Resolução Nº 89

                        RESOLUCAO N. 000089                          
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         O  BANCO  CENTRAL  DO  BRASIL, na forma  da  deliberação  do
Conselho  Monetário Nacional, em sessão de 25.3.68, de acordo  com  o
disposto  nos  arts.  4º,  inciso XIV, e 9º,  da  Lei  nº  4.595,  de
31.12.64, e no Decreto-lei nº 108, de 17.1.67,                       

R E S O L V E :                                                      

         I  -  Revogar os itens IV e V da Resolução nº 79, de  26  de
dezembro de 1967.                                                    

         II - Fixar os recolhimentos compulsórios sobre depósitos,  a
que  estão  sujeitos  os  estabelecimentos bancários,  nas  seguintes
bases, que passarão a vigorar a partir de 5.4.68:                    

         a) depósitos à vista ou de aviso prévio até 90 dias ..  30% 

         b) depósitos a prazo superior a 90 dias ..............  10% 

         III  -  Determinar que a incidência de que trata o  item  II
seja   de   20%   e  5%,  respectivamente,  para  os   depósitos   de
estabelecimentos bancários sediados nos Territórios  Federais  e  nos
Estados  do Acre, Amazonas, Pará, Maranhão, Piauí, Ceará, Rio  Grande
do  Norte,  Paraíba,  Pernambuco, Alagoas, Sergipe,  Bahia,  Espírito
Santo, Goiás e Mato Grosso, sendo que:                               

         a)  os  bancos  que  possuam  agências  em  outros  Estados,
somente  se beneficiarão das bases fixadas para os depósitos captados
na  região, se mantiverem aplicados nas citadas Unidades, no  mínimo,
60% desses depósitos;                                                

         b)  os  bancos  com sede em outros Estados  e  agências  nas
referidas  Unidades  Federadas, poderão beneficiar-se  dos  referidos
percentuais,  desde  que suas aplicações nessas  agências  não  sejam
inferiores a 70% dos depósitos nelas existentes.                     

         IV  - Reduzir em 50% as margens de depósito compulsório para
aplicações  em  fins específicos, dos estabelecimentos bancários  que
não se enquadrarem no disposto nos itens I e II da Resolução nº 86.  

         V  - Facultar a liberação do excesso de recolhimento para os
bancos que tenham ultrapassado os percentuais fixados nos itens II  e
III desta Resolução.                                                 

         VI  -  Determinar,  em  relação aos  bancos  que  ainda  não
tiverem  atingido os percentuais fixados nos itens  II  e  III  desta
Resolução,  a  obrigatoriedade de um recolhimento  adicional  de  20%
sobre os acréscimos de depósitos mensalmente registrados a partir  de
5.3.68.                                                              

         VII  -  Restabelecer,  a  partir de 5.4.68,  a  vigência  da
sistemática prevista na Resolução nº 69, de 22.9.67, para atendimento
do que determina a Lei nº 4.829, de 5.11.65.                         

                             Rio de Janeiro-GB, 26 de março de 1968  


                             Ernane Galvêas                          
                             Presidente