São Paulo
Normas e publicações da Prefeitura de São Paulo.
Perfil institucional
São Paulo é uma entidade acompanhada pela Okai como fonte de referência. Normas e publicações da Prefeitura de São Paulo.
Destaques
PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF Nº 182 de 30 de Junho de 2026
DECRETO Nº 65.227 de 5 de Junho de 2026
Regulamenta a constituição e funcionamento dos Conselhos Gestores de Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) em São Paulo, definindo critérios, composição e participação popular nas intervenções territoriais.
PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF Nº 78 de 31 de Março de 2026
Estabelece preços por metro quadrado para cálculo do valor mínimo da mão-de-obra na construção civil e coeficientes de atualização para documentos fiscais do ISS.
INSTRUÇÃO NORMATIVA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF/SUREM Nº 3 de 27 de Março de 2026
Torna obrigatória a emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica para profissionais liberais e autônomos e atualiza códigos de serviço.