Deliberação CVM 693 (Revogada)

A sociedade controladora deve divulgar em suas demonstrações separadas: o fato de tratar-se de demonstrações separadas; o fato de ter sido utilizada a dispensa da consolidação prevista em norma; o nome e o endereço principal da entidade controladora final ou intermediária; e uma lista dos investimentos significativos em controladas, em empreendimentos controlados em conjunto e em coligadas, incluindo nome, endereço principal, proporção dos interesses de propriedade e a descrição do método utilizado para contabilizar os investimentos.

A Deliberação CVM nº 693, de 08 de novembro de 2012, aprova o Pronunciamento Técnico CPC 35(R2) do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata de demonstrações separadas.

Demonstrações separadas são aquelas apresentadas por uma sociedade controladora ou um investidor que exerça controle conjunto ou influência significativa sobre a investida, por meio das quais os investimentos são contabilizados ao custo histórico ou em consonância com o Pronunciamento Técnico CPC 38 - Instrumentos Financeiros: Reconhecimento e Mensuração. Elas não se confundem com as demonstrações contábeis individuais.

A Deliberação CVM nº 667, de 04 de agosto de 2011, é revogada pela Deliberação CVM nº 693.

O objetivo do Pronunciamento Técnico CPC 35(R2) é estabelecer o tratamento contábil e as divulgações requeridas para investimentos em controladas, em coligadas e em empreendimentos controlados em conjunto, quando da elaboração de demonstrações separadas.

Quando a entidade elaborar demonstrações separadas, ela deve contabilizar os seus investimentos em controladas, em coligadas e em empreendimentos controlados em conjunto com base em uma das seguintes alternativas: ao custo histórico ou em consonância com o Pronunciamento Técnico CPC 38 - Instrumentos Financeiros: Reconhecimento e Mensuração.

Demonstrações consolidadas são as demonstrações contábeis de um grupo por meio das quais os ativos, passivos, patrimônio líquido, receitas, despesas e fluxos de caixa da sociedade controladora e de suas controladas são apresentados como se fossem uma única entidade econômica.

A entidade deve reconhecer dividendos distribuídos por controladas, coligadas ou empreendimentos controlados em conjunto em suas demonstrações separadas quando o direito ao seu recebimento estiver garantido.

O Pronunciamento Técnico CPC 35(R2) deve ser aplicado na contabilização de investimentos em controladas, em coligadas e em empreendimentos controlados em conjunto, sempre quando a entidade investidora eleger, ou for requerida pela legislação local, a apresentar demonstrações separadas.

A Deliberação CVM nº 693 entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União, aplicando-se aos exercícios iniciados a partir de 1º de janeiro de 2012.