A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) comunicou novas diretrizes para o cadastro e obtenção de CPF para investidores não residentes dispensados de registro, conforme a Resolução CVM nº 13.
O Parágrafo único do artigo 2º da Resolução CVM nº 13 aplica-se aos investidores pessoas naturais não residentes, inclusive quando participantes de conta coletiva, dispensando-os de qualquer registro ou autorização da CVM para operar.
Enquanto vigente a sistemática operacional do Ofício-Circular nº 9/2023/CVM/SIN, investidores pessoas naturais não residentes participantes de conta coletiva podem utilizar um código operacional fictício e serem vinculados a uma conta fictícia com o código 000000, denominada “Conta coletiva para simples cadastro de INR pessoa física”.
O workshop conjunto da B3 e CVM para apresentação da nova dinâmica foi adiado para fevereiro de 2025.
