Revogada Norma
30/01/1968
#1511

Resolução Nº 88

Estabelece regulamento para registro de pessoas jurídicas emissoras de títulos e valores mobiliários no mercado de capitais.

Logo do regulador Banco Central 
                        RESOLUCAO N. 000088                          
                        -------------------                          


         O  BANCO  CENTRAL  DO  BRASIL, na forma  da  deliberação  do
Conselho Monetário Nacional, em sessão de 23 de janeiro de 1968, e de
acordo  com o disposto no art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de  dezembro
de  1964, e arts. 3º, 4º, 5º, 19, inciso II, 20, incisos I, II e III,
e 21 da Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965,                        

R E S O L V E :                                                      

         I  -  Baixar o Regulamento, anexo, que disciplina o registro
das pessoas jurídicas de direito privado, inclusive as sociedades  de
economia   mista,   emissoras  de  títulos  e  valores   mobiliários,
negociáveis em Bolsas de Valores e nos demais integrantes do  sistema
de  distribuição  no  mercado de capitais, bem como  o  registro  das
respectivas emissões.                                                

         II  -  Revogar os itens X e XI da Circular nº 89, de  28  de
abril de 1967.                                                       

Anexo                                                                

                            Rio de Janeiro-GB, 30 de janeiro de 1968 


                            BANCO CENTRAL DO BRASIL                  


                            Ruy Aguiar da Silva Leme                 
                            Presidente                               

Obs:   o   anexo   deste  normativo  encontra-se  à  disposição   dos
interessados na Sede do Banco Central do Brasil.

Perguntas e respostas

Quem assinou a Resolução nº 88 do Banco Central do Brasil?
A Resolução nº 88 foi assinada por Ruy Aguiar da Silva Leme, Presidente do Banco Central do Brasil na época.
Qual foi a base legal para a criação da Resolução nº 88?
A Resolução nº 88 foi criada com base na deliberação do Conselho Monetário Nacional em sessão de 23 de janeiro de 1968, e de acordo com o disposto no art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e nos arts. 3º, 4º, 5º, 19, inciso II, 20, incisos I, II e III, e 21 da Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965.
O que é a Resolução nº 88 do Banco Central do Brasil?
A Resolução nº 88 do Banco Central do Brasil, datada de 30 de janeiro de 1968, estabelece o regulamento para o registro de pessoas jurídicas de direito privado, incluindo sociedades de economia mista, que emitem títulos e valores mobiliários negociáveis em Bolsas de Valores e no mercado de capitais.
Onde pode ser encontrado o anexo da Resolução nº 88?
O anexo da Resolução nº 88 está disponível para consulta na Sede do Banco Central do Brasil.
Quais itens da Circular nº 89 foram revogados pela Resolução nº 88?
A Resolução nº 88 revogou os itens X e XI da Circular nº 89, de 28 de abril de 1967.

Temas

Mercado de Capitais

Itens vinculados

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