Revogada Norma
24/08/1968
#1479

Resolução Nº 98

Determina que bancos anotem nos passaportes o valor e data das vendas de câmbio para gastos pessoais de viajantes.

                        RESOLUCAO N. 000098                          
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         O  BANCO  CENTRAL  DO  BRASIL, na forma  da  deliberação  do
Conselho  Monetário Nacional, em sessão desta data, de acordo  com  o
disposto nos arts. 4º, incisos V e XXXI, e 9º da Lei nº 4.595, de  31
de dezembro de 1964,                                                 

R E S O L V E:                                                       

         nas  vendas de câmbio que realizarem para atender  a  gastos
pessoais  de viajantes, deverão os bancos anotar nos passaportes,  ou
documentos  que  os  substituam, o valor e a data da  operação,  para
efeito  de observância do limite de US$1,000.00 (mil dólares) ou  seu
equivalente em outras moedas estabelecido no item III da Resolução nº
84, de 3.1.68, deste Banco.                                          

                             Rio de Janeiro-GB, 24 de agosto de 1968 


                             BANCO CENTRAL DO BRASIL                 


                             Ernane Galvêas                          
                             Presidente                              


Perguntas e respostas

Qual é a função dos bancos nas vendas de câmbio para viajantes segundo a Resolução nº 98?
Segundo a Resolução nº 98, os bancos devem anotar nos passaportes, ou documentos que os substituam, o valor e a data da operação de câmbio para viajantes.
Qual é a data da Resolução nº 98 do Banco Central do Brasil?
A data da Resolução nº 98 do Banco Central do Brasil é 24 de agosto de 1968.
O que estabelece a Resolução nº 98 do Banco Central do Brasil?
A Resolução nº 98 do Banco Central do Brasil estabelece que, nas vendas de câmbio para atender a gastos pessoais de viajantes, os bancos devem anotar nos passaportes, ou documentos que os substituam, o valor e a data da operação, para observância do limite de US$1,000.00 ou seu equivalente em outras moedas.
Qual é o limite de câmbio estabelecido para gastos pessoais de viajantes segundo a Resolução nº 98?
O limite de câmbio estabelecido para gastos pessoais de viajantes é de US$1,000.00 (mil dólares) ou seu equivalente em outras moedas.
Quem era o presidente do Banco Central do Brasil na data da Resolução nº 98?
O presidente do Banco Central do Brasil na data da Resolução nº 98 era Ernane Galvêas.
Qual resolução anterior é referenciada na Resolução nº 98?
A Resolução nº 98 referencia a Resolução nº 84, de 3 de janeiro de 1968.
Quais artigos da Lei nº 4.595 de 31 de dezembro de 1964 são mencionados na Resolução nº 98?
A Resolução nº 98 menciona os artigos 4º, incisos V e XXXI, e 9º da Lei nº 4.595 de 31 de dezembro de 1964.