Norma
16/01/1973

Circular Nº 196

Elimina alíquotas do imposto sobre operações financeiras em crédito rural para custeio e investimentos.

O Conselho Monetário Nacional, com base no art. 10 da Lei nº 5.143, de 20 de outubro de 1966, decidiu eliminar as alíquotas do imposto sobre operações financeiras nas operações de crédito rural destinadas a custeio e/ou investimentos, independentemente do valor.

Essa mudança visa facilitar o acesso ao crédito rural, incentivando investimentos no setor. A Circular Nº 196 entra em vigor na data de sua publicação, 16 de janeiro de 1973.

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