Circular Nº 74

O IOF deve ser pago uma só vez, na ocasião do deferimento do crédito, antes mesmo da utilização do numerário. Nos contratos de prazo indeterminado, serão computados, para efeito do imposto, juros e demais encargos atribuídos aos primeiros 180 dias do contrato ou operação.

As exceções incluem: a) Créditos em Liquidação; b) Operações de crédito rural até 50 vezes o maior salário mínimo vigente no País; c) Operações entre cooperativas de crédito ou com seção de crédito e seus associados; d) Operações lastreadas por contratos de câmbio; e) Saldos de Correspondentes no País; f) Cheques de emissão ou em favor do próprio cliente; g) Prorrogações de contratos celebrados antes de 1º de janeiro de 1967, com prazo original de 180 dias ou mais.

a) O tratamento aplicável aos saldos devedores em contas de depósito será objeto de regulamentação especial; b) O imposto relativo às apólices de seguro emitidas até 31 de dezembro de 1966 terá o tratamento previsto no item V da Circular nº 54, de 5 de outubro de 1966, alterada pela Circular nº 60, de 9 de dezembro de 1966; c) As instituições que tenham deixado de calcular ou tenham calculado inadequadamente o imposto devido a partir de 1º de janeiro de 1967 poderão promover as revisões necessárias e efetuar o recolhimento complementar até 5 de abril de 1967, com isenção de multas e outras sanções.

As operações de crédito realizadas por instituições financeiras ou assemelhadas estão sujeitas à incidência do IOF, independentemente das características da transação, espécie das garantias ou instrumentos negociados.

Sim, os financiamentos rurais superiores a 50 vezes o maior salário mínimo vigente no País incorrem no imposto, ainda que haja parcelamento da transação.

Para o cálculo do IOF nas operações de crédito, são computados o valor do principal, a correção monetária contratada e todos os demais encargos atribuídos à transação, exceto o próprio imposto.

Os saldos negativos registrados em 'Devedores e Credores Diversos', ou em quaisquer outras contas desse gênero, provenientes de operações de crédito, serão considerados como empréstimos a menos de 180 dias para fins de incidência do imposto.

Aplicam-se às prorrogações de operações de crédito as mesmas alíquotas do item IV da Circular nº 63, de 20 de dezembro de 1966, variáveis segundo os períodos da prorrogação.

Sim, as operações de crédito de qualquer natureza realizadas pelas Caixas Econômicas Federais e Estaduais estão sujeitas ao IOF.

O imposto é calculado à mesma alíquota aplicada na concessão do crédito original. Nos contratos de 180 dias ou mais e nos de prazo indeterminado, a incidência ocorrerá na data em que se verificar o excesso e sobre a importância majorada.

Sim, os empréstimos concedidos por instituições financeiras a seus funcionários estão sujeitos ao IOF.