A Resolução CVM nº 18, de 11 de fevereiro de 2021, torna obrigatório para as companhias abertas o Documento de Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 17 emitido pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC). Este documento apresenta alterações nos Pronunciamentos Técnicos CPC 06 (R2), CPC 11, CPC 38, CPC 40 (R1) e CPC 48.
As alterações são decorrentes da definição do termo "Reforma da Taxa de Juros de Referência - Fase 2" e devem ser aplicadas aos exercícios iniciados em ou após 1º de janeiro de 2021. Entre as principais mudanças, destacam-se:
Inclusão de novos itens e subtítulos nos pronunciamentos, como os itens 5.4.5 a 5.4.9, 6.8.13, 6.9.1 a 6.9.13, 7.1.9 e 7.2.43 a 7.2.46 no CPC 48.
Alterações nos requisitos de contabilização de mudanças na base para determinar os fluxos de caixa contratuais de ativos e passivos financeiros devido à reforma da taxa de juros de referência.
Exceções temporárias adicionais para contabilidade de hedge e designação de componentes de risco não especificados contratualmente.
Novas regras de transição e divulgação relacionadas à reforma da taxa de juros de referência.
A Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União e visa garantir o pleno atendimento às normas internacionais de contabilidade.
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Perguntas e respostas
Quais itens foram adicionados ao CPC 06 (R2) devido à Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 17?
Os itens adicionados ao CPC 06 (R2) devido à Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 17 incluem os itens 104 a 106, C1B, C20C e C20D, que tratam das exceções temporárias decorrentes da Reforma da Taxa de Juros de Referência.
O que é o CPC 40 (R1)?
O CPC 40 (R1) é o Pronunciamento Técnico que trata de Instrumentos Financeiros: Evidenciação, estabelecendo critérios para divulgação de informações sobre instrumentos financeiros.
O que é a contabilidade de hedge?
A contabilidade de hedge é uma técnica contábil que ajusta o valor de um instrumento financeiro (hedge) e o item protegido para refletir o risco de mercado, permitindo que os ganhos ou perdas do hedge sejam reconhecidos no mesmo período que os ganhos ou perdas do item protegido.
O que é o expediente prático mencionado no item 5.4.7 do CPC 48?
O expediente prático mencionado no item 5.4.7 do CPC 48 permite que a entidade aplique o item B5.4.5 para contabilizar uma mudança na base para determinar os fluxos de caixa contratuais de um ativo ou passivo financeiro exigida pela Reforma da Taxa de Juros de Referência, desde que a mudança seja necessária como consequência direta da reforma e economicamente equivalente à base anterior.
O que deve ser feito se houver alterações adicionais além das exigidas pela Reforma da Taxa de Juros de Referência?
Se houver alterações adicionais além das exigidas pela Reforma da Taxa de Juros de Referência, a entidade deve primeiro aplicar o expediente prático do item 5.4.7 para as mudanças exigidas pela reforma e, em seguida, aplicar os requisitos aplicáveis do Pronunciamento para quaisquer alterações adicionais.
O que deve ser divulgado pelas entidades para permitir que os usuários das demonstrações contábeis compreendam o efeito da Reforma da Taxa de Juros de Referência?
As entidades devem divulgar informações sobre a natureza e extensão dos riscos decorrentes de instrumentos financeiros sujeitos à reforma, como a entidade gerencia esses riscos, o progresso na transição para a taxa de referência alternativa e se houve mudanças na estratégia de gestão de risco.
O que é o CPC 38?
O CPC 38 é o Pronunciamento Técnico que trata de Instrumentos Financeiros: Reconhecimento e Mensuração, estabelecendo critérios para reconhecimento, mensuração, apresentação e divulgação de instrumentos financeiros.
Quais são as exceções temporárias adicionais decorrentes da Reforma da Taxa de Juros de Referência mencionadas no CPC 48?
As exceções temporárias adicionais decorrentes da Reforma da Taxa de Juros de Referência mencionadas no CPC 48 incluem a alteração da designação formal de relações de proteção para refletir as mudanças exigidas pela reforma, sem que isso constitua a descontinuação da relação de proteção ou a designação de uma nova relação de proteção.
O que é a Resolução CVM nº 18, de 11 de fevereiro de 2021?
A Resolução CVM nº 18, de 11 de fevereiro de 2021, aprova o Documento de Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 17 emitido pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), tornando-o obrigatório para as companhias abertas.
Quais itens foram adicionados ao CPC 38 devido à Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 17?
Os itens adicionados ao CPC 38 devido à Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 17 incluem os itens 102O a 102Z3 e 108H a 108K, que tratam das exceções temporárias adicionais decorrentes da reforma da taxa de juros de referência.
O que é a 'Reforma da Taxa de Juros de Referência'?
A 'Reforma da Taxa de Juros de Referência' refere-se à reforma em todo o mercado de uma taxa de juros de referência, que pode resultar em mudanças na base para determinar os fluxos de caixa contratuais de ativos e passivos financeiros.
Quais são as condições para aplicar o expediente prático do item 5.4.7 do CPC 48?
As condições para aplicar o expediente prático do item 5.4.7 do CPC 48 são: (a) a mudança deve ser necessária como consequência direta da reforma da taxa de juros de referência; e (b) a nova base para determinar os fluxos de caixa contratuais deve ser economicamente equivalente à base anterior.
O que é o CPC 06 (R2)?
O CPC 06 (R2) é o Pronunciamento Técnico que trata de Arrendamentos, estabelecendo critérios para reconhecimento, mensuração, apresentação e divulgação de arrendamentos.
Quais são os principais itens adicionados ao CPC 48 devido à Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 17?
Os principais itens adicionados ao CPC 48 incluem os itens 5.4.5 a 5.4.9, 6.8.13, de 6.9.1 a 6.9.13, 7.1.9 e de 7.2.43 a 7.2.46, que tratam das mudanças na base para determinar os fluxos de caixa contratuais como resultado da Reforma da Taxa de Juros de Referência.
Quais itens foram adicionados ao CPC 11 devido à Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 17?
Os itens adicionados ao CPC 11 devido à Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 17 incluem os itens 20R, 20S, 50 e 51, que tratam das mudanças na base para determinar os fluxos de caixa contratuais como resultado da reforma da taxa de juros de referência.
O que é o CPC 11?
O CPC 11 é o Pronunciamento Técnico que trata de Contratos de Seguro, estabelecendo critérios para reconhecimento, mensuração, apresentação e divulgação de contratos de seguro.
Quais itens foram adicionados ao CPC 40 (R1) devido à Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 17?
Os itens adicionados ao CPC 40 (R1) devido à Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 17 incluem os itens 24I a 24J e 44GG a 44HH, que tratam das divulgações adicionais relacionadas à reforma da taxa de juros de referência.
Quando a Resolução CVM nº 18, de 11 de fevereiro de 2021, entrou em vigor?
A Resolução entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União e se aplica aos exercícios iniciados em ou após 1º de janeiro de 2021.
O que é o Documento de Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 17?
O Documento de Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 17 apresenta alterações nos Pronunciamentos Técnicos CPC 06 (R2), CPC 11, CPC 38, CPC 40 (R1) e CPC 48, em decorrência da definição do termo 'Reforma da Taxa de Juros de Referência - Fase 2'.
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