Norma
30/04/1968
#140849

CIRCULAR SUSEP n.º 10

Altera artigos da tarifa de seguro para riscos de tumultos, motins e congêneres, definindo cobertura para obras de vidro externas.

Logo do regulador SUSEP
Comments
No Comments Yet

Perguntas e respostas

Qual processo foi considerado para a emissão da Circular SUSEP N° 010?
Foi considerado o processo MIC 4.209/66 para a emissão da Circular SUSEP N° 010.
O que foi alterado no artigo 4º da TSTMRCB pela Circular SUSEP N° 010?
Foi alterada a alínea b, item 1 do artigo 4º, que passou a excluir da cobertura 'obras de vidro externas, tais como: portas, janelas, paredes, vitrinas, tabuletas, anúncios e semelhantes'.
Qual nova alínea foi incluída no artigo 6º da TSTMRCB pela Circular SUSEP N° 010?
Foi incluída a alínea e no artigo 6º, que define 'Obras de Vidro Externas' para fins de taxação como aquelas passíveis de serem atingidas pelo lado externo do risco, excetuando-se os basculantes, as portas e janelas, desde que construídos com outros materiais e vidros comuns.
Qual foi a base legal para a emissão da Circular SUSEP N° 010?
A base legal para a emissão da Circular SUSEP N° 010 foi o art. 36, alínea 'c', do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
Quais artigos da TSTMRCB foram alterados pela Circular SUSEP N° 010?
Os artigos 4º e 6º da Tarifa de Seguro de Tumultos Motins e Riscos Congêneres do Brasil (TSTMRCB) foram alterados pela Circular SUSEP N° 010.
O que é a Circular SUSEP N° 010, de 22 de março de 1968?
A Circular SUSEP N° 010, de 22 de março de 1968, é um documento emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que altera os artigos 4º e 6º da Tarifa de Seguro de Tumultos Motins e Riscos Congêneres do Brasil (TSTMRCB).
Qual é a função da SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é responsável pela regulamentação e supervisão do mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quando a Circular SUSEP N° 010 entrou em vigor?
A Circular SUSEP N° 010 entrou em vigor na data da sua publicação.
Quem propôs as alterações aprovadas pela Circular SUSEP N° 010?
As alterações foram propostas pelo Instituto de Resseguros do Brasil.

Temas

Este artefato ainda não tem temas.

Itens vinculados

Nenhum item vinculado a este artefato.