Norma
01/10/1954

PORTARIA PREFEITO - PREF Nº 186 de 1 de Outubro de 1954

Estabelece requisitos para aprovação de abertura de passagens conforme o Código de Obras.

PORTARIA PREFEITO - PREF Nº 186 de 1 de Outubro de 1954

DETERMINA QUE OS INTERESSADOS NA APROVACAO DE ABERTURA DE PASSAGENS NOS TERMOS DE QUE DISPOE O ART.750, DO ATO 663/34-CODIGO DE OBRAS, DEVERAO APRESENTAR 8 VIAS DE PLANTAS SENDO QUE UMA DAS VIAS APRESENTADAS,SERA ARQUIVADA NO DEPTO DE URBANISMO.