A Deliberação CVM nº 444, de 20 de agosto de 2002, alerta o mercado de valores mobiliários e o público em geral sobre a intermediação irregular de ações por pessoas não autorizadas pela CVM. Os indivíduos mencionados são:
Gerson Miranda – CPF nº 033.104.422-68, domiciliado em Belém - PA
Noé Gomes Neves – CPF nº 332.784.661-87, domiciliado em Pilar de Goiás - GO
José Arimatéa Carvalho – CPF nº 200.878.373-15, domiciliado em Teresina - PI
Essas pessoas não integram o sistema de distribuição previsto no art. 15 da Lei nº 6.385/76 e, portanto, não estão autorizadas a intermediar negócios envolvendo valores mobiliários.
A CVM determinou a imediata suspensão das atividades de compra e venda que caracterizem intermediação de valores mobiliários por parte dessas pessoas, conforme o art. 16 da Lei nº 6.385/76. A não observância desta determinação resultará em multa cominatória diária de R$ 500,00, além da responsabilização pelas infrações já cometidas, conforme o art. 11 da mesma lei.
Esta Deliberação entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
