Revogada Norma
14/03/1968
#140732

RESOLUCAO CNSP n.º 4

Exclui ciclomotores de até 50 cm³ da obrigatoriedade do seguro de responsabilidade civil para automotores.

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Perguntas e respostas

O que é a Resolução CNSP Nº 004/68?
A Resolução CNSP Nº 004/68 é um documento emitido pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) que exclui os ciclomotores de até 50 centímetros cúbicos de cilindrada da obrigatoriedade do seguro de responsabilidade civil dos proprietários de automotores de vias terrestres.
Quem assinou a Resolução CNSP Nº 004/68?
A Resolução CNSP Nº 004/68 foi assinada por Fernando Maia da Silva, Secretário do CNSP.
Qual é a data da reunião plenária do CNSP mencionada na Resolução Nº 004/68?
A reunião plenária do CNSP mencionada na Resolução Nº 004/68 ocorreu em 12 de fevereiro de 1968.
Quem presidiu a reunião plenária do CNSP de 12 de fevereiro de 1968?
A reunião plenária do CNSP de 12 de fevereiro de 1968 foi presidida pelo representante do Ministro da Fazenda.
O que o Código Nacional do Trânsito diz sobre o emplacamento de ciclomotores de até 50 centímetros cúbicos de cilindrada?
O Código Nacional do Trânsito exclui da obrigatoriedade de emplacamento os ciclomotores de até 50 centímetros cúbicos de cilindrada.
Quais ciclomotores são excluídos da obrigatoriedade do seguro de responsabilidade civil segundo a Resolução CNSP Nº 004/68?
Os ciclomotores de até 50 centímetros cúbicos de cilindrada são excluídos da obrigatoriedade do seguro de responsabilidade civil segundo a Resolução CNSP Nº 004/68.
Os condutores de ciclomotores de até 50 centímetros cúbicos de cilindrada precisam de Carteira Nacional de Habilitação?
Não, o Código Nacional do Trânsito isenta os condutores de ciclomotores de até 50 centímetros cúbicos de cilindrada da necessidade de possuir Carteira Nacional de Habilitação.

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