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Extingue a cota de contribuição sobre cambiais de exportação de carne bovina do Brasil Central.
RESOLUCAO N. 000054
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O BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma da deliberação do
Conselho Monetário Nacional, em sessão de 9 do corrente, e com
fundamento nos arts. 4º, inciso V, e 9º da Lei nº 4.595, de 31 de
dezembro de 1964,
R E S O L V E:
Extinguir a cota de contribuição incidente sobre as
cambiais resultantes da exportação de carne bovina fresca, resfriada
ou congelada, originária da região do Brasil Central, ficando em
conseqüência revogada a Instrução nº 292, de 5 de março de 1965, da
extinta Superintendência da Moeda e do Crédito.
Rio de Janeiro-GB, 11 de maio de 1967
BANCO CENTRAL DO BRASIL
Ruy Aguiar da Silva Leme
Presidente
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