Norma
21/08/1968
#140918

RESOLUCAO CNSP n.º 26

Aprova aumentos de capital e autoriza funcionamento da Companhia de Seguros Monarca como sociedade seguradora dos Ramos Elementares.

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Perguntas e respostas

O que acontecerá com as cartas-patentes da Pearl Assurance Co. Ltd. e da Prudential Assurance Co. Ltd.?
As cartas-patentes da Pearl Assurance Co. Ltd. e da Prudential Assurance Co. Ltd. serão canceladas a partir da data da publicação, no Diário Oficial da União, da certidão de arquivamento da carta-patente da Companhia de Seguros Monarca.
Quem assinou a Resolução CNSP Nº 026/68?
A Resolução CNSP Nº 026/68 foi assinada por Zilah Oswaldo Batista de Barros, presidente do CNSP na época.
Qual é o capital social da Companhia de Seguros Monarca aprovado pelo CNSP?
O capital social da Companhia de Seguros Monarca aprovado pelo CNSP é de NCr$ 1.207.327,00, constituído do patrimônio líquido das representações gerais no Brasil da Pearl Assurance Co. Ltd. e da Prudential Assurance Co. Ltd., além do capital subscrito por seus acionistas.
Qual órgão decidirá sobre a forma do ato a ser expedido pela autoridade competente?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) decidirá sobre a forma a ser dada ao ato que vier a ser expedido pela autoridade competente.
Qual foi a deliberação do CNSP em relação à Pearl Assurance Co. Ltd. e à Prudential Assurance Co. Ltd.?
O CNSP deliberou favoravelmente pela aprovação dos aumentos de capital da Pearl Assurance Co. Ltd. para NCr$ 777.391,00 e da Prudential Assurance Co. Ltd. para NCr$ 412.753,00, além de autorizar a Companhia de Seguros Monarca a funcionar como Sociedade Seguradora dos Ramos Elementares.
Quem presidiu a reunião plenária do CNSP em 5 de agosto de 1968?
A reunião plenária do CNSP em 5 de agosto de 1968 foi presidida pelo representante do Ministro da Fazenda.
O que é a Resolução CNSP Nº 026/68?
A Resolução CNSP Nº 026/68 é um documento emitido pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) que trata da encampação parcial da Pearl Assurance Co. Ltd. e da Prudential Assurance Co. Ltd. pela Companhia de Seguros Monarca, incluindo a aprovação de aumentos de capital e a autorização para a Monarca funcionar como Sociedade Seguradora dos Ramos Elementares.

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