Circular Nº 44

                         CIRCULAR N. 000044                          
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Aos                                                                  
Estabelecimentos Bancários                                           

         Comunicamos  que  a  Diretoria deste  Banco,  em  sessão  de
31.5.66, resolveu estabelecer que poderão ser contratadas diretamente
com  os  bancos  autorizados,  as operações  de  câmbio  relativas  a
remessas  para  o exterior do valor líquido de lucros  ou  dividendos
correspondentes a investimentos registrados e, conseqüentemente,  com
os  respectivos Certificados de Registro de Investimento Prefixo  60/
já  emitidos, ressalvada, apenas, a hipótese prevista no art.  28  da
Lei nº 4.131, de 3.9.62, modificado pelo da Lei nº 4.390, de 29.8.64.

         2.   Tais  transferências  serão  processadas  mediante   os
referidos Certificados e desde que devidamente comprovada perante  os
bancos  a  existência  dos rendimentos pela  apresentação  também  do
Balanço e Demonstração da Conta de Lucros e Perdas das empresas,  bem
como,  quando  for  o  caso,  da Ata da Assembléia  que  autorizou  a
distribuição  dos lucros ou dividendos, documentos  esses  que  serão
anexados à 5ª via do formulário do contrato de câmbio respectivo.    

         3.   Outrossim,   deverá  ser  rigorosamente   observada   a
sistemática  estabelecida  pela Circular FICAM  nº  22,  de  22.6.65,
inclusive  no tocante às anotações previstas em seu item  4,  devendo
constar,  invariavelmente, nas lançadas no verso dos  "Certificados",
além  das demais características da operação de câmbio, os exercícios
sociais a que se referem os lucros ou dividendos remetidos.          

         4.  Os bancos operadores, em caso de dúvida, deverão dirigir
consulta  a este Banco Central - Fiscalização e Registro de  Capitais
Estrangeiros (Avenida Presidente Vargas, 84 - Rio de Janeiro),  tendo
em  vista  as responsabilidades que lhes são atribuídas, na forma  do
item 3, da citada Circular FICAM nº 22.                              

         5.  Em  conseqüência, fica alterado o item 5  da  mencionada
Circular FICAM nº 22.                                                

                             Rio de Janeiro-GB, 29 de junho de 1966  


                             GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO CAMBIAL        


                             Olavo José da Silva                     
                             Gerente