Norma
21/08/1968
#140930

RESOLUCAO CNSP n.º 29

Cria a Comissão Consultiva de Capitalização para estudo de matérias específicas de capitalização.

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Perguntas e respostas

Quais são os nomes dos signatários da Resolução CNSP Nº 029/68?
Os signatários da Resolução CNSP Nº 029/68 são Zilah Oswaldo Batista de Barros, Presidente, e Mauricio Alves de Castilho, Secretário do CNSP.
Qual é o objetivo da Comissão Consultiva de Capitalização criada pela Resolução CNSP Nº 029/68?
A Comissão Consultiva de Capitalização foi criada para estudar e instruir problemas específicos de capitalização, conforme a necessidade justificada.
Qual legislação confere poderes ao CNSP para criar outras Comissões Consultivas?
O Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, no seu artigo 34, § 1º, confere poderes ao CNSP para criar outras Comissões Consultivas, desde que ocorra justificada necessidade.
Qual é a função do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP)?
O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) é responsável por deliberar sobre matérias relacionadas a seguros privados, incluindo a criação de comissões consultivas especializadas.
O que é a Resolução CNSP Nº 029/68?
A Resolução CNSP Nº 029/68 é um documento emitido pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) em 5 de agosto de 1968, que cria a Comissão Consultiva de Capitalização.
Qual foi a data da reunião plenária do CNSP que resultou na Resolução Nº 029/68?
A reunião plenária do CNSP que resultou na Resolução Nº 029/68 ocorreu em 5 de agosto de 1968.
Qual é a data de publicação oficial da Resolução CNSP Nº 029/68?
A Resolução CNSP Nº 029/68 foi publicada oficialmente no Diário Oficial da União (DOU) em 21 de agosto de 1968.
Quem presidiu a reunião plenária do CNSP que deliberou sobre a Resolução Nº 029/68?
A reunião plenária do CNSP foi presidida pelo representante do Ministro da Fazenda.

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