Resolução Nº 101

                        RESOLUCAO N. 000101                          
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         O  BANCO CENTRAL DO BRASIL, nos termos do art. 9º, da Lei nº
4.595,  de  31  de  dezembro de 1964, torna público  que  o  Conselho
Monetário Nacional, em sessão realizada em 7.11.1968, tendo em  vista
o  disposto na Resolução nº 58, de 23 de outubro de 1968,  do  SENADO
FEDERAL,  publicada no Diário Oficial da União de 29  de  outubro  de
1968,                                                                

R E S O L V E U:                                                     

         I   -  Para  cumprimento  das  determinações  constantes  da
Resolução nº 58, de 23.10.68, do Senado Federal, deverão os Estados e
Municípios enviar ao Banco Central do Brasil, no prazo de 15 (quinze)
dias,  a partir desta data, quadro demonstrativo da posição em 29  de
outubro  de  1968  das  obrigações  de  qualquer  natureza,  emitidas
diretamente    ou   por   intermédio   de   entidades    autárquicas,
discriminando:                                                       

         a) o montante da dívida consolidada;                        

         b)  o montante das operações realizadas para antecipação  da
receita  autorizada  no  orçamento anual,  assim  consideráveis,  tão
somente,  as que se enquadrem rigorosamente nos limites  e  prazo  de
liquidação estabelecidos no art. 69 da Constituição Federal;         

         c)  o  montante  das obrigações de qualquer outra  natureza,
inclusive notas promissórias.                                        

         Deverão  ser indicados, em cada caso, a quantidade e valores
unitários  dos  títulos de cada série; juros e/ou correção  monetária
e/ou  deságio  máximo autorizado na colocação, e  datas  de  emissão,
colocação e vencimento; assim como a relação percentual entre cada um
dos  montantes referidos nas alíneas "a", "b" e "c" supra e  o  valor
global da receita orçada no exercício.                               

         II   -  O  quadro  referido  no  item  anterior  deverá  ser
atualizado  mensalmente, com a indicação dos  resgates,  colocação  e
emissão ocorridos no período.                                        

         III  -  Na hipótese prevista nos §§ 1º e 2º, do art. 1º,  da
mencionada  Resolução  nº  58,  do Senado  Federal,  a  fundamentação
técnica  ali exigida deverá ser entregue ao Banco Central do  Brasil,
para  apresentação ao Conselho Monetário Nacional,  com  antecedência
mínima  de  60  (sessenta)  dias  da data  prevista  para  a  emissão
pretendida em caráter excepcional.                                   

         IV  -  As  Bolsas de Valores informarão ao Banco Central  do
Brasil,   até  o  dia  5  de  cada  mês,  o  montante,   natureza   e
características  (inclusive  prazo  e  rentabilidade)   dos   títulos
estaduais e municipais negociados por seu intermédio no mês anterior.

         V  -  Comunicação idêntica à referida no item anterior  será
feita   pelos   corretores   ou  distribuidores,   relativamente   às
negociações  realizadas  por  seu intermédio,  que  não  tenham  tido
registro em Bolsa.                                                   

         VI  - Constatando qualquer irregularidade no cumprimento  da
aludida  Resolução  nº  58, do Senado Federal,  o  Banco  Central  do
Brasil,  independentemente da aplicação das  sanções  legais  de  sua
alçada,  quanto à responsabilidade de intermediários,  corretores  ou
distribuidores,   comunicará  a  ocorrência  ao  Conselho   Monetário
Nacional, a fim de que este, por intermédio do Ministro da Fazenda, a
submeta  ao Presidente da República, com vistas à atuação  da  União,
relativamente  ao  Estado  ou Município responsável,  nos  termos  da
Constituição Federal.                                                

                            Rio de Janeiro-GB, 8 de novembro de 1968 


                            BANCO CENTRAL DO BRASIL                  


                            Ernane Galvêas                           
                            Presidente