Resolução Nº 9

                        RESOLUCAO N. 000009                          
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         O  BANCO  CENTRAL  DA  REPÚBLICA  DO  BRASIL,  na  forma  da
deliberação do Conselho Monetário Nacional, em sessão hoje realizada,
de  acordo com o disposto nos arts. 3º, incisos III, V e XXXI, 9º,  e
11, inciso III, da Lei nº 4.595, de 31.12.64,                        

R E S O L V E:                                                       

         I  -  Eliminar  os depósitos prévios e o encargo  financeiro
ora incidentes sobre as importações.                                 

         II  -  Eliminar  os  depósitos prévios incidentes  sobre  as
transferências financeiras.                                          

         III  -  Reduzir  para  15%, o encargo  financeiro  sobre  as
transferências  financeiras e, para 10%, no  caso  das  empresas  que
assumiram o compromisso de estabilização de preços, mantido  o  atual
sistema de isenções.                                                 

         IV  -  Excluir  as importações dos produtos  originários  de
países  integrantes da Associação Latino-Americana de Livre  Comércio
(ALALC),  constantes da Lista Nacional do Brasil,  do  limite  a  que
estão sujeitas as operações de fechamento de câmbio, por firma e  por
semana, no conjunto de todas as praças.                              

         V  -  Revogar as Instruções nºs 243, 254, 256,  275,  277  e
285,  de  9.8.63,  11.10.63,  29.10.63, 3.8.64,  9.9.64  e  24.12.64,
respectivamente, da extinta Superintendência da Moeda e do Crédito.  

                           Rio de Janeiro-GB, 13 de novembro de 1965 


                           BANCO CENTRAL DA REPÚBLICA DO BRASIL      


                           Dênio Nogueira                            
                           Presidente