Norma
26/03/1968
#140836

RESOLUCAO CNSP n.º 7

Aprova o orçamento programa da SUSEP para 1968 e recomenda melhorias na relação entre despesas de custeio e capital.

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Perguntas e respostas

Qual foi a recomendação do CNSP para o próximo orçamento da SUSEP?
O CNSP recomendou uma melhoria da relação entre despesa de custeio e despesa de capital no próximo orçamento da SUSEP.
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia federal responsável pela fiscalização e controle dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro no Brasil.
Qual é a base legal para o destaque de recursos do imposto sobre operações financeiras para a SUSEP?
A base legal é o Art. 39 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
Qual foi o valor destacado do produto da arrecadação do imposto sobre operações financeiras para a SUSEP em 1968?
O valor destacado foi de NCr$ 3.227.711,57 (três milhões, duzentos e vinte e sete mil, setecentos e onze cruzeiros novos e cinquenta e sete centavos).
O que é o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP)?
O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) é um órgão responsável pela regulação e supervisão do mercado de seguros privados no Brasil.
Qual foi a deliberação do CNSP em 11 de março de 1968?
O CNSP aprovou o orçamento programa da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) para 1968 e destacou a importância de NCr$ 3.227.711,57 do produto da arrecadação do imposto sobre operações financeiras, conforme o Art. 39 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.

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