CIRCULAR SUSEP n.º 47

Qual foi a proposta do Instituto de Resseguros do Brasil mencionada na Circular SUSEP nº 047?

A proposta do Instituto de Resseguros do Brasil mencionada na Circular SUSEP nº 047 foi feita através do ofício nº 255, de 05-04-68, que sugeriu a retificação da expressão “ou com áreas internas” para “ou com áreas internas descobertas”.

O que é a SUSEP?

A SUSEP, ou Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia federal responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

O que foi o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966?

O Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, é uma legislação brasileira que dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências.

Qual foi a base legal para a emissão da Circular SUSEP nº 047?

A base legal para a emissão da Circular SUSEP nº 047 foi o artigo 36, alínea “c”, do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.

Quem era o superintendente da SUSEP na época da emissão da Circular nº 047?

O superintendente da SUSEP na época da emissão da Circular nº 047 era Raul de Sousa Silveira.

O que era o DNSPC mencionado na Circular SUSEP nº 047?

O DNSPC, ou Departamento Nacional de Seguros Privados e Capitalização, era um órgão extinto que anteriormente tinha funções de regulamentação e fiscalização do mercado de seguros no Brasil, funções essas que foram transferidas para a SUSEP.

O que significa TSIB?

TSIB significa Tarifa de Seguro Incêndio do Brasil, que é uma tabela de referência utilizada para a taxação de riscos de construção e outros relacionados a seguros de incêndio no Brasil.

O que é a Circular SUSEP nº 047, de 03 de dezembro de 1968?

A Circular SUSEP nº 047, de 03 de dezembro de 1968, é um documento emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que altera o artigo 15 da Tarifa de Seguro Incêndio do Brasil (TSIB), especificamente no subitem 4.11 sobre Taxação de Risco de Construção Classe I.

Qual alteração foi feita no artigo 15 da TSIB pela Circular SUSEP nº 047?

A alteração feita no artigo 15 da TSIB pela Circular SUSEP nº 047 foi a retificação da expressão “ou com áreas internas” para “ou com áreas internas descobertas” na Portaria nº 26 de 28-09-66, do extinto DNSPC.

Quando a Circular SUSEP nº 047 entrou em vigor?

A Circular SUSEP nº 047 entrou em vigor na data de sua publicação.