Norma
21/08/1968
#140994

RESOLUCAO CNSP n.º 28

Cria a Comissão Consultiva de Problemas Básicos para estudo de questões comuns a todos os ramos de seguros.

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Perguntas e respostas

O que é o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP)?
O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) é um órgão vinculado ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e supervisão do mercado de seguros privados no Brasil.
Qual foi a resolução aprovada pelo CNSP em 5 de agosto de 1968?
Em 5 de agosto de 1968, o CNSP aprovou a Resolução CNSP nº 028/68, que criou a Comissão Consultiva de Problemas Básicos.
Quais são alguns dos problemas básicos comuns a todos os ramos de seguros mencionados na Resolução CNSP nº 028/68?
Alguns dos problemas básicos comuns a todos os ramos de seguros mencionados são: capital, constituição de reservas técnicas, investimentos de sua cobertura e normas de contabilidade.
Quem presidiu a reunião do CNSP em 5 de agosto de 1968?
A reunião do CNSP em 5 de agosto de 1968 foi presidida pelo representante do Ministro da Fazenda.
Qual foi a justificativa para a criação da Comissão Consultiva de Problemas Básicos?
A justificativa para a criação da Comissão Consultiva de Problemas Básicos foi o aumento contínuo, em número e importância, dos problemas básicos comuns a todos os ramos de seguros, sem que o CNSP dispusesse de um órgão consultivo especialmente encarregado de seu estudo.
Qual é o objetivo da Comissão Consultiva de Problemas Básicos criada pela Resolução CNSP nº 028/68?
A Comissão Consultiva de Problemas Básicos foi criada para estudar matérias básicas e comuns a todos os ramos de seguros, como capital, constituição de reservas técnicas, investimentos de cobertura e normas de contabilidade.
Qual legislação conferiu poderes ao CNSP para criar outras Comissões Consultivas?
O Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, no seu artigo 34, § 1º, conferiu poderes ao CNSP para criar outras Comissões Consultivas, desde que ocorra justificada necessidade.

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