Resolução Nº 63

                        RESOLUCAO N. 000063                          
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         O  BANCO  CENTRAL  DO  BRASIL, na forma  da  deliberação  do
Conselho  Monetário Nacional, em sessão realizada  em  17.8.1967,  de
acordo  com o disposto nos arts. 4º, inciso V, e 9º da Lei nº  4.595,
de  31 de dezembro de 1964, e art. 29 da Lei nº 4.728, de 14 de julho
de 1965,                                                             

R E S O L V E:                                                       

         I   -   Facultar   aos   bancos  de   investimento   ou   de
desenvolvimento privados e aos bancos comerciais autorizados a operar
em  câmbio a contratação direta de empréstimos externos destinados  a
ser repassados a empresas no país, quer para financiamento de capital
fixo,  quer  de  capital  de movimento, observado  o  disposto  nesta
Resolução e nas demais normas legais e regulamentares em vigor;      

         II  -  As  responsabilidades globais da espécie não  poderão
exceder,  relativamente ao respectivo capital  realizado  e  reservas
livres, os seguintes coeficientes:                                   

         a) Bancos de Investimento ou de Desenvolvimento Privados:   

         1.  Empréstimos externos com prazo de um a dois  anos:  duas
(2) vezes;                                                           

         2.  Empréstimos  externos com prazo superior  a  dois  anos:
duas (2) vezes;                                                      

         b) Bancos comerciais:                                       

         -  Empréstimos externos com prazo máximo de até um ano: duas
(2) vezes.                                                           

         III   -  As  instituições  financeiras  de  que  trata  esta
Resolução poderão repassar os recursos provenientes da conversão,  em
moeda  nacional, dos empréstimos externos negociados, obrigando-se  o
mutuário  à  respectiva  liquidação  mediante  cláusula  de  paridade
cambial.                                                             

         IV   -  Os  bancos  deverão  preencher  formulário  próprio,
apresentando-o  ao  Banco  Central,  para  fins  de  verificação   da
compatibilidade da taxa de juros declarada com a vigorante no mercado
financeiro de onde procede o empréstimo.                             

         V  -  Aprovada  a  operação, a venda  da  moeda  estrangeira
poderá ser efetuada em qualquer banco autorizado a operar em câmbio. 

         VI  - O certificado de registro do empréstimo será fornecido
pelo Banco Central mediante pedido instruído com cópia autenticada do
contrato de câmbio respectivo, devidamente liquidado.                

         VII  -  As  instituições financeiras  referidas  no  item  I
deverão  encaminhar  ao  Banco Central,  anexa  aos  seus  balancetes
mensais,   relação   pormenorizada  das   operações   de   empréstimo
contratadas  durante o mês anterior, indicando os repasses  efetuados
com o contravalor em cruzeiros novos.                                

                             Rio de Janeiro-GB, 21 de agosto de 1967 


                             BANCO CENTRAL DO BRASIL                 


                             Ruy Aguiar da Silva Leme                
                             Presidente