Circular Nº 90

                         CIRCULAR N. 000090                          
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Às                                                                   
Instituições Autorizadas a Operar em Câmbio Manual                   

         O  BANCO  CENTRAL  DO  BRASIL, na forma  da  deliberação  do
Conselho  Monetário  Nacional, em sessão de hoje,  de  acordo  com  o
disposto no art. 4º, inciso V, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro  de
1964, comunica:                                                      

         I  -  As  instituições autorizadas a realizar  operações  de
câmbio  manual  ficam  obrigadas, a partir desta  data,  a  exigir  a
identificação dos compradores de moeda estrangeira.                  

         II  -  As  vendas  de  cédulas  e  de  "traveller's  checks"
efetuadas no mesmo dia e na mesma moeda poderão ser englobadas em  um
único  formulário de contrato de câmbio, sob a indicação  "Diversos",
desde  que  os  nomes,  endereços e caracterização  do  documento  de
identidade dos clientes, acompanhados das respectivas quantias, sejam
relacionados no verso dos contratos ou em folha anexa.               

         III   -  Referidas  instituições  ficam  responsáveis   pela
perfeita identificação dos compradores, nos termos do art. 23 da  Lei
nº  4.131, de 3.9.1962, sujeitando-se os estabelecimentos faltosos às
penas  ali  previstas, bem como às mencionadas no art. 44 da  Lei  nº
4.595, de 31.12.1964.                                                

                             Rio de Janeiro-GB, 1 de junho de 1967   


                             GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO CAMBIAL        


                             Olavo José da Silva                     
                             Gerente