A Deliberação CVM nº 484, de 24 de junho de 2005, revoga as seguintes deliberações anteriores da Comissão de Valores Mobiliários (CVM):
Deliberação CVM nº 004, de 30 de abril de 1979
Deliberação CVM nº 035, de 18 de julho de 1986
Deliberação CVM nº 148, de 8 de julho de 1992
Deliberação CVM nº 159, de 5 de agosto de 1993
A revogação dessas deliberações visa centralizar e agilizar as decisões administrativas, conforme os artigos 11 e 16 do Regimento Interno da CVM e o Decreto nº 83.937, de 6 de setembro de 1979. A deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
