A Deliberação CVM nº 667, de 04 de agosto de 2011, aprova o Pronunciamento Técnico CPC 35(R1) do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata de demonstrações separadas. Este pronunciamento é obrigatório para as companhias abertas e substitui a Deliberação CVM nº 607, de 26 de novembro de 2009.
O CPC 35(R1) deve ser aplicado na contabilização de investimentos em controladas, entidades controladas em conjunto e coligadas, quando o investidor opta ou é requerido por regulamentação local a apresentar demonstrações contábeis separadas. Essas demonstrações são diferentes das demonstrações contábeis individuais e consolidadas.
As demonstrações contábeis separadas devem ser apresentadas adicionalmente às demonstrações consolidadas e individuais, onde os investimentos são contabilizados pelo método de equivalência patrimonial. As entidades dispensadas da consolidação integral ou proporcional podem apresentar demonstrações contábeis separadas como suas únicas demonstrações, se permitido legalmente.
A controladora pode deixar de apresentar demonstrações contábeis consolidadas se, além de permitido legalmente, atender a critérios específicos, como ser controlada integral ou parcialmente por outra entidade, não ter instrumentos de dívida ou patrimoniais negociados publicamente, e não estar em processo de arquivamento de suas demonstrações contábeis na CVM ou outro órgão regulador.
Quando a entidade elabora demonstrações contábeis separadas, deve contabilizar os investimentos em controladas, entidades controladas em conjunto e coligadas ao custo ou de acordo com os requisitos do Pronunciamento Técnico CPC 38 – Instrumentos Financeiros: Reconhecimento e Mensuração. Os dividendos dessas entidades devem ser reconhecidos no resultado do período quando o direito ao recebimento estiver efetivado.
A deliberação também estabelece que, em reorganizações societárias onde uma nova controladora é constituída, a nova controladora deve mensurar ao custo o valor contábil de sua parte nos itens de patrimônio líquido evidenciados nas demonstrações contábeis separadas da controladora original, na data da reorganização.
As demonstrações contábeis separadas devem divulgar informações como a lista de investimentos relevantes em controladas, entidades controladas em conjunto e coligadas, incluindo nome, país ou endereço, proporção da participação no capital social e a descrição do método utilizado para contabilizar os investimentos.
