Resolução Nº 50

                        RESOLUCAO N. 000050                          
                        -------------------                          


         O  BANCO  CENTRAL  DO  BRASIL, na forma  da  deliberação  do
Conselho  Monetário Nacional, em sessão de 9 de  março  de  1967,  de
acordo com o disposto nos arts. 4º, inciso VI, 9º e 19, § 5º, da  Lei
nº  5.595,  de  31  de  dezembro de 1964, e  tendo  em  vista  o  que
estabelecem os Decretos-leis nºs 96 e 151, de 30 de dezembro de  1966
e 9 de fevereiro de 1967, respectivamente,                           

R E S O L V E:                                                       

         I  -  Até  90  (noventa)  dias a contar  da  vigência  desta
Resolução,  deverão estar encerradas as contas de livre movimentação,
existentes em estabelecimentos de crédito que não o Banco  do  Brasil
S.A. e Caixas Econômicas Federais e abertas em nome do Serviço Social
da  Indústria  (SESI),  Serviço Social do  Comércio  (SESC),  Serviço
Nacional  de  Aprendizagem Industrial (SENAI),  Serviço  Nacional  de
Aprendizagem  Comercial  (SENAC)  e  dos  Sindicatos,  Federações   e
Confederações das categorias econômicas e profissionais.             

         II  -  Para  os  depósitos a prazo das entidades  a  que  se
refere o item precedente, admitir-se-á que o seu encerramento se faça
no respectivo vencimento, vedada, contudo, qualquer renovação.       

         III  -  No  decorrer do prazo estipulado no item I,  não  se
permitirá  que  as  contas  de depósitos ali  mencionadas  apresentem
saldos  diários  superiores ao registrado a partir da vigência  desta
Resolução, nem que sua redução, em cada 30 dias, seja inferior a  1/3
do máximo admitido.                                                  

         IV  -  Poderão  ser mantidos depósitos em nome de  entidades
autárquicas federais junto a Caixas Econômicas Federais, desde que:  

         a)  a respectiva conta tenha sido aberta anteriormente a  31
de dezembro de 1966;                                                 

         b)  o saldo existente no último dia útil de dezembro de 1966
não  seja ultrapassado ao término do movimento diário, de maneira que
se  manifeste  sempre por quantitativo decrescente, até  extinção  da
conta.                                                               

         V  -  O descumprimento do disposto nesta Resolução sujeitará
o  estabelecimento bancário às sanções previstas nos arts. 4º e 6º do
Decreto-lei nº 151, citado.                                          

                             Rio de Janeiro-GB, 14 de março de 1967  


                             BANCO CENTRAL DO BRASIL                 


                             Dênio Nogueira                          
                             Presidente