS - Nos termos do Art. 31 da Portaria CRSFN/MF nº 279, de 26 de abril de 2023 (Código de Conduta Ética dos Agentes Públicos com exercício no CRSFN), os advogados que solicitarem realizações de audiências, as mesmas serão concedidas prioritariamente por meio de videoconferência, de preferência com a presença coletiva de todos os Conselheiros que irão participar do julgamento, por ocasião de reunião agendada para a apresentação e entrega de memoriais, e, quando presencial, exclusivamente nas dependências do Conselho e no horário de expediente. Conforme disponibilizado na página do CRSFN na internet: https://www.gov.br/fazenda/pt-br/composicao/orgaos/orgaos-colegiados/crsfn/acesso-a-informacao/legislacao.
Nos termos do art. Art. 32, §1º e §2º da Portaria citada acima, as concessões de audiências às partes e procuradores devem ser norteadas pelos princípios da transparência, independência e isonomia, sendo assim, não será cabível a concessão de audiência para processos cujo julgamento do recurso tenha sido iniciado e não concluído; bem como, são vedadas discussões particulares entre Conselheiros e interessados a respeito de processos fora do ambiente das audiências.
Secretário-Geral do Conselho
